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Num decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, José Maria Neves, o Governo recorda que Cabo Verde e Marrocos estabeleceram relações diplomáticas em 1986, “com subsequentes acções de cooperação que resultaram em ganhos palpáveis em sectores importantes de actividades”.
“Quais sejam, por exemplo, a formação de quadros que tem sido a área de maior concentração da cooperação, transportes aéreos, água e electricidade, histórico-cultural”, lê-se.
Entretanto, ambos os governos “estão cientes das enormes potencialidades existentes, sobretudo nas esferas económica, político-diplomáticas, susceptíveis de catapultarem as relações bilaterais a um patamar muito superior, tendo, por esse motivo, desencadeado, nos últimos tempos, um conjunto de iniciativas estratégicas para o cumprimento desse desiderato”.
“Entre as iniciativas atrás referidas está a redefinição da cobertura diplomática e consular de Cabo Verde no território marroquino e vice-versa, mediante criação das representações diplomáticas e consulares residentes num território e noutro”, acrescenta o decreto-lei, que formaliza a “instituição de uma representação diplomática cabo-verdiana em Rabat, cidade capital marroquina e de uma representação consular em Dakhla na região sul de Marrocos”.
O Governo anunciou no final de Julho que estava a estudar a criação de novas embaixadas em zonas estratégicas para o arquipélago, bem como a instituição de embaixadores para determinados temas, e pretende alargar a extensão da jurisdição das actuais missões diplomáticas.
“É um exercício justamente para ver em que medida é que poderemos optimizar a eficácia das missões diplomáticas e futuras outras, dependendo do interesse e da visão que nós temos com a política externa, no sentido também de abrir ou não outras embaixadas em diferentes continentes”, explicou a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira.
O tema, segundo a governante, foi abordado na reunião do Conselho do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, que decorreu em 26 de Julho, na Cidade da Praia.
“Esta análise é basicamente o diagnóstico daquilo que nós já temos e a partir daí perspectivar a abertura ou não de outras embaixadas. Mas a curto prazo, o que nós vamos fazer é a extensão da jurisdição das actuais embaixadas, a fim de optimizar a sua actuação junto de outros países com os quais Cabo Verde tenciona ter parcerias estratégicas”, acrescentou.
Cabo Verde tem actualmente 21 representações diplomáticas e postos consulares, sendo 16 embaixadas em diferentes continentes, duas missões permanentes e três consulados de carreira ou consulados gerais.
O primeiro passo deste processo passa por, a partir das estruturas actuais, “ver como estender a jurisdição das referidas missões diplomáticas em outros países” e só depois “eventualmente a abertura de outras missões diplomáticas”.
“Não estamos a pensar, a curto prazo, fazer nenhum encerramento das embaixadas, mas basicamente este primeiro exercício é de ter efectivamente uma perspectiva para a extensão da jurisdição da cobertura das actuais embaixadas que nós temos e de ver, também de acordo com a prioridade a ser definida pelo Governo, a abertura ou reabertura de outras embaixadas”, disse ainda.
De acordo com a secretária de Estado, o “exercício” em curso é de avaliar a actual rede diplomática, mas o “factor orçamental é algo a ter em conta” igualmente, sobretudo face à crise económica que ainda afceta o país.
“O que nós estamos a fazer nesse exercício, sobretudo as propostas que vão sair, é o equilíbrio entre a disponibilidade orçamental e, obviamente, os interesses do país. Porque para se ter uma diplomacia activa há que também ter instrumentos para a efetiva realização da diplomacia. Isso passa, obviamente, pelas embaixadas e pelas missões diplomáticas que Cabo Verde tem no exterior”, disse.
“Mas tudo isso são questões que serão devidamente ponderadas e qualquer decisão que se venha a tomar vai ser em concertação, obviamente, com o Ministério das Finanças, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e outros departamentos do Governo”, acrescentou a secretária de Estado.
