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“Muitos têm ideias e são criativos, alguns fazem das ideias sonhos e são persistentes. Raros são os que transformam sonhos em realidades, e são estes que movem o mundo”.
Steve Jobs
Do mesmo passo que, por ocasião da independência nacional, Cabo Verde teve necessidade de um poder político centralizado e forte para poder construir o novel Estado que, na altura, se queria coeso, unido e capaz de promover o desenvolvimento social e económico do país, hoje, sensivelmente quarenta anos depois dessa data histórica, Cabo Verde precisa de um Estado descentralizado e regionalizado para manter a coesão nacional do seu povo, evitar a perda dos principais ganhos de desenvolvimento obtidos nas últimas décadas, promover o crescimento económico e criar mais oportunidades de emprego, nomeadamente através da valorização das potencialidades e riquezas de cada região, de cada Ilha. Não há outro caminho, senão poderemos “desconstruir” o país!
O desenvolvimento é uma aspiração e um direito de todo o cidadão, da Ilha de Santo Antão à Ilha Brava. O reforço da descentralização é uma necessidade urgente para mitigarmos as assimetrias regionais e promovermos o desenvolvimento económico mais harmonioso de Cabo Verde.
O país pede reformas estruturais que lhe permitam enfrentar e vencer a crise económica que atravessa neste momento, precisa modernizar o Estado e adaptá-lo à sua condição arquipelágica, reformar a educação introduzindo mais qualidade nos diferentes níveis de ensino, criar um sistema de saúde mais inclusivo, garantir mais e melhor protecção social aos mais vulneráveis, modernizar a justiça e valorizar mais e melhor os magistrados e todo o aparelho judicial, despartidarizar a administração pública, tornando-a mais transparente e ao serviço do cidadão e das empresas, precisa gerir melhor as finanças públicas introduzindo critérios eficientes de controlo da qualidade das despesas públicas e criar, através de mecanismos constitucionais ou outros, limites ao défice e ao endividamento públicos que ponham em perigo o risco soberano do país. Este último aspecto é uma questão essencial que está sobre a mesa e devemos debatê-la e resolvê-la com seriedade e sentido de responsabilidade, sem demagogia.
Por agora, concentremo-nos na principal reforma do Estado que a nação, no seu todo, deverá assumir nos próximos tempos: reforçar a descentralização através da regionalização do país. Temos de ter a coragem de assumir este desafio e salvar o nosso país do retrocesso e de uma certa visão retrógrada e conformista do desenvolvimento que, infelizmente, perpassa em muitos dos nossos intelectuais e responsáveis políticos. É nosso dever libertar as energias existentes nas diferentes ilhas e permitir que os assuntos locais e regionais sejam geridos por órgãos eleitos pelas respectivas populações.
Descentralizar significa operar um movimento contrário à centralização que caracteriza hoje o nosso país. Trata-se, pois, de uma etapa segunda do nosso processo de desenvolvimento, que supõe a existência prévia de uma centralização do poder, mas que já se faz necessário alterar, rapidamente. Movimento visando resolver de forma original a questão entre o único e o múltiplo, a regionalização – a que chamaríamos de segunda etapa da descentralização em Cabo Verde – deve respeitar a unidade e a indivisibilidade nacionais constitucionalmente proclamadas e, simultaneamente, encorajar e favorecer a diversidade regional através da criação de autarquias regionais com amplos poderes.
Trata-se de redesenhar o poder político no seio do Estado, razão pela qual esta reforma suscita, no meio intelectual cabo-verdiano, importantes discussões, umas pouco reflectidas e outras demasiado técnico-jurídicas, e provoca dissensos políticos no seio e entre os partidos políticos. Por isso, parece-nos fundamental e indispensável explicitar os elementos constitutivos desta nova descentralização. Com efeito, ela tem duas vertentes essenciais: por um lado é uma técnica, cujos instrumentos e mecanismos operacionais devem ser conhecidos previamente, por outro lado, é sobretudo um desafio cujas implicações territoriais e políticas devem ser medidas e ponderadas objectivamente. No seu rigor conceptual, a teoria jurídica situa a descentralização no coração dos problemas levantados pela estrutura territorial da administração. A partir do momento em que ela deve intervir no quadro de uma colectividade nacional de tipo Estado, toda a administração pública é obrigada, através da diversificação das suas actividades, a pôr de pé uma organização complexa, utilizando dois métodos distintos segundo a natureza do aspecto que se quer realçar, o funcional ou o espacial ou territorial.
O primeiro método permite verificar se (e como) todas as funções administrativas são asseguradas por um corpo único ou confiadas, segundo o princípio da especialização funcional, a vários corpos distintos mas todos fazendo parte duma mesma administração central. Este estado de coisas é característico de um país centralizado que organiza e operacionaliza as grandes decisões, ditas estratégicas, a partir de um centro único de exercício do poder político. O segundo, que utiliza o critério espacial ou territorial, põe ênfase na extensão da zona territorial de acção do ou dos órgãos da administração local e regional. Neste último caso, estamos perante o fenómeno da descentralização, isto é, do reconhecimento pelo Estado da existência constitucional de outras entidades públicas, distintas dele, que prosseguem e promovem o interesse público. A descentralização é a territorialização das políticas públicas praticada num quadro institucional caracterizado pela existência de autarquias locais e regionais, cujos órgãos, eleitos democraticamente, defendem e promovem os interesses próprios e específicos das respectivas populações. Deste modo, descentralização significa liberdade de acção e autonomia nas decisões.
Cabo Verde deve optar claramente por um sistema de organização do poder político descentralizado, isto é, deve reconhecer a descentralização como princípio e fim da organização do seu sistema político. A finalidade da democracia consiste na realização dos ideais da liberdade e da igualdade. É esta a razão pela qual Alexis de Tocqueville considera que a descentralização, através da difusão do poder político, se inscreve no quadro da democracia, na medida em que ela favorece o desenvolvimento do espírito cívico, desenvolve a solidariedade e alarga as responsabilidades dos eleitos e dos cidadãos em geral. Para se consolidar plenamente, a democracia precisa da descentralização. A democracia tem na sua génese a realização de eleições e a promoção do desenvolvimento social, cultural, económico e político das sociedades. Isto, obviamente, não pressupõe o igualitarismo, mas antes a criação de oportunidades para todos e a valorização do mérito e do trabalho como condição de ascensão social dos indivíduos. A eleição é o critério essencial para haver descentralização, o que faz desta uma componente fundamental do exercício democrático.
Em Cabo Verde, a criação do poder local baseado nos Municípios foi um passo importante na descentralização do poder político. Todavia, o processo está praticamente parado desde há muitos anos e não tem havido novos ganhos no processo de consolidação da democracia local. O governo está mais centralizador do que nunca e a sua acção, em muitos casos, tem contribuído para o agravamento das assimetrias regionais, criando claramente um país a duas velocidades: um que tira partido da ajuda externa que está a diminuir, de alguma actividade económica incipiente e do turismo (Praia, o que resta de Mindelo de outrora, Santa Maria no Sal e parte da ilha da Boa Vista) e o outro, isto é o resto do país, completamente à margem e sem muitas perspectivas de desenvolvimento, pelo menos a curto/médio prazo.
Basta ater-nos à evolução média dos principais indicadores municipais de 2002 a 2012, para vermos que os municípios representam muito pouco na riqueza que é produzida no país. Com efeito, o total dos orçamentos municipais representou 6,27% do PIB, o Fundo de Financiamento Municipal (FFM) 1,55%, enquanto que o total dos investimentos municipais não ultrapassou 2,31% do PIB. Isto é manifestamente insuficiente e é um indicador objectivo do grau de centralização existente em Cabo Verde.
É sobre este estado do país que é necessário intervir fazendo a regionalização, isto é, criar autarquias regionais, num conceito de cada ilha uma região, sem prejuízo de se pensar, pelo menos numa primeira fase e por algum tempo, em outros arranjos institucionais e organizativos de curto prazo que satisfaçam melhor os interesses locais, regionais e nacionais. O debate está aberto!
A regionalização não pressupõe mais despesas com novas estruturas como dizem os seus mais ferrenhos opositores. São os mesmos recursos do país que serão repartidos com mais eficácia e eficiência através do princípio da subsidiariedade (os recursos devem ser alocados à entidade que estiver mais próxima das populações e que, por esta razão, poderá aplicá-los da melhor forma possível em beneficio das ditas comunidades). O que está em jogo é um novo desenho do Estado e uma nova reparticipação de atribuições e competências entre a Administração Central e a Administração Local – Municípios e Regiões. A criação das regiões favorecerá a criação de finanças regionais próprias que, entre outros, poderiam ter como base de recursos a comparticipação das regiões nas receitas do IVA e a cobrança directa da taxa do turismo e a partilha da taxa ecológica com os municípios. Ao Estado caberia as funções de soberania clássicas (Economia e Finanças, Saúde e Segurança Social, Educação, Justiça, Defesa e Segurança, Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional) e às regiões e municípios tudo o resto. À transferência de atribuições e competências deverá corresponder, evidentemente, a transferência de recursos financeiros, técnicos e humanos necessários ao funcionamento das estruturas descentralizadas.
A regionalização favoreceria igualmente a criação de economias de aglomeração tão necessárias ao crescimento económico e à promoção do emprego. Com efeito, as economias de aglomeração consistem em ganhos de produtividade que são geralmente atribuídos aos efeitos económicos e sociais da aglomeração espacial das populações e respectivas actividades produtivas. Em todas as ilhas existem produtos, riquezas patrimoniais e belezas naturais que, se bem valorizadas e enquadradas numa estratégia global de uma economia nacional de serviços e de circulação, podem constituir verdadeiros factores de competitividade da economia de Cabo Verde e, consequentemente, da sua integração na economia mundial.
É possível reformarmos o Estado para dar mais consistência ao desenvolvimento do nosso país. Como dizia Steve Jobs, só os que conseguem transformar sonhos em realidades -raros dizia ele - é que conseguem mover o mundo. Nós devemos contribuir para mudarmos o nosso país, para melhor, regionalizando-o!
