Uma percepção de insegurança persiste em Cabo Verde apesar dos esforços oficiais em demonstrar que a criminalidade tende a baixar. Os homicídios frequentes, particularmente na capital, os assaltos constantes “caçubodi” a que todos sem excepção podem estar sujeitos e a violência que paira no ar e espreita por trás de qualquer interacção social mais tensa reforçam esse sentimento de intranquilidade. Os governantes e outras autoridades não ajudam no restaurar da confiança da população. Ficam entre actuações policiais várias vezes inadequadas ou excessivas e atitudes de alguma desresponsabilização face aos múltiplos problemas sociais subjacentes ao surto da criminalidade no país. O resultado é o se vê no inquérito do INE sobre a Governança, Paz e Segurança em que mais de 34 por cento da população receia ser vítima de crime e quase 50 por cento não confia na polícia.
Não há indícios de que a situação venha a melhorar. Pelo contrário, os problemas sociais tendem a agravar-se com o crescimento económico raso e o desemprego elevado em particular entre os jovens. Não se nota qualquer inflexão na política do governo que privilegie a criação rápida de empregos. Continua-se a apostar em programas chamados de empreendedorismo, de formação, de auto-emprego e outros programas afins que na maior parte dos casos, como já foi várias vezes denunciadas por personalidades e entidades diversas, vão alimentar redes de influência na perspectiva de eleições próximas. O ambiente que se cria nas comunidades com tais práticas partidárias e obviamente exclusivas de uns a favor de outros é de aumento da desconfiança, da tensão social e do número de incivilidades que facilmente degeneram para o crime.
Também da actuação do Estado na garantia da segurança, da ordem e da tranquilidade dos cidadãos não se espera mudanças rápidas. Através do diagnóstico feito no âmbito do Plano Estratégico de Segurança Interna publicado no BO de 26 de Agosto último, fica-se a conhecer as insuficiências graves de que padece o sistema de segurança nacional, entre as quais: 1) a falta de cooperação e coordenação entre os vários subsistemas designadamente a polícia nacional, polícia judiciária, ministério público, guarda costeira, guarda nacional e sistema de informação da república (SIR); 2) os insucessos na integração das polícias fiscal e marítima com a polícia de ordem pública; 3) a falta de capacidade operacional e de competências fundamentais para a investigação criminal, para o serviço de fronteiras, e para responder a emergências nacionais e locais no âmbito da protecção civil.
O recente fiasco no domínio do controle de armas é elucidativo. A própria ministra da Administração Interna veio a público reconhecer o falhanço do programa de entrega voluntária de armas. Entretanto, homicídios e assaltos acontecem cada vez mais com recurso a armas de fogo. E a polícia aparentemente não consegue recolher armas ilegalmente nas mãos de pessoas, não consegue parar o contrabando de armas e não consegue impedir que sejam fabricadas artesanalmente no próprio país. Compreende-se que perante os fracassos constatados procure-se agora adoptar um plano estratégico que almeje superar as ineficiências existentes e tente trazer uma maior eficácia à acção da polícia. A pergunta que fica é porque só isso acontece sete anos depois das grandes mudanças no sistema de segurança com a criação da polícia nacional e reorganização das forças armadas em guarda nacional e guarda costeira. As insuficiências do modelo eram evidentes logo à nascença.
Sabe-se que em matéria de organização dificilmente se consegue ganhar em eficiência e eficácia e obter resultados desejados deixando que interesses estranhos se imponham no processo e interfiram na orientação geral do sistema. A incapacidade até hoje de integrar a polícia de ordem pública, polícia fiscal e polícia marítima na polícia nacional leva a pensar que a motivação primeira não teria sido a eventual melhoria operacional da polícia que daí porventura resultasse. A opção por deixar a guarda costeira nas forças armadas e criar uma guarda nacional dirigida para a segurança interna poderá ter trazido algum conforto a quem estaria à procura de uma missão que justificasse as forças armadas nos tempos actuais. Facto é porém que por falta de articulação, por razões da Constituição e da lei e por resistências das corporações em presença, não se vêem os grandes ganhos da cooperação da tropa com a polícia. Mesmo no mar, onde a guarda costeira com mais meios poderia ser mais visível e óbvia a cooperação, é o próprio estudo que revela que a relação está abaixo do desejável e que a polícia marítima é a força policial com menos capacidade de intervenção.
Nos tempos de hoje as ameaças à segurança nacional são diversas, têm recursos consideráveis e podem vir de qualquer lado. Algumas podem tomar a forma de tráficos: droga, armas, sexo. Outras são mais subtis mas não menos violentas como a lavagem de capitais, o terrorismo e tráfico de pessoas. Epidemias como o Ébola constituem um desafio poderoso à capacidade de um país se defender de uma forma equilibrada e efectiva. Para isso é fundamental a adequação das instituições aos seus objectivos e o desenvolvimento da capacidade de articulação entre si. O diagnóstico apresentado no documento do Plano Estratégico deve levar as autoridades a repensar profundamente o desenho institucional existente e procurar soluções para os problemas existentes. Todos querem ter segurança, mas num ambiente livre da arbitrariedade e de excessos de qualquer tipo.
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