A hora da regionalização na nação verdiana

Um tema muito actual no seio da nação cabo-verdiana, uma escolha acertadíssima do Presidente da República para começar este ano de 2018, que toda a gente qualifica de decisivo para as transformações de que o país precisa para rumar ao desenvolvimento, deixando para trás anos de políticas baseadas, primeiro, na reciclagem das ajudas externas, seguidas de um uso abusivo de empréstimos concessionais, numa permanente fuga para a frente, adiando sempre as reformas inevitáveis e necessárias para que caminhemos com os nossos pés de forma digna.

Com uma discussão sobre o tema muito polarizada pelas forças políticas, esta iniciativa teve o condão de dar mais voz à sociedade civil, num debate aberto e participado. Para quem não pôde assistir aos 3 dias de debate, os vídeos dos mesmos estão disponíveis na íntegra na página do Facebook da Presidência da República.

Recebi o honroso convite para ser o moderador no primeiro e último dias do debate, um enorme desafio.

O ciclo de conferências não poderia começar de melhor forma: a abrir “as hostilidades”, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, um regionalista convicto e uma das vozes mais audíveis da causa da regionalização na terra de Luís de Camões.

Um empresário de sucesso que decidiu tornar-se político, conseguindo fazer-se eleger sem o apoio de nenhum dois maiores partidos portugueses. Rui Moreira tem, por esses motivos, um lugar garantido na história moderna do país à beira do Atlântico plantado.

A intervenção de Rui Moreira daria por si só para várias crónicas. Como tal não é possível, deixo apenas algumas frases-chave.

Nos dias seguintes, houve mais duas conferências também de elevado nível. No dia 16, o tema foi “O poder local em Cabo Verde – passado e presente: evolução histórica, seu impacto na sociedade, conformação jurídico-institucional actual”, com os conferencistas Luís Pires, antigo presidente da Câmara Municipal de São Filipe, e Francisco Tavares, antigo presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, e tendo como moderador Victor Semedo, historiador.

No dia 17, o tema foi “Poder Local/Poder Regional: que futuro? As diferentes perspectivas do seu desenvolvimento”, com três oradores: José Fortes Lopes, do Grupo de Reflexão sobre a Regionalização, Eurico Monteiro, jurista, antigo governante e actual embaixador de Cabo Verde em Portugal, e Geraldo Almeida, advogado e académico.

Entretanto, o Governo de Cabo Verde apresentou ao país, no passado dia 23 de Fevereiro, a proposta de regionalização que irá levar ao Parlamento ainda no mês de Março. Falaremos sobre essa proposta atempadamente, mas, por ora, apraz-nos registar que se está a cumprir uma importante promessa eleitoral.

Na minha opinião, Cabo Verde foi sempre e continua a ser naturalmente regionalizado. O que tem faltado é uma organização do Estado e políticas públicas em sintonia com essa realidade geográfica e histórica, particularmente no pós-independência. Foi, ironicamente, no pós-independência que o centralismo tomou conta do país, por razões de conveniência política e ideológica.

Se olharmos para a demografia, vemos isso claramente. Compare-se a divisão demográfica relativamente harmonizada do arquipélago antes da independência com as assimetrias regionais que se acentuaram nas últimas quatro décadas.

Se é verdade que não se pode pretender desenvolver todas as ilhas ao mesmo ritmo, não é menos verdade que não seria necessário chegar-se aonde se chegou.

A política de um Estado forte e centralizador, que vive à custa de reciclar ajudas externas e as distribuir, favoreceu, e de que maneira, a centralização na capital.

E como disse Rui Moreira, quando assim é, assiste-se a um fenómeno tipo bola de neve: é para onde há mais gente que a maioria das pessoas vai.

Terminei no último dia de debates despindo, por momentos, o papel de moderador e dando a minha opinião como cidadão: a regionalização é uma necessidade para ontem em Cabo Verde.

Afirmei que, para mim, a primeira vítima da centralização é a cidade da Praia, que cresceu a ritmos inaceitáveis mesmo para países ricos, com as consequências que se conhecem em termos de bairros degradados, sem saneamento, com gerações que saíram de outras ilhas para virem à procura de trabalho e vivem e criam os seus filhos em condições bem piores do que aquelas com que sonhavam.

A segunda vítima é o interior da ilha de Santiago, que, apesar dos milhões investidos na ilha, continua a ter os concelhos mais pobres do país. Uma enorme ironia...

E, por fim, as outras ilhas, que vêem a sua população diminuir todos os anos, com os jovens a saírem para nunca mais voltarem, a não ser de férias ou para virem enterrar os seus parentes. Tem de ser assim? É este o nosso conceito de desenvolvimento em plena democracia?! Não, de todo!

A regionalização é forma mais democrática de se organizar um país. É trazer para o mais perto possível das pessoas o poder de decisão sobre as suas vidas; é devolver-lhes o direito que lhes assiste de serem elas a decidir o seu próprio destino e não alguém sentado num escritório a milhas de distância, que muitas vezes apenas conhece de passagem a terra delas. Quem deverá decidir se a ilha de Santo Antão deve ter ou não um aeroporto internacional são, em última instância, os santantonenses, que devem poder ir à procura dos meios para o fazerem, caso assim o decidam. E santantonenses são não apenas os que lá nasceram, mas também os que escolheram a ilha para lá viver e criar os seus filhos. Na mesma linha, se os maienses decidirem democraticamente que não querem um aeroporto internacional na ilha, ninguém tem o direito de lho impor.

Saúdo por isso a medida de se criarem as Sociedades de Desenvolvimento Regional, que terão a responsabilidade de planificação do desenvolvimento das ilhas. É um bom passo, sobretudo por serem sociedades abertas à participação do sector privado, que, conjuntamente com o sector público, procurará os meios necessários ao desenvolvimento. Assim é que deve ser, co-responsabilização de todos no processo.

Antecipando-me aos descrentes, isso não significa transformar o país numa manta de retalhos ingovernável, em que cada um puxa para o seu lado. Terá de haver sempre algum equilíbrio e a perspectiva do interesse nacional, do país como um todo, não pode desaparecer. O que não pode continuar a acontecer é, a coberto de supostos interesses nacionais, os interesses de poder de uns grupos prevalecerem sobre outros. Somos ilhas e as aspirações de cada uma devem estar em igualdade de circunstâncias com as das outras. Exemplos de sucesso não faltam por esse mundo fora, e mais uma vez vale a pena recordar a frase de Rui Moreira, quando diz que a regionalização reforça a união do todo.

Bem haja a Presidência da República pela organização dos debates e por dar voz a uma temática que estava a ficar cada vez mais partidarizada. Bem haja o actual Governo de Cabo Verde, que está a cumprir uma promessa eleitoral, e bem hajam todos os políticos e cidadãos activos e conscientes que desde longa data se vêm batendo por esta nobre causa. Bem hajam os cidadãos cabo-verdianos cada vez mais conscientes de que o futuro lhes pertence.

A democracia cabo-verdiana, apesar de jovem, está bem e recomenda-se. Se a democracia ainda está em construção em países onde impera há centenas de anos, temos que reconhecer, apesar de querermos muito mais, que é de louvar o caminho já feito pela nação cabo-verdiana.

A regionalização é mais uma etapa desse caminho, do qual nos devemos orgulhar de estar a fazer parte.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 851 de 21 de Março de 2018.