Dinâmicas demográficas e necessidades de habitação em Cabo Verde até 2030

– O caso dos municípios da Praia, Sal, Boavista e São Vicente –

 O debate público sobre o Pro­grama “Casa Para Todos”, parti­cularmente intenso no período que antecedeu as eleições legis­lativas, parece ter-se esmorecido entretanto, escamoteando um dos maiores desafios que Cabo Verde irá enfrentar nos próximos 15 anos: responder à enorme procura por habitação, especial­mente nos municípios que deve­rão registar um acentuado cres­cimento da população residente.

Este pequeno artigo tem como objetivo, à laia de contribuição, estimar as necessidades de ha­bitação em 04 desses municí­pios até 2030 – nomeadamente Praia, Sal, Boavista e São Vicen­te – e sugerir pistas que possam ser consideradas na formulação de políticas públicas necessárias para responder a este desafio. Não é nossa pretensão descer ao nível de detalhe quanto ao diag­nóstico da situação atual e ava­liação de políticas recentes neste domínio – com certeza necessá­rios mas que entretanto não ca­beria num simples artigo de jor­nal -, nem tampouco apresentar propostas detalhadas de opções de políticas, neste momento e neste espaço.

Projeções demográficas até 2030, produzidas pelo Instituto Nacional das Estatísticas (INE), revelam que a população de Cabo Verde deverá crescer 18% em relação às estimativas de 2015, acrescentando-se mais 96.000 habitantes a estas ilhas neste pe­ríodo. Tal tendência não é, con­tudo, uniforme em todos os mu­nicípios. Enquanto alguns muni­cípios deverão perder população, como Paúl (-29%), Ribeira Gran­de de Santo Antão (-23%), São Miguel (-17%), Brava (-16%), Rª Brava (-12%), outros municípios irão registar um crescimento acentuado da sua população re­sidente. Entre estes, destacam-se os municípios da Praia (+53 mil habitants), do Sal (+20 mil), da Boavista (+16 mil) e de São Vi­cente (+10 mil).

Estas projeções, a realizarem­-se (e não há razões para se acre­ditar que não), terão impacto substancial a diversos níveis (sistemas de educação e saúde, infraestruturas de energia, água e saneamento, ordenamento do território e planificação urbana, transportes, orçamentos munici­pais, etc.) – quer nos municípios com redução da população quer nos com projeção de aumento. Respostas deficientes ou insufi­cientes por parte dos decisores públicos (e privados, vale dizer) produzirão indubitavelmente efeitos imprevisíveis mas abso­lutamente negativos sobre a qua­lidade de vida dos caboverdea­nos a médio e longo prazo – os bairros “emergentes” nas perife­rias de Sal Rei, de Espargos e de Santa Maria são disso exemplos claros.

No que se refere, particular­mente, à problemática da habi­tação, projeções da PD Consult, gabinete de estudos e consultoria com sede na Praia, indicam que apenas nos municípios da Praia, Sal, Boavista e São Vicente, have­rá necessidade de 25.000 aloja­mentos para acomodar o aumen­to estimado da população, reque­rendo um investimento global de 88,3 milhões de contos. Estas projeções não consideram as ne­cessidades referentes à resolução do problema da precariedade das habitações existentes; consi­deram apenas as NOVAS neces­sidades.

Em termos quantitativos, o maior desafio deverá ser o mu­nicípio da Praia. O crescimento da sua população nos próximos 15 anos (+35%) irá exigir 13.100 novos alojamentos, num investi­mento global estimado em 46,5 milhões de contos.

Os casos do Sal (+59%) e da Boavista (+110%) requerem igualmente uma atenção espe­cial, pelos possíveis impactos que políticas habitacionais ina­dequadas, atrasadas ou inexis­tentes, podem ter sobre o setor do turismo que, recorde-se, já representa 21% do nosso PIB e tem nessas duas ilhas os seus principais centros. Na ilha do Sal as necessidades de habitação de­verão atingir as 5.000 unidades, representando um investimen­to estimado em 17,7 milhões de contos. A Boavista irá precisar de 4.300 novos alojamentos até 2030 (15,3 milhões de contos de investimento). A ilha de São Vi­cente irá precisar de quase 2.500 novas habitações nos próximos 15 anos, o que exige investimen­tos estimados em 8,8 milhões de contos.

O Programa “Casa Para To­dos” teve o mérito de trazer à luz do dia esta problemática e cons­tituir o mais ambicioso instru­mento de política pública para a área da habitação na história de Cabo Verde. No entanto, além de insuficiente em termos quan­titativos, face às necessidades identificadas então, o Programa padeceu de fragilidades substan­ciais, desde a sua conceção e ar­quitetura à sua implementação, que afeta(ra)m a sua sustentabi­lidade organizacional, financei­ra, económica e social. As devi­das ilações devem ser, contudo, extraídas desta experiência.

A construção de uma respos­ta - ou, melhor, de um leque de respostas integradas - para lidar com este desafio da habitação re­quer a adoção de pelo menos 03 princípios basilares. Primeiro, considerar a transversalidade e a complexidade do conceito de “habitação”, que deve ultrapas­sar a visão simplista de habitação como um simples imóvel produ­zido a partir da combinação de um leque de insumos, um dado custo (visão eminentemente economicista) para ser assumido como uma resposta a uma neces­sidade inserida num dado con­texto social, cultural e ambiental, com dinâmicas próprias – onde se destacam os fluxos migrató­rios intra e inter-ilhas.

Segundo, ter em conta que as politicas voltadas para a habita­ção devem ter uma abordagem sistêmica (mais do que uma con­ceção simplista “chave na mão”), que considere todas as etapas da sua “cadeia de valor”, os múlti­plos intervenientes diretos e in­diretos e as mais ou menos subtis interações entre eles, para que as soluções sejam as mais eficien­tes, sustentáveis, justas e equili­bradas possíveis.

Terceiro, considerar que nem o Governo e nem os Municípios estarão em condições de respon­der por si sós a este enorme desa­fio. Será, por isso, muito impor­tante integrar outros atores na construção das soluções, entre as quais o setor privado (através de modelos de negócio criativos, inovadores e eficazes), as Ordens Profissionais (particularmente, de Engenheiros e de Arquitec­tos), a Academia, as ONG´s, as confissões religiosas, etc.

É necessário que os poderes públicos (Governo Central e Mu­nicípios), mas também o setor privado, se debrucem sobre estas projeções, enquanto desafio mas também enquanto oportunidade de negócio. Num momento em que se anunciam ou já estão em curso investimentos avultados intensivos em mão-de-obra nos 04 municípios acima referidos, é absolutamente urgente criar um ecossistema que combine políti­cas públicas, atração do investi­mento privado e mobilização de outros atores sociais, visando disponibilizar respostas atempa­das, eficientes, integradas e sus­tentáveis a esta problemática de habitação em Cabo Verde.

Notas técnicas:

As projeções demográficas até 2030 têm como fonte o Instituto Nacional de Estatísticas (INE). A quantidade de habitações neces­sárias foi obtida usando-se como referência a media de indivíduos por alojamento em cada municí­pio, de acordo com os dados do CENSO 2010 do INE. Para as estimativas de investimento ne­cessário foram utilizados como pressupostos a área media por imóvel do programa Casa Para Todos (70m2), custo médio indi­cativo de construção de 45 con­tos/m2, e um custo de infraes­truturas complementares equi­valente a 12% do custo estimado das construções.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 783 de 30 de Novembro de 2016.