Opinião: Reacção do presidente do SINAPOL à entrevista do DNPN

PorNuno Andrade Ferreira,18 dez 2015 8:40

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Em reacção à entrevista do Director Nacional da Polícia Nacional, entendemos ser importante esclarecer alguns pontos. É precisa atenção e algum discernimento. Nem as trapalhices de uma gestão, nem a má intenção de descaracterizar, ou mesmo de desvirtuar o propósito do SINAPOL, deverão confundir os associados deste.

 

A sociedade civil precisa naturalmente de uma polícia, formada e sobejamente motivada, contanto que esta, acção, também, se faça, primeiro e obviamente, por dentro, respeitando fundamentalmente os direitos e interesses dos seus profissionais. De igual modo, requer-se, mais do que nunca, uma polícia, afinal, que se dê ao respeito, pressupondo, na sua essência, respeitada, motivada, de modo a que ela possa aprimorar-se, em condições de responder, profissionalmente, melhor, as demandas.

O SINAPOL, através de uma lógica tópica e argumentativa, diria, que não obstante os esforços da administração, a acção e a atitude do DN ficaram, porém, prenhe de boas intenções e o seu traquejo explícito foi, de todo, violento e capaz de fazer confundir, quer a concepção do poder vertical, quer a persuasão, possível, da classe. Por isso, sendo deficiente, o seu teor, este, é, facilmente refutável, em alguns aspectos. Senão vejamos:

  1. O PODER VERTICAL normalmente é tido como o poder relacional, institucionalizado, formalizado no pacto de submissão, assente, portanto, na distinção entre quem manda e quem obedece, que confere aos primeiros autoridade para falar e decidir em nome de todos, logo no dever de respeito, não no direito de subestimar, nem justificar atropelos, aos direitos e interesses conquistados.
  1. VIOLÊNCIA, AUTORIDADE E PERSUASÃO. Consistindo o poder numa influência de alguém sobre outrem, devemos procurar determinar os modos dessa influência. Arendt propõe, a título de exemplo, uma classificação tripartida: deve-se distinguir violência, autoridade e persuasão. A violência implica o uso de meios externos de coerção ou ameaça de eles se ocorrer, enquanto a persuasão supõe o recurso á argumentação, pois aqui pretende-se convencer. E, mesmo a autoridade, por seu lado, exige a obediência mas rejeita a violência. E, a saber, a argumentação do DN foi, de todo, conveniente, mas não convincente.
  1. GESTÃO. Requer-se da gestão da PN, eficácia! - no saber planear - organizar – dirigir e – controlar. E, na sua organização: em quem faz, o quê, quando, como e porquê. Este caminho, tem suas implicações e responsabilidades, mas é preciso que cada área goze, antes, da sua autoridade, desapaixonadamente, sem por em causa o poder vertical, necessário.

Há quem ainda pergunte, se a actual organização interna da PN, não esteve “ab initio” desorientada? Hoje, assistimos, mais do que constrangimentos, algumas irresponsabilidades! Em fim, aqui e acolá, até, desculpas, que poderiam ser evitadas! Urge, no entanto, necessariamente uma reflexão profunda, quiçá, uma solução comedida, afastando, porém, atropelos aos direitos e interesses, individuais e colectivos.

Portanto, não há espaço para a confusão, nem para se acolher na PN, insinuações, ilusões, nem motivos, outros, muito menos, interesse, em fazer uso da instituição como “cavalo de batalha”. O que se quer imprimir e defender é, afinal, a dignidade humana e profissional, para todos! Urge, para isso, mudança de paradigma e de atitudes, pois, convém sempre que a polícia seja ela do Estado!

E, convém, ainda, lembrar que O SINAPOL não agiu e nem agirá na escuridão. Tem o seu dever de reagir, quando necessário e imbuído de uma vontade comum. E, toda a sua acção política deverá ocorrer-se, na esfera pública.

  1. ESTATUTOS: sobre este, o mistério, ainda, paira no ar! O tempo vem passando e ninguém disse, nada de jeito. Quer se privilegiar os mesmos “modis operandi”, todavia, inaceitável. E, neste sentido, o próprio DN, se pôs a nu, não sabe de, mais, nada. E, a questão continua, aberta, por onde paira a responsabilidade exigida, pelo menos, oficialmente? A nota solta e desagradável é, que a DNPN, continua a desconhecer e ignorar o sindicato. Nunca o quis ouvir, diplomaticamente. Dele, procurou distância, quiçá, sempre, cavalgando!

Contudo, o DN assumiu que teria apresentado ao MAI, uma proposta para o novo Estatuto do pessoal. Esta, foi socializada, ou terá sido uma espécie de arranjo, conveniente? Já agora, o SINAPOL, fica no seu direito e dever de observar atentamente, a decisão e aguarda conhecê-la, oficialmente, já que as negociações com a MAI estão, temporariamente, suspensas,

a)       PROMOÇÕES e PROGRESSÕES: o regime fiduciário impõe-se-nos, esperar pela criação de mais vagas, uma medida, tardia, porém, acertada. Mas, o que se notou foi um sistema, já, caduco, que tem atropelado e prejudicado muitas promoções, beneficiando, por vezes, uns, em prejuízo de outos. Pior, num estilo, inequívoco, de tapa-buracos, com as progressões. Porém, factos que não merecem justificativas, plausíveis. Temos, pois, de respeitar, a seu devido tempo, a dignidade profissional de todos.

Outrossim, não creio, a progressão de 997 profissionais, tratar-se de uma campanha? Afinal, a promoção/a progressão é, de facto, um direito. Ademais, é, inconcebível a administração ter atropelado e mantido 961 promoções, em atraso. Pior, com casos de 15 anos profissionalmente, atracados. De igual modo, estranha-se, pois, oficiais da PN ancorados há 8 e 10 anos, sem efectivo desenvolvimento na carreira.

Porém, não deixa de ser incómodo, quando se ouve o DN dizer, a bem poucos dias, que não fazia sentido, nem havia motivos, para a recente participação da PN na MARCHA do dia 27, passado. É preciso, pois, algum discernimento!

Na verdade, as progressões, de direito, são sempre bem-vindas! Porém, o recente artifício das progressões é, no mínimo, uma arte desonesta: “as pessoas que não foram promovidas, por direito, serão progredidas”. Em fim, um mau artifício, para acalmar as pessoas, sendo que uma coisa não tem nada a ver com a outra! Mal ou bem, aquele, suscitará dúvidas sobre a questão do fim da linha, dos pendentes.

Na verdade, haverá promoções e progressões, pendentes! E, ninguém, jamais, se esqueceria da sua progressão! Quem teve a oportunidade e responsabilidade de as respeitar, a tempo e horas, e não o fez foi, definitivamente a administração, que só agora, dez anos depois, dela, se lembrou, talvez, por conveniência. Aqui, também, não há desculpas, plausíveis! Tratar-se-á, consequentemente, de uma medida, moeda, de duas faces, uma naturalmente, injusta e violenta!

  1. ESTATUTO REMUNERATÓRIO: é preciso que os profissionais desta classe não se sintam confundidos. O SINAPOL pediu, em mesa das negociações, um reajustamento salarial de, pelo menos, 5%, mas o Ministério das Finanças, segundo a MAI, limitou-o a 2%, sobre o salário, em fim, impossível cabimentação técnica. Porém, o reajustamento salarial não deverá, condicionar, a introdução de melhorias no índice 100, que se vem mostrando desactualizadíssimo.

Aliás, aí, é que está, um dos demais problemas. (A título de exemplo, um agente da PN deverá continuar a receber, a menos, 10.000$00 de que um Guarda Municipal?). O tempo urge! Ademais, já lá vão 10 anos, a PN sem o seu Estatuto. Em que ficamos?

A PN, definitivamente, não se contentará com apenas, os 2 %. Os riscos aumentaram e a dignidade profissional deve ser revista, a par e passo, com o fenómeno da segurança, que se quer promover. Precisamos, também, de uma polícia respeitada. E, qual é o papel do governo?

Portanto, no próximo orçamento do Estado, o Governo vai ter de se esforçar, para nivelar o índice salarial das forças policiais, com a devida melhoria, no salário da Polícia Nacional cabo-verdiana. O assunto carece, pois, de uma reflexão desapaixonada e o sindicato está disposto, a dar a sua contribuição. Porém, ninguém estará disposto a ceder direitos adquiridos. Isto, nem pensar!

 

*Presidente do SINAPOL

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,18 dez 2015 8:40

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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