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A Heritage Foundation acaba de publicar o Índice da Liberdade Económica 2015.
É um documento importante, que nenhum político, analista económico ou investidor externo deixará de consultar e levar em conta.
Cabo Verde aparece, este ano, na 60.ª posição. Não é uma má classificação. Também não é boa.
A pequena Singapura surge, por ex., no 2.º lugar do ranking, fruto do seu incrível espírito empreendedor.
No tocante ao continente africano, só as Maurícias e Botswana é que aparecem à frente de Cabo Verde. Estamos no pódio.
É inegável que o nosso país tem dado passos consistentes rumo à sua modernização, sobretudo a partir de 1992, quando aprovou, perante uma oposição reaccionária, ciosa na preservação das suas “conquistas históricas”, uma Constituição da República que protege a propriedade privada e garante a liberdade de iniciativa económica.
Veio enfim a “Política da Liberdade”, lembrando singelamente R. Dahrendorf.
A lei fundamental da II República, rompendo com a tradição socializante do partido único (1975-1990), instituiu um governo constitucional limitado e lançou o país na senda de grandes transformações. Em tudo. A pobreza diminuiu.
Cabo Verde passou, então, a ser uma República livre e decente (= “good governance”), integrado no eixo euro-atlântico das democracias modernas.
É pena que o actual Governo do PAICV esteja a atrasar as reformas, com o seu ímpeto centralizador e atávico, herança de outros tempos.
A sua mentalidade política faz-nos lembrar aquelas belas “reformas” do Conde de Abranhos, no romance do magnífico Eça de Queiroz!
O relatório de 2015 chama, de resto, a nossa atenção para alguns aspectos específicos:
“The constitutional provision for an independent judiciary is generally respected, but the judicial system is inefficient, and the case backlog causes significant delays”. Nem mais.
Sem um poder judicial forte e eficiente, capaz de decidir os processos em tempo útil, não se consegue aumentar a competitividade do país e atrair mais investimentos.
A Rule of Law, essa tradição que já vem, de algum modo, da Magna Carta de 1215, é igualmente o baluarte da cidadania e da autonomia da sociedade civil.
É preciso também diminuir o peso do Estado na economia e melhorar a política fiscal. São desafios do futuro, já com um projecto político alternativo.
O PAICV, mesmo recauchutado, não cumpriu as suas promessas eleitorais básicas, claudicando nas áreas essenciais da governação.
As empresas públicas, cronicamente deficitárias e com indícios de má gestão, devem ser privatizadas, com transparência e visão de negócio.
É necessário, é vital, fomentar a concorrência, porque só assim os preços serão reduzidos e os consumidores respeitados.
Vemos isso, nos dias que correm, no sector dos telemóveis.
O monopólio é a pior coisa que existe.
Não está em causa a credibilidade do famoso “think tank” norte-americano.
Mas há, claramente, alguns dados incorrectos no seu documento.
A taxa de desemprego, miraculosamente, foi reduzida para 8.6%!
O Presidente Jorge Carlos Fonseca também aparece como sendo o…líder da oposição!
Lê-se o seguinte no original: “Opposition leader Jose Carlos Fonseca of the Movement for Democracy won presidential elections in 2011” (ver http://www.heritage.org/index/country/caboverde).
Nem dá para acreditar. Quem forneceu essas “informações” à Heritage Foundation?!
PS: O MpD organizou, nos dias 30 e 31 de Janeiro p.p., uma conferência internacional de grande nível acerca dos “desafios da próxima década”. Os oradores, daqui e d’além-mar, deixaram pistas interessantes, abarcando sectores como a economia, fiscalidade, segurança e reforma da Administração Pública. Travou-se, além do mais, um debate vivo, plural e tranquilo que muito dignificou o partido e o seu actual líder, Ulisses Correia e Silva, cujo discurso de abertura merece, aliás, uma análise à parte, pela relevância e profundidade. Se o MpD continuar assim, e reforçar ainda mais o combate político, o PAICV terá, decerto, os dias contados. Ainda por cima com um “Filú” que, humilhado no Congresso, tudo faz para embaraçar a sua camarada Janira…
