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Este ano de 2016 foi fértil em eleições e mudanças políticas, mas está a ser um ano de choque para todos nós. É o fim de uma época de ilusões, de se pensar que tínhamos um país que vivia blindado das crises, de muitas promessas que afinal não passavam de puras fantasias vendidas com propósitos eleitoralistas.
De repente, o país acordou com más notícias que até então não tinha querido ouvir:
• A TACV, companhia de bandeira e símbolo nacional, está mais do que falida;
• O IFH e o seu programa de bandeira “Casa para Todos” precisam com urgência do dinheiro de todos nós, a ponto de ter sido apelidado já de mais um “Problema para Todos”;
• O desemprego continua elevadíssimo, particularmente entre os jovens. Pais endividados e desesperados com filhos licenciados dentro de casa, sem emprego e sem perspectivas de futuro;
• Crescimento económico anémico, abaixo da média dos países vizinhos e concorrentes;
• País super-endividado;
• Ilhas a perderem população – só 4 ilhas (Santiago, São Vicente, Sal e Boa Vista) não perderam população – obrigando os jovens a saírem por falta de emprego e perspectivas futuras;
• São Vicente, a ilha mais bem infraestruturada de Cabo Verde, outrora um El Dorado do emprego, transformada na ilha com a maior taxa de desemprego do país;
• Um nível de assassinatos equivalente à nossa ex-metrópole, isto é, 120 homicídios em 12 meses! (de longe, a notícia mais chocante para um país tradicionalmente pacato e tranquilo, de brandos costumes e boa vizinhança);
• A capital do país, a outrora pacata, limpa, bonita e bem arranjada cidade da Praia da minha infância, adolescência e início de carreira profissional, transfigurou-se numa cidade tumultuosa, com bairros e guetos onde nem a polícia entra. Os assaltos violentos sucedem-se e ninguém dorme sossegado numa cidade que devia ser o cartaz do país.
É este o triste retrato de Cabo Verde neste momento, um país que se diz ser de rendimento médio. É esta a herança que os novos governantes do país receberam. Poderia ser pior?!
Os cínicos dirão que são estes os resultados práticos da tão propalada Agenda de Transformação – o país está realmente transformado, mas não naquilo que todos desejaríamos.
Costuma-se dizer, e bem, que o povo é sábio. E o povo de Cabo Verde percebeu o que estava a acontecer, sentiu na pele e na panela a situação e votou massivamente na mudança, de uma forma nunca antes vista: legislativas, autárquicas e presidenciais. A razia só não foi maior porque não temos eleições para as juntas de freguesia ou outras...
Entretanto, fui gentilmente convidado pela Rádio Morabeza para comentar em directo as eleições autárquicas e presidenciais, o que me obrigou a prestar mais atenção às mesmas do que normalmente faço.
Nestas últimas, as presidenciais, a primeira grande nota vai para a reeleição com uma votação expressiva do Presidente incumbente, Jorge Carlos Fonseca.
Mas para muita gente a estrela da companhia foi a abstenção recorde acima dos 60%. As interpretações são as mais diversas, mas todos concordam que se trata de algo preocupante.
Uma nota positiva e de apreço para a campanha de Albertino Graça. Um candidato que não vinha de uma trajectória política conhecida, sem ligações partidárias, o que o levou a autoapelidar-se de candidato da cidadania e verdadeiramente independente (conceitos discutíveis, pois as candidaturas são sempre da cidadania e os candidatos são apartidários).
Considero que Albertino Graça fez uma campanha interessante, dinâmica, positiva e até alegre, o que é bom para a democracia. Aqui e ali, algum excesso na linguagem, mas nada comparável com o que, infelizmente, tem vindo a ser o mote noutras eleições. Até o seu discurso na noite das eleições foi nessa tónica, embora, na minha opinião, tenha terminado mal quando enveredou por questionamentos de legitimidade do Presidente eleito, algo repetido por muita gente.
A minha posição nesta matéria é muito simples: não há presidentes eleitos com mais ou menos legitimidade. A partir do momento em que as eleições são transparentes, que as regras do jogo são cumpridas, quem é eleito tem toda a legitimidade.
Todos os candidatos travaram uma batalha dura contra uma abstenção que, toda a gente sabia de antemão, iria ser elevada. E aqui penso que quem tinha que correr mais atrás do prejuízo eram precisamente os candidatos que estavam a desafiar o candidato à reeleição, e que partiu para estas eleições com uma alta taxa de aprovação pelo eleitorado nacional, o que lhe garantia à partida uma vitória folgada.
De modo que não fica bem a ninguém apoucar a vitória clara de Jorge Carlos Fonseca, como Presidente reeleito de todos os cabo-verdianos.
Acho que a abstenção deve ser encarada sempre como um fenómeno que convida à reflexão de todos, mas sou contra embandeirar em arco. Em 1996, quando Mascarenhas Monteiro concorreu sozinho à sua reeleição, a abstenção foi superior a 50%. Estávamos ainda num tempo em que votar era novidade e entusiasmava toda a gente. Será assim tão grave uma abstenção acima dos 60% vinte anos depois, com uma democracia consolidada, com um cenário de vitória mais do que provável de um presidente incumbente? Ainda por cima, a culminar um ano de 3 eleições, num país onde alguns políticos tudo fizeram para descredibilizar a própria democracia? Olhemos para as abstenções por esse mundo fora...
No meio disto tudo, não faltaram vozes a pedir a instituição do voto obrigatório com carácter de urgência como panaceia para contrariar este fantasma da abstenção. Eu sou frontalmente contra, porque o considero um atentado à LIBERDADE individual dos cidadãos, que é, em última instância, um elemento fundamental de um Estado de direito.
A candidatura de Albertino Graça conseguiu um resultado que poucos (inclusive o próprio) esperariam. Fica, contudo, a dúvida se o PAICV o terá ou não apoiado sub-repticiamente, o que de modo nenhum tira qualquer mérito à sua performance; aliás, se há coisa que qualquer candidato precisa de ter é o apoio de um partido do arco do poder, pelas óbvias vantagens que esse apoio traz.
Sobre os resultados desta candidatura, vi e ouvi também reacções das mais incríveis: uma delas é de que o eleitorado de São Vicente foi ingrato por não ter dado a vitória (regional) a Albertino Graça. Afinal, a candidatura não era nacional? Até se disse que essa vitória poderia ajudar a tirar São Vicente do marasmo em que se encontra. Como assim?!
Eu, mais uma vez, e como mindelense de gema, penso o contrário: ainda bem que isso não aconteceu. Porque colocaria muito mal o povo desta ilha, considerado o eleitorado mais maduro do país, e colocaria ainda pior o candidato Albertino Graça, que teria pessoas a votarem nele não pela mensagem que quis passar, mas por ter nascido aqui ou ter vivido acolá! Acho que não poderá haver pior motivo para se votar em alguém, ainda por cima em eleições presidenciais.
Até porque Jorge Carlos Fonseca é também originário de São Vicente, onde nasceu e passou a sua infância. Mas ainda bem que o povo é mesmo sábio e não vai nestas ondas.
Uma nota extremamente negativa para o PAICV, que mais uma vez não apoiou expressamente nenhum candidato, repetindo-se o cenário de 1996. Uma triste figura para um partido de poder com décadas de história nestas ilhas. A pergunta que me ocorre como cidadão eleitor: será que este partido tem mau perder? Quando perde as eleições legislativas não apresenta candidato presidencial? Ou será que está refém da vontade do seu ex-líder, José Maria Neves, sempre um putativo candidato presidencial? As más-línguas dirão que, apesar de não ter tido a coragem de se apresentar a estas eleições, não quereria que nenhum candidato fosse apoiado pelo PAICV, guardando o seu lugar para daqui a 5 anos. Terá sido essa a razão que determinou o chumbo ao eventual apoio expresso a Albertino Graça? Será essa a razão que levou Cristina Fontes a apresentar-se a eleições autárquicas na Praia, quando daria uma interessante candidata presidencial? Ao que obrigam as lógicas partidárias de poder...
Por fim, o cenário inovador que sai destas 3 eleições: um Presidente da República, um presidente da Assembleia, um Governo com maioria parlamentar e a maioria das autarquias todos da mesma família política (isso considerando que o Presidente da República não representa nenhuma cor partidária, mas tem um trajecto político que o coloca nessa família). Que esperar deste cenário novo para todos nós?
Muitos, tendo em conta a situação do país, dirão, como bons cristãos, que Deus é grande: durante 4 anos, o país não vai ter mais eleições, este alinhamento político de quem está no poder foi enviado pela Divina Providência (juntamente com as chuvas), criando assim as condições de estabilidade política necessárias para o país sair do fosso em que foi metido.
Outros, menos dados a confiarem nos deuses, estarão preocupados com as “cabo-verduras” que poderão acontecer com todo este poder concentrado nas mãos de poucos, e estarão a rezar para que os líderes sejam firmes e possam resistir às tentações humanas e verdianas menos recomendáveis que certamente irão aparecer.
Da minha parte, repito o que disse na rádio sobre o que espero do Presidente eleito, um homem que aprendi a considerar como inteligente e ponderado:
• que continue a ser um guardião isento e firme da Constituição, mantendo-se como árbitro do sistema;
• que seja o campeão da diplomacia económica de que este país tanto precisa, em articulação com os outros órgãos de poder, designadamente o Governo, assumindo o papel de embaixador nº1 do país lá fora;
• que assuma o desafio da promoção do empresariado nacional, pois não se cria riqueza quando a economia está apenas nas mãos de investidores externos;
• que lidere os esforços que todos teremos de fazer para tornar Cabo Verde um país seguro novamente, condição sine qua non para ser um país de turismo e atractivo para o investimento.
A bem de Cabo Verde...
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 775 de 05 de Outubro de 2016.
