A Fitch, uma das maiores empresas mundiais de notação financeira, baixou o rating de Cabo Verde para B+. De acordo com o Wall Street Journal, B+ significa quatro passos para dentro do território do investimento especulativo, ou seja, para um nível considerado de .lixo.(junk). Ainda da Fitch ficou-se a saber que as perspectivas futuras de Cabo Verde mudaram de estável para negativo. Razões para a nova classificação en-contram-se nos dados do INE já publicados por este jornal que dão conta do crescimento negativo em 2009 e taxas rasas em 2010 e 2011.
As assunções anteriores da Fitch provinham dos dados oficiais que colocavam a taxa média de crescimento do PIB em 5,1 %. A esse nível de crescimento o aumento extraordinário da dívida do Estado nos últimos anos parecia sustentável. O Governo garantia que o crédito era concessional com juros baixos e longo termo de maturação. Também assegurava que com os investimentos feitos, dinamizava-se a economia a curto prazo e condições atractivas para o investimento privado seriam criadas abrindo caminho a um crescimento robusto a médio e longo prazo. A realidade dos números (2.6 % em vez de 5.1% do PIB) veio, porém, revelar que as previsões não batiam certo. A Fitch com a baixa do rating está simplesmente a constatar isso.
O governo confrontado com avisos do FMI e o do novo rating da Fitch reagiu da forma como já se tornou habitual: primeiro avança com a desculpa da crise internacional para logo, em tom de desafio, reafirmar que agiu bem na contracção da dívida. Neste particular o Sr. Primeiro- ministro na sexta-feira, no fórum da Uni-Santiago sobre os clusters deixou um aviso: “o que não pode acontecer é estas instituições virem a impor pacotes restritivos que impeçam o país de contrair outros empréstimos…”. A atitude pouco realista e com boa dose de voluntarismo aí manifesta é a mesma que caracteriza o discurso de blindagem, do crescimento a dois dígitos e da promessa do 13º mês. Tem sua origem na resistência em abandonar o paradigma de reciclagem da ajuda e preparar o país para as exigências da vida económica actual. É como se quisesse fazer o país acreditar que não .há vida para além dos donativos e dos empréstimos concessionais..
Talvez por isso nunca prestou a devida atenção às críticas e avisos vindos de forças da oposição, da opinião publicada, dos sindicatos e empresários e de outras vozes da sociedade civil que insistiam na necessidade de preparar o país para o inevitável fim de ajuda externa. Não ligou quando lhe foi dito que o crédito era concessional só de nome porque enquanto subsídio de exportação de empresas estrangeiras impunha às empresas nacionais restrições debilitantes na participação nas obras e na venda de bens e serviços. Fingiu ignorar que, por não estar suficientemente livre para definir prioridades num quadro claro de desenvolvimento, acabou por comprometer a relação custo/benefício das obras e limitar o impacto que podiam ter sobre o ambiente de negócios. Minimizou a importância dos múltiplos sinais e avisos que mostravam que o grande pacote de investimento público não ia deixar na sua esteira um empresariado nacional no sector da construção mais forte nem fomentar o empreendedorismo.
A Fitch que antes colocava a dívida pública em 85% do PIB, agora coloca-a nos 96,6%. E isso sem considerar as dívidas de empresas públicas como a ELECTRA e a TACV e as dívidas dos municípios. O cepticismo da Fitch quanto à capacidade do Estado em angariar receitas para controlar o défice orçamental mesmo com os novos impostos e alterações na taxa do IVA é evidente. Razão por que põe o défice de 2013 em 12,3%, vários pontos percentuais acima dos 9,5 % previstos. O Governo poderá esforçar-se nos próximos dias por procurar relativizar as consequências desta baixa de rating. Não pode, porém, fugir ao facto de que os investidores seguem com atenção os níveis de risco de um país. E atraí-los é essencial. Num cenário de perda de ajuda só se consegue equilibrar as contas com entrada de capital e aumento de exportações.
Credibilidade que perdura e que dá frutos seguros é aquela que faz mover investidores e empreendedores. Em Cabo Verde insistiu-se no tipo de credibilidade que facilita boas relações com países doadores. Devia-se, porém, saber que a ajuda não era eterna e que ser bom aluno na relação com doadores não significava que as instituições já tinham atingido o nível de eficiência e sofisticação necessário para responder às necessidades de uma economia pequena e aberta num mundo global. Os tempos das vacas gordas foram desperdiçados e o país com reformas por fazer e a credibilidade em baixa tem agora que se pôr em posição de enfrentar o mundo, e vencer.
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