Dia reverso

PorExpresso das Ilhas,28 fev 2017 6:19

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O português no dia-a-dia dos cabo-verdianos é, sem dúvida, uma condição para que o país seja efetivamente bilingue e possa vir a ter uma educação multilingue, caso decida responder ao apelo da UNESCO, lançado por altura do último Dia Internacional da Língua Materna, a 21 de Fevereiro.

Mas a nunca conseguida – porque nunca tentada – inclusão de uma faixa significativa da população na esfera do português, a língua oficial, ainda é um entrave ao desenvolvimento cultural.

Para além de este ser um problema político determinante, também é um ponto de desequilíbrio do conjunto linguístico, no seu todo. Isto porque, promover a democratização cultural do país exige que sejam levadas em conta as implicações mútuas que podem ter os avanços e os retrocessos de cada uma das duas línguas nacionais.

Aspecto que foi ressalvado na Constituição da República, desde 1999, quando se definiu o bilinguismo como uma finalidade do Estado. Este é obrigado a atribuir meios que permitam continuar os trabalhos de literalização e a consequente oficialização da língua cabo-verdiana.

Mas o Estado assume, também, o dever de garantir a paridade, o que corresponde a dizer que se obriga a não esterilizar o português, enquanto língua oficial, mas a criar condições para o alargamento do campo de uso e a dar a todos os cidadãos a oportunidade de a aprender e de a utilizar.

E num país que pretende aproveitar o potencial bilingue, “todos” deve incluir, não apenas, a população escolar, mas também, as pessoas deixadas à margem da participação, da acção social e da cidadania.

Só que, até hoje, a inclusão social numa das línguas nacionais continua débil e, na prática, não se tem levado em devida conta que os esforços devem ser continuados, em benefício das duas línguas, pois cada um dos sistemas desenvolve-se ou regride, na sua relação dinâmica, complexa e contínua com o outro.

Quando é que, desde então, se ouviu falar em programas sociais que visassem o ensino do português? Que centros culturais nacionais ou municipais integram, sistematicamente, na sua programação atividades de divulgação da língua portuguesa?

Uma das consequências por não se ter atentado no acesso equilibrado às duas línguas nacionais são as implicações ocorridas no processo de generalização do ensino. Esta, por não ter sido acompanhada de uma estratégia de investimentos sociais e inclusão cultural, acabaria por acentuar a distância entre a língua da escola e a de casa. Isto porque se, por um lado, passamos a ter um número cada vez maior de crianças escolarizadas, por outro, as famílias continuaram sem condições para se apropriarem do português e foram mantidas alheias aos estudos dos filhos. Acentuou-se, pois, o semilinguismo dos alunos cabo-verdianos, com a língua forte, o cabo-verdiano, de transmissão oral, cada vez mais forte e a língua académica, o português, de transmissão oral e escrita, cada vez menos ensinada e, logo, menos aprendida. Sendo a escrita um imperativo da formação escolar, o resultado tem sido devastador.

Através de uma valorização selectiva do património linguístico e por uma inversão do sentido da inclusão cultural, precipitou-se a entrada da língua cabo-verdiana na sala de aulas. Com o intuito de criar um tempo político incontestável – o da oficialização imediata – o adiamento da oficialização, o tempo necessário para que o sistema de escrita venha a ser uma realidade, é que passou a ser considerado uma causa de exclusão linguística.

Por sua vez, devendo responder à demanda de soluções urgentes, os trabalhos técnicos de infraestruturação da língua cabo-verdiana, foram sujeitos a uma pressão excessiva pela atribuição de papéis e funções que ela, ainda, não pode desempenhar, enquanto “língua emergente”. E foi assim que a importância do acto de constitucionalização da língua cabo-verdiana acabou por ser diminuída, senão pervertida.

E agora?

Se, em vez de querer apenas deixar uma marca política, a motivação do poder político for responder às necessidades das pessoas – de educação, de emprego, mas também, de acesso à cidadania plena e efectiva e ao mundo exterior – é preciso repolitizar a questão, i.e., há que se combater a ideia de que não há nada a decidir porque o fenómeno linguístico é “natural”.

O bilinguismo não é um dado adquirido mas, antes, um processo de construção de um futuro comum, no qual o Estado desempenha o seu papel de garante contra soluções arbitrárias.

A partir de hoje, restam 363 dias até ao dia 18 de fevereiro de 2018, o próximo Dia Internacional da Língua Materna. Parece ser tempo suficiente para decidirmos se queremos que as línguas nacionais venham a dar um contributo para o desenvolvimento sustentável, sem termos que romantizar a língua cabo-verdiana.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 795 de 22 de Fevereiro de 2017.

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Autoria:Expresso das Ilhas,28 fev 2017 6:19

Editado porPaulo Querido  em  4 nov 2017 8:29

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