A desconstrução de uma “normalidade” fracturante

Por estes dias temos lido e ouvido opiniões, curiosamente, balizadas na “normalidade” enquanto conditio sine qua non para o reconhecimento de direitos. Argumentando, num extremo, que a homossexualidade é uma anomalia, um desvio de personalidade, quiçá de carácter. Opiniões mais ponderadas, outras mais emocionadas, outras falaciosas e desprovidas de qualquer sentido ético e estético, outras desprendidas e reais. Porém todas legitimadas em crenças individuais. Felizmente, pois o Estado é de Direito e GARANTE todas as Liberdades à tod*s os Cidadãos. Inclusive a de expressão. Mas nunca devem ter a procedência de quem tenha responsabilidades deontológicas e públicas na Nação, para justificar preconceitos e violências e limitar o acesso a direitos civis e liberdades fundamentais.

O tal inalienável direito à liberdade de expressão é um direito que não deve ser negado a ninguém. Ponto! Outra coisa diferente é dar entrevistas ou usar de redes sociais alguém que está, por questões profissionais, sujeito a um código deontológico que o “obriga” a respeitar determinadas boas práticas específicas, que mais não sejam de figura profissional, politica e pública. E temos lido, a conta disso, muitos a ultrapassar os limites das suas qualificações e competências. Ou seja, sem serem psiquiatras e a tentarem definir a homossexualidade e a transexualidade (erradamente) do seu prisma, com o intuito de cercear direitos.

Estes que têm - por argumentos individuais e subjetivos, e que teimosamente querem fazer parecer de científicos ou como doutrinações de Deus - considerado a homossexualidade como uma “anomalia”, e que por isso deverá ser corrigida, devem saber que desde 1973 a Associação Americana de Psiquiatria (APA[1]) retirou a homossexualidade do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM[2]), determinando o fim da participação médica na estigmatização da homossexualidade. Gradualmente muitos países foram aceitando a autoridade científica nesta matéria, e começou a dar-se a normalização da questão. Em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) também removeu a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (ICD).

Como consequência, os debates sobre a homossexualidade saíram da esfera da medicina e psiquiatria para a área da moral e da política. As instituições religiosas, políticas, governamentais, militares, de comunicação social e educativas deixaram de ter um racional científico para esta discriminação. Portanto, não sendo mais considerada uma doença, agora eram as proibições bíblicas contra a homossexualidade que teimam em não considerar a comunidade LGBTI[3] como cidadãos funcionais e produtivos na sociedade. Procurando justificar, desta forma, a sua homofobia, lesbofobia e a sua transfobia.

Ora, quem nos dias de hoje, teima em argumentar apelidando os LGBTI de anormais ou de contra-natura, estão completamente desatualizados, ignorando o estado da arte sobre este tema. Com o único propósito de castrar e estigmatizar numa base meramente subjetiva. E devem estar cientes que a estigmatização e diferenciação negativa de Seres Humanos, do ponto de vista pessoal, não é salutar e nem de bom-tom.

A palavra homofobia é um neologismo formado por dois radicais gregos (homo=igual + phobia=medo), criada pelo psicólogo norte-americano George Weinberg, em 1971. E está corretíssima e bem empregue. Fobia, neste caso, é o ódio, aversão irreprimível, repugnância ou repulsão existente, e que é tão visceral e obtuso que a conclusão que se chega é se os homofóbicos terão medo (irracionalidade) que a homossexualidade seja transmissível/contagiante. Nesse concreto, o preconceito que algumas pessoas ou grupos nutrem contra os LGBTI, é (este sim) uma doença, e por isso deveria ser sujeita a tratamento psicológico. Pois esta patologia pode ir de uma manifestação de repulsa, a casos de abusos, ameaças, assédios e bullyng, como também ao cometimento de um crime por raiva e ódio.

Pela forma como algumas pessoas expõe o seu pré-conceito como (fora da) normalidade, deveriam, também, saber indicar qual a “anomalia” na vida dos homossexuais? Que critérios de diagnóstico e fundamentos científicos dispõem para estes casos de “desvios de personalidade” ou de “desvio no campo da sexualidade”? Deverão os LGBTI fazer terapia de reconversão? Para mudar o quê exatamente? Os seus argumentos deverão poder comprovar também qual o sofrimento que a tal de anomalia infringe nos LGBTI.

Ora, o sofrimento está sim nos jovens e adolescentes que não puderam descobrir e conhecer a si próprios por causa do medo do bullyng e da repressão a que são sujeitos nas escolas, nas igrejas, nas suas famílias e comunidades, por causa do medo de passarem por situações de humilhação e de discriminação por existirem pessoas tão homofóbicas, ignorantes e más. Pois, como se depreende, para a grande maioria dos LGBTI não existe uma história de felicidade e de integração, e sim de sofrimento provocado pelo outro, derivados da homolesbotransfobia.

O que não é normal[4] é uma pessoa achar-se na legitimidade de pôr em causa as regras deontológicas e científicas em vigor na classe médica do mundo inteiro. Aliás, habitualmente, as ordens dos médicos têm um mandato legal, público, para certificar que os seus profissionais agem de acordo com as regras deontológicas e científicas em vigor e que, por isso, também não difundam falsidades científicas e ideias sobre saúde contrárias às legis artis e prejudiciais, consequentemente, para as respectivas comunidades. E aqui não se trata, normalmente (lá está), de uma opção da Ordem, mas sim de uma obrigação. 

Daí que, hoje, não se reconhece legitimidade cientifica a ninguém - nem mesmo a médicos psicólogos e psiquiatras - de qualificar a homossexualidade como uma anomalia, um distúrbio psicológico ou de personalidade, uma doença ou enfermidade. Pois são termos médicos, e que não se aplicam para o caso nem da homossexualidade, nem da transexualidade e nem da intersexualidade. Vai contra a evolução e percurso do conceito científico, e quem teima em fazê-lo apenas mostra ser de uma tremenda desonestidade intelectual para com a medicina e para com a história.

Tais posições e opiniões, escudando-se na subjetividade das religiões que professam e em falácias médicas, fazem com que sejam esses sim a ostentar e a orientar para práticas nada saudáveis de postura humanas e sociais. Pois cerceiam a educação, alimentam a ignorância e impedem a evolução de um Povo. Sim, porque, embora o objetivo seja castrar o direito de ser de uma parte da comunidade e de os segregar, estão atentando, de facto, contra todo o desenvolvimento de um País. É castrador e tão limitativo um ser humano pensar que o seu direito de crença religiosa ou de expressão deve superar o Direito de Ser de outro ser humano.

Os fundamentalistas de “direitos exclusivos” deveriam ter presente, também, que a sua comunidade religiosa não são grupos monolíticos, e por isso ninguém deve se arvorar achando que representa a sua congregação. As comunidades religiosas, individualmente, são muito diversas. Recentemente, a 30 de Julho de 2017, uma das principais lideranças católicas no Brasil, um Bispo, Dom António Carlos Cruz Santos, afirmou que “a homossexualidade é um dom de Deus”. A Doutrina Racionalista Cristã, por sua vez, afirma que a homossexualidade é um atributo da evolução do espírito, e que a condição transexual e/ou transgénero são um atavismo ou reminiscência evolutiva num espírito encarnado.

É bom lembrar que a reivindicação da comunidade homossexual, no mundo inteiro, não é pelo sacramento do casamento, mas sim pelo direito ao casamento CIVIL (aquele que é dissolvido pelo divórcio). Lembrar também que antes da igreja católica se constituir como tal, e tratar o casamento como um sacramento, o casamento já existia como um direito civil e casais do mesmo sexo já casavam. Com a entrada da igreja na questão, constata-se que o casamento passou a ser um acordo comercial que funcionava em termos de “dotes”. A filha era trocada por gado, por propriedades, etc. Como sempre o único beneficiário eram os homens, pois, muitas vezes, a mulher era entregue contra a sua vontade.

Os direitos das mulheres foram vedados por séculos, eram (ainda são) enterrados no “lugar da mulher”. Até há bem pouco tempo atrás defendia-se que as mulheres não tinham cérebro para votar. Quanto mais serem médicas, deputadas, ministras, ou escreverem artigos de opinião para jornais, etc… Quão moderno não é? Quão contemporâneo e compreensivo, não acham? Pois, imagina, «sabíamos que era só uma questão de tempo: que a onda que ´foi´ avançando pelo mundo fora, primeiro sub-repticiamente, depois procurando impor-se abertamente como algo absolutamente normal, mais cedo ou mais tarde chegaria até nós».[5]  E, 'à semelhança do que aconteceu em outras paragens, derrubou a última barreira e se instalou na sociedade cabo-verdiana como algo natural, por ser normal.´ Terão sido «lobby´s a coberto de direitos humanos e da anti-discriminação»[6] que impuseram à sociedade e à comunidade das nações a ideia de que homens e mulheres, negros e brancos deveriam ter os mesmos direitos e acessos? Cito adaptando, e passo a ironia.

Hoje é um absurdo pensar-se o contrário de mulher poder votar e poder ser médica. Mas na altura não era “norma”. E qual foi o mal ao mundo que adveio do facto de se reconhecer às mulheres e aos negros os seus direitos? Portanto, neste quesito ninguém clama por normalidade. Pois, a seguir por padrões, muitos jamais terão sido “normais” (basta analisar a história do mundo).

Agora coloquemo-nos no lugar dos outros! Daqueles cujos Direitos Naturais e Humanos lhes são vedados por causa de uma condição biológica, natural. Se mantiver o discurso e crença, então é porque não existe diferença com os homens que disseram às mulheres no passado que não poderiam participar na vida cívica no seu todo e nem terem uma profissão. Quanta inverdade, falta de entendimento e de tolerância!

Há que pensar de forma sinérgica: um grupo de seres humanos segregados no seu Direito de Ser e de acessos[7], são Cidadãos frustrados, sem voz, sem expressão, tristes, coagidos, e que não contribuem nem participam com a sua inteligência de forma plena para o crescimento e desenvolvimento do seu país, e consequentemente para o seu desenvolvimento per capita, e de quem a nação não usufrui plenamente pois os mantêm marginalizados para não terem visibilidade. Alimentando medos, frustrações, insuficiente desenvolvimento, e contribuindo desta forma para, sim, aumentar a taxa de suicídios.

Portanto, a segregação não afeta apenas a comunidade LGBTI nos seus direitos, atinge a coletividade no seu todo. Pensemos nisso!

É completamente desonesto e de uma agressiva demagogia a ideia que muitos têm alimentado que é “preciso” defender uma "liberdade de expressão" entendida como a liberdade de um discurso discriminatório que atente gratuitamente contra a dignidade de indivíduos ou grupos. No fundo esta ideia vai contra a liberdade de ser e de dizer, pois pressupõe castrar o semelhante. Preconceito disfarçado de opinião continua a ser preconceito, e é aí que reside a diferença entre a liberdade de expressão e a responsabilidade de/na expressão.

O princípio básico civilizacional da humanidade é o respeito mútuo baseado em direitos e liberdades iguais, e que nos faz iguais nas nossas diferenças. Não tendo, ninguém, o direito de agredir ao outro a não ser em legítima defesa, não pode haver agressão derivada apenas da mera existência plena do outro. Pois, é justamente esse sentimento de ameaça pelo que considera o outro, é que é uma anomalia. Alimentá-lo e legitima-lo é a negação e desrespeito por toda uma história de luta pela igualdade de raças e de género, e por tudo o que a humanidade já sofreu (e ainda sofre) contra o racismo, o machismo e a misoginia.

Tenhamos tento, tenhamos consciência humana e histórica. Se hoje[8] somos, nós Cabo-Verdianos, um povo livre da escravatura e ciente dos nossos Direitos contra o racismo, é porque alguém foi assassinado e sofreu para garantir aos negros e às mulheres esta liberdade e este respeito. Respeitemos isso para não fazermos ao próximo o que fizeram a nós.

Entendamos, de uma vez por todas, que o reconhecimento dos Direitos Civis e Humanos dos LGBTI não prejudica em nada os Direitos dos Heterossexuais. E que o facto da comunidade LGBTI ter os seus Direitos consagrados, reconhecidos e respeitados não significa que a restante sociedade civil passará a ser LGBTI. Não se trata de uma doença contagiosa. Não é uma opção, é sim uma condição biológica e natural que não belisca em nada a condição, também natural, dos heterossexuais.

Importa não ter medo do Conhecimento para se poder quebrar preconceitos, comportamentos e discursos de repúdio que, de alguma forma, promovem violência nas pessoas. Porque cada piada, escárnio ou sarcasmo, aparentemente inócuas, fazem parte de um sistema de exclusão, de repúdio e de ódio. O humor é importante mas para gozar com o preconceito e não o oposto.

E por favor, “Normal ou não normal” é a programação da máquina de lavar lá de casa. Das máquinas bem mais antigas e obsoletas, diga-se de passagem.