Autárquicas 2016: Eleições «do primeiro tipo»?

O ano de 2016 vai ser ocupado de largo a largo pelas eleições. Os eleitores cabo-verdianos acabam de escolher, no passado mês de Março, o partido que pretendem que governe. No próximo Verão, a consulta popular será para as eleições autárquicas.

Uma classificação habitual das eleições autárquicas – eleições de baixa intensidade – distingue entre eleições locais «do primeiro tipo» e eleições locais «do segundo tipo». As eleições locais do primeiro tipo são as autárquicas que têm lugar num horizonte temporal imediatamente a seguir às parlamentares, cujo lapso é demasiado curto para uma mudança de preferência dos eleitores de partido político. Pese embora a forte pessoalidade das escolhas autárquicas, os eleitores acabam de escolher um campo político e de sufragar um projecto governativo bem como um chefe de Governo (UCS) que consideram à altura de promover verdadeiras respostas estruturais para resolver os seus problemas magnos persistentes – desemprego, pobreza, - e de enfrentar os novos desafios para a economia cabo-verdiana resultantes das mutações da economia mundial. Se algumas câmaras mudarem para as mãos dos partidos da oposição – ou de um grupo de cidadãos organizados - é devido às circunstâncias próprias dessas câmaras. As eleições autárquicas «do segundo tipo» acontecem num horizonte temporal muito mais distante das últimas consultas populares para as legislativas, quando a usura do poder fez o seu trabalho. Uma franja significativa dos votantes no partido que tenha vencido as eleições legislativas, desiludidos por tal ou tal aspecto da sua política - ou compromisso não cumprido – o penalizam, com a sua abstenção. Por sua vez, os simpatizantes das oposições têm tendência a mobilizar-se mais facilmente.

Provavelmente, as eleições autárquicas do próximo Verão serão eleições locais do primeiro tipo. Em primeiro lugar, elas terão lugar praticamente no período dos cem dias seguintes à entrada em função do novo Governo, numa onda de optimismo e de esperança numa mudança profunda dos eleitores que contribuíram decididamente para a ampla vitória nas legislativas do MpD – como tradicionalmente, é considerado «estado de graça». Em segundo lugar, o partido maioritário venceu as eleições legislativas do dia 20 de Março em todas as nove ilhas habitadas do país. The last but not the least, o chefe de Governo, para além de ter sido um autarca modelo da capital do país, aposta, no seu programa de governação, nos três pilares clássicos da operacionalização do princípio da subsidiariedade, designadamente desconcentração, descentralização e a regionalização de competências.

Acresce que os meios de desenvolvimento económico, para uma ou outra forma de concretização prática do princípio da subsidiariedade, são diferentes, francamente diferentes.

Colocar a agenda de regionalização como a solução de fundo para muitos dos problemas específicos de cada região é uma prioridade, já que ela tem por fim a criação e a gestão das condições de localização das actividades económicas. Ela é crucial não só para a eficácia das políticas públicas locais da segunda geração mas, normalmente, tem também reflexos positivos na coesão territorial e na eficiência da economia nacional. 

No que respeita à chamada agenda de regionalização, todas as acções interdependentes ao nível regional que ocorram na área das políticas estruturais, por mais urgentes que sejam, devem ter como pano de fundo uma visão sobre o que queremos para o nosso país. Visão fixada e negociada com todas as forças políticas e sensibilidades. Só há uma forma de evitar que a agenda de regionalização seja feita à medida e sujeito aos critérios exclusivos do novo Governo maioritário: é os outros partidos representados na Assembleia Nacional apresentarem propostas consistentes com um sentido construtivo de negociação.

Interessa, por último, notar que a agenda de regionalização suscita uma reflexão muito prática sobre cinco pontos - chave para o sucesso desta proposta política e melhoria significativa da competitividade do país:

A necessidade da pedagogia cívica na consciencialização dos cidadãos da natureza da regionalização, da estrutura dos orçamentos dos governos regionais e da envolvente específica que o país vive (situação crítica das finanças públicas – designadamente, endividamento externo excessivo -, CEDEAO, globalização).

Identificação das características e dos problemas específicos de cada região.

 Os factores de distinção estratégica de cada região e uma abordagem analítica apropriada da natureza interdependente de uma vasta variedade de decisões regionais. Nesse contexto, o tópico interessante da coordenação interregional intertemporal podia ser analisado utilizando os resultados da teoria de jogo diferencial.

Os meios habitualmente utilizados para remediar aos problemas regionais: por um lado, melhoria das infra-estruturas – material e imaterial - e a definição - e dinamização - do «capital social» da região; por outro lado, subsídios e incentivos fiscais para a atractividade de investimento privado para essas regiões. Em resumo, como quantificar, no quadro de um modelo econométrico, o montante de transferência de recursos públicos necessário para atingir uma dada taxa de crescimento do produto interno bruto regional e volume de criação de emprego.

Uma regionalização não paroquiana mas voltada para os mercados externos e inserida nas cadeias de valor global.

No presente contexto, a ambivalência entre as eleições autárquicas e legislativas – local e nacional – é, fortemente suavizada. Quer o lapso entre as eleições parlamentares e as autárquicas, quer a efectiva aposta na agenda de regionalização do novo partido no Governo fazem com que as eleições autárquicas do próximo Verão tenham o carácter de eleições locais do primeiro tipo. A era UCS ainda está na sua primeira juventude.   

*Mestre em ECONOMETRIA, ULB; antigo Economista Sénior do Banco de Portugal.  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 752 de 20 de Abril de 2016.