Os acontecimentos das últimas semanas no Egipto que culminaram com o afastamento do presidente eleito Morsi pela via de golpe de estado vieram relembrar as tensões que podem existir entre a liberdade e a democracia. Durante semanas, milhares e milhares de egípcios em manifestações pelas ruas do Cairo protestaram contra a perda de direitos e o exercício do poder cada vez mais tirânico do partido da Irmandade Muçulmana. O exército tradicionalmente secular, acabou por ver a oportunidade de libertar o Estado do que muitos consideravam uma deriva fundamentalista para impor a sharia islâmica. Da comunidade internacional houve quem inequivocamente condenou, caso da União Africana que decidiu pela suspensão do Egipto, e quem pautou pela ambiguidade na reacção ao golpe.
Não é fácil ser solidário com um governo que apesar de eleito democraticamente restringe direitos das mulheres e das minorias étnicas religiosas, não respeita o poder judicial e dá sinais de querer perpetuar-se no poder. Mas ir pela via de interromper o processo democrático e de o submeter a uma espécie de tutela militar não é certamente a solução. Na pior das hipóteses fica-se na situação de estado falhado com a guiné bissau ou de uma violência indescritível de uma guerra civil como na Argélia dos anos 90. A intervenção dos militares nesses casos leva quase sempre ao afastamento do grupo político que pouco tempo antes tinha ganho a maioria dos votos.
Dificelmente será um processo pacifico como se constatou na argelia e se esta a ver no egipto . A questão que se coloca às novas democracias nessas circunstâncias é de como manter alertas e organizados os activistas da sociedade civil que derrubaram o regime anterior de forma a impedir que os novos dirigentes imitem os métodos antigos e suprimam a liberdade recém-conquistada. Também não é tarefa fácil.
Assume-se normalmente que onde há democracia, há liberdade. A realidade como diz Fareed Zakaria é outra nas democracias que ele classifica de iliberais. Ai, como no caso do egipto, os direitos não são respeitados, põe-se em causa o pluralismo, não existe a separação de poderes e procura-se controlar os tribunais. Mesmo existindo outros partidos, nunca conseguem colocar-se em posição de alternativas credíveis para a governação. A hegemonia do partido dominante é completa e em muitos casos não coíbe mesmo de usar a violência para conter a oposição. O caso do Zimbabué na África é o mais citado, mas muitos outros exemplos proliferam por aí. Recentemente durante a visita do Presidente Obama à Tanzânia veio à tona actos de violência contra membros da oposição alegadamente orquestrados pelo partido que domina a cena política do país desde a independência, primeiro como partido único e posteriormente com vencedor das eleições pluripartidárias.
Há quem defina a democracia simplesmente como governo da maioria.
Há outra corrente que diz que democracia é governo de base maioritária, mas limitado pelos direitos dos indivíduos, pelos direitos das minorias, pela imprensa livre, pela independência dos tribunais e pela submissão do Estado às leis. Historicamente essas duas correntes têm-se batalhado, mas é facto reconhecido que, na ausência das salvaguardas adequadas qe qualificam uma democracia como liberal e constitucional, o caminho fica aberto para a tirania da maioria.
Os inimigos do governo limitado são muitos e diversos. São como certos partidos islamistas que, chegados ao poder pelo voto, conspiram para impor a todos a lei islâmica. Há outros que pretendendo ser hegemónicos retiram espaço de actuação às forças de oposição e tudo fazem para açambarcar posições chaves em todas as esferas da actuação do Estado. Há ainda aqueles que numa postura demagógica e populista contestam a democracia representativa. Estão sempre prontos a fugir aos procedimentos democráticos em nome do expedientismo e fomentam discursos anti- parlamentar e anti-institucional. Aproveitam quando há crise e vem à tona angústias e frustrações dos cidadãos e das sociedades para reclamar exclusividade na defesa do interesse comum e guindarem-se ao poder procurando manter-se aí sem oposição real.
De facto, momentos de crise não devem ser momentos para monolitismo, verdades únicas e messianismo. A dificuldade em saber o que o futuro alberga, em compreender as forças de mudança já em marcha e em mobilizar confiança e alimentar esperanças deve ser motivo para uma governação baseada num exercício político plural que garanta a participação livre e plena. Deve-se deixar respirar a sociedade, não alimentar a cultura de dependência e fugir da tentação hegemónica. Ela é naturalmente violenta porque para se concretizar tem que estigmatizar e marginalizar sujeitos e rasgar o tecido indespensável para uma cooperação eficiente, eficaz e produtora de riqueza.
A democracia cabo-verdiana, a exemplo de outras jovens democracias, está sujeita a surtos de doenças infantis como a demagogia e o populismo. Em Cabo Verde, como nesses países, a solução passa por se manter o ambiente de liberdade e pluralismo e proceder a uma progressiva institucionalização que dê segurança, transmita confiança e garanta previsibilidade. O jogo democrático tem que ser jogado até ao fim.As tensões entre liberdade e democracia devem ser resolvidas na cidadania activa, nas boas instituições e nas exigências de responsabilidade. E não há atalhos.
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