A Uni-CV não é uma ilha! … a propósito da qualidade na universidade pública.

Visando discutir as condições de possibilidade dessas orientações discursivas destacámos os contributos do estudante, do docente e da cultura organizacional, e distinguimos, na ambiência exterior, os interesses de poder que esta problemática invisibiliza. 

1. Notamos, no universo da Uni-CV, a existência de quatro tipos-ideais de estudantes: o «estudante resultadista», que tem como foco central a obtenção do diploma, e que faz do engajamento com a qualificação técnica/científica um mero instrumento de inserção no mercado de trabalho; o «estudante integral», que se foca no processo contínuo de aprendizagem, na sua preparação e capacitação visando a inserção na vida adulta; o «estudante ativista», que capitaliza o associativismo académico como via de projeção político/partidária; o «estudante desligado», que faz da sua presença um vácuo.

Igualmente, denotamos quatro tipos-ideais de docentes: o «docente burocrata», que tem como foco prioritário a gestão, visando uma melhor gratificação financeira/poder, e que encara a docência como uma situação de «trânsito» para a administração interna ou de outros organismos públicos/privados; o «docente investigador», que tem com foco prioritário a dialética circular entre o lecionar e o investigar, objetivando ser um produtor de conhecimento de carreira, reconhecido e credibilizado nacional e internacionalmente; o «docente ativista», que atua prioritariamente na esfera da extensão fazendo, com frequência, da vida académica ora um «trampolim» para a política partidária, ora uma «sabática» entre as lides políticas; e o «docente clássico», dedicado à transmissão do conhecimento e que tem como principal objetivo o desenvolvimento de competências pedagógicas.

Primeira observação: não favorece a qualidade na Uni-CV que seja dominante o tipo ideal de «estudante resultadista» e rarescer o tipo de estudante integral; que seja preponderante o tipo ideal de «docente burocrata», e que existam constrangimentos múltiplos ao desempenho do «docente-investigador».

2. Por sua vez, a análise da estruturação da universidade pública revela que esta foi montada para acoplar, estrategicamente, funções político-partidárias. Se a sua existência adia o contato dos jovens emergentes do ensino secundário com o mercado de trabalho, com efeitos imediatos na redução da taxa de desemprego, aparece, também, constituída como espaço de preparação para as lutas eleitorais, quando uma bolsa de estudo é ressignificada como subsídio estatal a universidade e apoio do Governo a jovens e famílias vulneráveis, e como espaço simbólico de reciclagem social de «políticos e ex-dirigentes partidários em «sabática temporária ou definitiva».

É fraturante que, para que essas funções político-partidárias fossem resguardadas, tenha sido estatutariamente erigida uma estrutura organizacional que comporta uma «oligarquia administrativa», vassala e dócil para com os «donos do poder», mas gerenciadora de recursos financeiros internos, da mobilidade institucional, do acesso e do controlo das informações, que reconverte, para si e para os seus apaniguados, em segurança financeira, influência e prestigio. 

Sob o resguardo da cultura de «gestão de proximidades», que Margarida Fontes, no seu ensaio na coletânea A Condição do Ilhéu (2019), destaca como estruturante da vivência profissional em Cabo Verde, esta estruturação organizacional mina a constituição da Uni-CV como baluarte da crítica sociopolítica e encrava a luta interna em prol da efetivação da carreira docente. Igualmente tem promovido incumprimentos estatutários e o desrespeito institucional (de que são casos exemplares os despachos reitorais que se dirigem publicamente a Professores Doutores na qualidade de Senhores e Senhoras). 

Segunda observação: não favorece a qualidade na Uni-CV que não exista uma cultura universitária em que as funções académicas/científicas sejam hegemónicas e não secundarizadas por interesses dos partidos políticos, do mercado, do compadrio e do comadrio, ou da satisfação egoísta; que estudantes e docentes não tenham a consciência histórica de que a génese da universidade pública em Cabo Verde está no sonho e na luta pela dignificação do Homem Crioulo, que se perdem nas brumas do tempo; e que não estejam conscientes que se “esse sonho e essa luta não for feita por nós e para nós, será contra nós”. 

3. Observando, as condições de possibilidade do discurso «qualidade», reparamos que a criação da Uni-CV, em 2006, prometeu desequilibrar um espaço de relações de lutas e de forças institucionais em que o trinómio saber/poder/dinheiro estava solidamente estruturado, se atentarmos que desde a independência nacional configurou-se uma classe dentro do funcionalismo público que se especializou na cooptação e gerência de fundos recursos financeiros internacionais, e na produção de conhecimentos à medida dos objetivos dos financiadores. 

Em vez de interpelar os poderes públicos sobre essa disposição das coisas, não raras vezes, as «oligarquias administrativas» da Uni-CV incorporam nas suas estruturas esses especialistas/técnicos/peritos na elaboração e execução de projetos, com o objetivo de também captar fundos e recursos internacionais. A inexistência de uma cultura de prestação de contas descriminada e detalhada, aliada a deficiente supervisão estatal, favorecem as intransparências dessa prática, aliciante aos interesses particulares, mas não propiciadora do progresso da investigação científico/académica. 

Notamos ainda que, em termos macrossociais, a universidade pública é uma organização integrante do sistema educativo, que tem como influenciadores principais os sistemas político e económico. O primeiro demanda da universidade a conclusão da produção de «indivíduos doceis» (obedientes e disciplinados), iniciada com a educação pré-escolar, enquanto o segundo demanda do subsistema educativo «indivíduos úteis» (capacitados, preparados para assumirem competências produtivas). 

Terceira Observação: não favorece a qualidade na Uni-CV que o Estado tenha consolidada uma maquinaria especializada em produzir conhecimentos e que faça da universidade pública um protagonista do desenvolvimento do país prioritariamente nos relatórios internacionais; que o sistema político encontre na repressão policial, na cooptação partidária, no assistencialismo formas mais eficientes de produzir indivíduos dóceis; e que o sistema económico, pouco diversificado, não demande um contingente diferenciado de indivíduos úteis, sendo a utilidade dos recrutados comumente validada por critérios políticos/partidários. 

Em suma, a complexidade de questão qualidade na Uni-CV revela que as orientações discursivas focadas exclusivamente na sustentabilidade são objetivações reificantes da relação Uni-CV/Sociedade. A questão de fundo, não considerada, tanto pelos poderes públicos como pelos dirigentes internos, é a urgente demanda de reformulação da estrutura organizacional da universidade pública e o desenvolvimento de uma cultura organizacional, que propicie a edificação de uma universidade gerencial/operacionalmente autónoma, produtora e divulgadora de conhecimentos. Aos interesses estabelecidos é conveniente o foco nos discursos que ora auguram a falência institucional, ora, cinicamente, apregoam a excelência.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 938 de 20 de Novembro de 2019.