Transversalidades: Construindo os trilhos do futuro: uma releitura ensaística da problemática cabo-verdiana

PorCésar Monteiro,1 dez 2012 23:00


É preciso que os partidos credibilizem o sistema eleitoral, assumindo inteiramente as suas responsabilidades e, logo, distanciando-se de práticas que comprometam a transparência, a legalidade e a consolidação do processo democrático nacional e impeçam o fortalecimento do Estado.

David Hopffer Almada lançou, em finais do semestre passado, mais um livro intitulado "Cabo Verde e os Caminhos do Futuro", editado em Portugal pela Artemedia Editora, numa altura em que o país se encontra "numa verdadeira encruzilhada (...) entre a estagnação (...) e o salto em frente", parafraseando o autor santacatarinense, na sequência de publicações precedentes em torno da problemática cabo-verdiana, nos mais variados domínios de interesse. Privilegiando o género literário de pendor ensaístico e lançando mão de uma linguagem simples, direta, sóbria e sem rebuço, o livro de duzentas e vinte e três páginas debruça-se sobre uma série de matérias pertinentes da atualidade com realce, designadamente, para a regionalização, a reforma do Estado, a questão eleitoral, os partidos políticos e as eleições, a coabitação e a estabilidade política, a valorização da cultura cabo-verdiana e a dignificação da língua materna, tendo em mira, em última análise, alertar a opinião pública para aspetos essenciais da vida nacional, apresentar sugestões e apontar soluções condizentes com as dinâmicas impostas pelos conturbados tempos hodiernos.

 

Precedido de um extenso e pormenorizado prefácio da lavra de Víctor Borges, centrado à volta de "impressões (...) e comentários pessoais sobre um ou outro tema", o livro, que se caracteriza por uma estrutura articulada e coerente, é, antes de mais, um desafio interpelativo à reflexão em torno de um conjunto de inquietações pertinentes, mormente num contexto de crise internacional, cujos reflexos negativos já se fazem sentir na ordem social do país, de há algum tempo a esta parte. As múltiplas questões abordadas na obra, em tom coloquial, mas polémico e incisivo, testemunham, em parte, a trajetória biográfica do autor marcada particularmente pela sua presença tanto na advocacia desde 1973, quanto na actividade política nacional, que se traduz na acumulação de experiências várias e, sobretudo, no conhecimento aprofundado da sempre dinâmica e não menos compósita realidade cabo-verdiana.

A despeito da profundidade e diversidade temática do livro, não me proponho, todavia, proceder à sua recensão crítica, na verdadeira acepção do conceito, mas tão-somente passar em revista uma questão pontual associada à análise da temática eleitoral que, pela sua centralidade e pertinência, se me afigura de todo o interesse para a compreensão da configuração e da essência de uma sociedade partidarizada, na sua teia de relações de interdependência. De facto, em torno da realização de eleições livres e democráticas no país, desde 1991, reconhece de forma explícita o autor, "quase sempre se levantaram suspeições, pôs-se em dúvida a legitimidade dos vencedores, fizeram-se acusações de compra de votos e de consciência", pondo em causa, de forma "aberta ou em surdina", o processo e os resultados respetivos.

Todavia, não se limitando a elencar as suspeições e as "mais graves críticas" levantadas ao processo, que abalam os alicerces da própria democracia instituída em Cabo Verde, DHA aponta, sem rebuço, algumas medidas tendentes, por um lado, a sanar a situação e, por outro, a credibilizar as eleições, fortalecer a legitimidade dos órgãos do poder democrático e aprofundar a democracia. Refira-se, de entre as medidas sugeridas do autor, a adoção do chamado voto obrigatório e a correspondente sanção em função da eventual violação do princípio como mecanismo capaz de "dificultar ou mesmo impossibilitar a compra ou subtração dos documentos de identificação dos eleitores", cujos votantes procedam de outra família política diferente da do "comprador" ou "sub-trator".

Compreendendo, é certo, as motivações e o espírito subjacentes à medida apresentada por Hopffer Almada, na perspectiva de por cobro a atos criminosos em período eleitoral, não perfilho, contudo, o princípio da obrigatoriedade do voto, quando se sabe que os partidos políticos com assento parlamentar, enquanto protagonistas do processo, estão ligados a tais práticas ilícitas, a julgar, aliás, pela troca de acusações públicas veiculadas através dos "media" aquando das últimas eleições presidenciais. Agora mais do que nunca, é preciso que os partidos credibilizem o sistema eleitoral, assumindo inteiramente as suas responsabilidades e, logo, distanciando-se de práticas que comprometam a transparência, a legalidade e a consolidação do processo democrático nacional e impeçam o fortalecimento do Estado.

Quer parecer-me, pois, que a obrigatoriedade do voto decorrente de uma eventual revisão do Código Eleitoral, em sede parlamentar, para lá de não eliminar ou reduzir substancialmente a adoção de práticas fraudulentas, funcionaria, sim, como um mecanismo inibidor da livre vontade popular do eleitorado expressamente consagrada na Constituição da República de exercer ou não em consciência o seu direito de cidadania e, logo, coartaria o já reduzido espaço de manobra da sociedade civil, subvertendo as regras do jogo democrático. Sejam quais forem os caminhos que venham a ser trilhados pelos partidos políticos com assento parlamentar, atenta a crescente complexidade da questão eleitoral, em tempo de incertezas e, aliás, na linha das sugestões contidas na meritória obra ensaística de DHA, importa que se reforcem cada vez mais os pilares da democracia e os mecanismos de coesão social como fundamento das soluções para os grandes desafios da Nação cabo-verdiana, na senda da construção do futuro.

Cesár Monteiro

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:César Monteiro,1 dez 2012 23:00

Editado porAlexis Cardoso  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.