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Por longo tempo, desde a descoberta do Arquipélago até 1817, não se encontra vestígio na legislação da Província que indique a mais insignificante medida promulgada a favor da sua Instrução Pública. De facto, a instrução ministrada era privada, quase exclusivamente clerical.
A Igreja, que era quem se ocupava da instrução nas Ilhas, sofreu, em 1759, um profundo golpe com a extinção da Companhia de Jesus. Após a determinação da expulsão dos Jesuítas, o Marquês de Pombal promoveu uma reforma na tentativa de substituir o ensino ministrado por aquela ordem religiosa. Em Cabo Verde tal reforma ficou em meras intenções ou iniciativas isoladas em abrir escolas régias.
Em 1811, as escolas régias autorizadas permaneciam apenas no papel, o que terá provocado um severo reparo da Corte do Rio de Janeiro, que ordenava ao Governador e ao Bispo que levassem por diante, com celeridade, a criação de escolas públicas, tornando a escolaridade obrigatória a partir dos sete anos de idade. Só que o Orçamento da Província não suportava tamanha despesa.
Ensino Primário Público
Em 1817, foi criada, na então Vila da Praia Santa Maria, pela Junta da Fazenda da Província, a primeira Escola oficial de Ensino Primário [Escola-de-Rei]. Essa escola viria a durar pouco tempo aberta, pois morreu o professor, não havendo quem o substituísse. Tornou a abrir em 1821 e, com grandes interrupções, funcionou até 1840.
A partir de Agosto de 1845 foram lançados os fundamentos e implementada a Instrução Pública em Cabo Verde, integrando esta a Instrução Primária e o Ensino Liceal e Eclesiástico.
Atendendo, assim, à urgente necessidade de organizar e promover a Instrução Primária nas Províncias Ultramarinas, o Decreto Régio de 14 de Agosto de 1845 regularizou a Instrução Pública, autorizando o governo a criar novas escolas e a transferir as existentes, segundo as informações dos Governadores-Gerais, tomadas em Conselho. Por este mesmo Decreto, foi estabelecido o programa de ensino tanto para as Escolas Elementares como para as Escolas Principais de Instrução Primaria nas sedes das Províncias Ultramarinas, que funcionavam com dois Professores e um Conselho Inspector de Instrução Primária.
Liceu Nacional da Província de Cabo Verde
A 22 de Dezembro de 1860, o Governo-Geral da Província, invocando o Decreto de 14 de Agosto de 1845 e posteriores determinações do Ministério da Marinha e Ultramar, fixou, pela Circular n.º 313-A, de 15 de Dezembro de 1860, a criação, na Praia – dois anos depois de ter sido elevada a cidade – do Liceu Nacional da Província de Cabo Verde, a funcionar provisoriamente nos Paços do Concelho, ressalvando-se, contudo e mais uma vez, que não se excedesse a verba votada para a Instrução Pública no orçamento em vigor.
O Liceu funcionou, ou pelo menos existiu, por cinco ou seis anos, com irregularidades e muitos problemas. Um deles foi a falta de professores para todas as cadeiras criadas, situação essa agravada por pedidos de demissão de alguns deles.
Seminário Eclesiástico da Diocese de Cabo Verde
Em Setembro de 1866 foi criado o Seminario Eclesiastico da Diocese de Cabo Verde (Decreto de 3 de Setembro de 1866, publicado no Boletim Oficial n.º 44, de 3 de Novembro de 1866), a ser instalado na ilha de São Nicolau, com base na Lei de 12 de Agosto de 1856, que mandava estabelecer seminários nas dioceses ultramarinas, podendo estes suprir a falta de liceus.
Na sequência de alguns professores do Liceu Nacional da Província terem sido transferidos para o Seminário-Liceu de São Nicolau (Portaria 8, de 26 de Janeiro de 1867, publicado no Boletim Oficial n.º 4 de 26 de Janeiro de 1866), o então Governador Menezes da Costa (1864-1869) decretou, por Portaria de 7 de Janeiro de 1867, o encerramento de direito daquilo que já vinha acontecendo de facto.
O Seminário, fundado pelo Bispo da Diocese de Cabo Verde, D. José Alves Feijó, seria estabelecido na moradia do Dr. Júlio José Dias (São Nicolau, 1805 – 1873), médico e cientista formado na Sorbonne, Paris, que cedeu a sua residência na Vila da Ribeira Brava passando a residir numa outra bem mais modesta, em Cachaço, evitando que fosse implantado em Santo Antão ou noutra ilha, como era pretensão de alguns.
Em 1892 os estudos no Seminário-Liceu foram remodelados tendo sido criado um Curso de Preparatórios, comum para os alunos que se destinassem à vida civil e eclesiástica, e um Curso Superior, para o estado eclesiástico, e definidos os seus fins – formar bons eclesiásticos e proporcionar aos alunos que se destinassem à vida civil, a par de uma sólida instrução nas ciências e nas letras, uma apurada educação moral e religiosa.
Uma figura relevante do Seminário-Liceu é Cónego António Bouças, Vice-Reitor de 1904 a 1917, que permaneceu em São Nicolau até sua morte em 1944.
O Seminário-Liceu de São Nicolau é uma referência na história da instrução em Cabo Verde pois desempenhou um papel importante nas gerações sucessivas e determinou o perfil académico, literário e político da elite cabo-verdiana. Com uma cultura clássica e humanista, dali sairiam poetas e prosadores que haveriam de pôr um marco profundo na vida intelectual cabo-verdiana, despertando e cultivando nela o gosto e o respeito pelas coisas literárias.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 813 de 28 de Junho de 2017.
