As diferenças

Fui interpelado por várias pessoas que, de uma forma geral, simpatizaram com o meu artigo Uma Nova Política, mas que me pediram que concretizasse melhor as principais ideias, especialmente a tese principal: o MpD é um partido centrado nas pessoas e na sociedade e o Paicv privilegia sempre o Estado e um abstrato interesse do Estado.

Vou tentar concretizar a tese recorrendo a prática política dos dois partidos, demonstrando, ao mesmo tempo, que o MpD é um partido de reformas, de inovação.

1.   Uma das primeiras medidas de política adoptada MpD foi a publicação da lei da plurinacionalidade, assente na profunda convicção que ela ajudava os emigrantes, pois que punha fim ao dilema criado pelo governo do Paicv, permanecer com nacionalidade cabo-verdiana e não beneficiar das regalias apenas concedidas aos nacionais do país de acolhimento, ou renunciar à nacionalidade cabo-verdiana. Muitos cabo-verdianos sofreram com a lei que proibia os cabo-verdianos de adquirirem outra nacionalidade, sob pena de perderam a nacionalidade cabo-verdiana. A nova lei promovida pelo MpD dizia simplesmente que as pessoas podiam ter duas ou mais nacionalidades, sem perda da nacionalidade cabo-verdiana. Ideia simples, centrada nas pessoas.

2.   Na Constituição de 1992 o MpD introduziu modificações no sistema eleitoral permitindo que os emigrantes cabo-verdianos pudessem votar nas eleições presidenciais. Assim, o PR seria eleito por todos os cabo-verdianos, o que foi proibido durante 15 anos de governo do Paicv. Em Portugal ainda os emigrantes portugueses não elegiam o seu PR, pelo que o MpD de certa forma foi pioneiro nessa reforma. Foi decisão corajosa e inovadora, centrada nas pessoas.

3.   O MpD também alterou o sistema eleitoral para permitir que os estrangeiros residentes em CV pudessem votar nas eleições municipais, o que é impensável no quadro do pensamento político do Paicv (pois é bom relembrar que até 1991 não tinha sido realizada uma única eleição municipal, legislativa e ou presidencial em território estrangeiro). Mas essa medida também tinha por finalidade estimular os países de acolhimento a permitir que cabo-verdianos ali residentes também pudessem ter uma participação política nas eleições municipais.

4.   Se é certo que os emigrantes cabo-verdianos nunca tinham exercido o seu direito de voto até 1991, a lei de 1990 publicada pelo Paicv já em clima de mudança política, preconizou a realização de eleições legislativas na emigração, atribuindo à diáspora 3 (três) deputados. O MpD aumentou para 6 (seis) pois que entendia que os emigrantes deviam ter uma maior participação na construção de CV.

5.   Como até 1991 não existiam autarquias locais, mas apenas delegados do Governo central nos concelhos, o poder era, por natureza, centralizado. O MpD iniciou uma revolução com a instauração do poder local (com a primeira eleição na história de CV do titulares dos órgãos autárquicos) e transferindo do governo para os municípios um conjunto enorme de poderes, em quase todas as áreas. Até hoje nenhum outro poder foi acrescentado, antes pelo contrário, pois que os municípios perderam poderes no domínio da promoção social, habitação, desenvolvimento comunitário, e até em matéria de urbanismo e ordenamento do território. O poder local é, por excelência, o poder mais próximo das pessoas e um poder mais controlável. E o país mudou radicalmente com o poder local.

6.   E o MpD nessa reforma do sistema político ainda permitiu que grupos de cidadãos pudessem concorrer às eleições municipais, em pé de igualdade com os partidos. Essa medida que concretizou mais poder para a sociedade civil permitiu a grupos de cidadãos a gestão de várias câmaras municipais, tais como Maio, S. Vicente, Sal, Ribeira Grande, S. Nicolau, etc.

7.   Até 1991 o Estado era o principal agente económico, dono da banca, dos seguros, das telecomunicações, dos transportes aéreos e rodoviários, da importação de todos os produtos, com monopólio de importação dos principais artigos de comércio (através da Empa), e com controlo através de quotas, dos restantes. Mas também o Estado era dono dos principais hotéis (Praia-Mar, Porto Grande, Xaguate e Atlântico), detinha empresas de agricultura, pecuária, pesca e avicultura, e até foi dono de cervejeiras, talhos e peixarias. O MpD provocou aqui uma revolução, transformando o Estado empresário/comerciante em promotor e facilitador dos negócios, sem deixar de zelar pelo interesse público. E o novo sistema permitiu, assim, aos cidadãos e empresas investirem em quase todos os ramos de atividade económica. É enorme o desenvolvimento registado em poucos anos no sector financeiro, hoteleiro, industrial, na área das telecomunicações, do comércio e da prestação de serviços. A competitividade entre privados no fornecimento de bens e serviços revolucionou o nosso modo de vida e Cabo Verde ganhou uma outra dimensão.

(continua)