DizCorrendo: Avaliação Externa das Instituições de Ensino Superior

Três anos mais tarde, em 2018, a Direcção-Geral do Ensino Superior realizou a primeira avaliação externa de ciclos de estudos (cursos) do Ensino Superior, que abrangeu cinco Instituições de Ensino Superior e nove ciclos de estudo. Mas é com a entrada em funcionamento da Agência Reguladora do Ensino Superior, em Dezembro de 2018, e com a revisão e actualização dos instrumentos de avaliação do Ensino Superior, “procurando alinhar os procedimentos com os padrões mais utilizados internacionalmente, nomeadamente nas Universidades no Espaço Europeu”, que se efectuou, em 2022/2023, a Avaliação Institucional às IES acreditadas e registadas em Cabo Verde, a qual aqui é examinada.

1. Situação actual

No âmbito do Ensino, constata-se que entre 40% a 60% cumpriam parcialmente os seus parâmetros. A ligação à investigação (medidas que garantem o contacto dos estudantes com a investigação desde os primeiros anos) e a existência de políticas ou medidas para o sucesso escolar são os aspectos mais fragilizados, em que 70% das IES obtiveram satisfaz parcialmente ou não satisfaz.

É de notar que ao nível das políticas/medidas de apoio à inserção dos diplomados no mercado de trabalho e de monitorização da empregabilidade/trajecto dos diplomados, cerca de 60% das instituições obtiveram satisfaz parcialmente (50%) ou não satisfaz (10%). Também no âmbito de políticas institucionais de promoção do recrutamento de novos estudantes, cerca de 50% das IES foram avaliadas com satisfaz parcialmente ou não satisfaz.

No âmbito da adopção de políticas a vários níveis – investigação, extensão comunitária, colaboração nacional, internacionalização e captação de receitas próprias – verificou-se que entre 50% a 90% das IES foram avaliadas com satisfaz parcialmente ou não satisfaz. A maior fragilidade prende-se ao nível da existência e/ou eficácia de políticas para a captação de receitas próprias, em que 90% das IES obtiveram satisfaz parcialmente (60%) ou não satisfaz (30%).

As políticas de incentivo à investigação científica e desenvolvimento tecnológico é outra fragilidade das IES de Cabo Verde, em que 50% obteve satisfaz parcialmente e 20% não satisfaz. O mesmo se verifica na adopção ou eficácia de políticas de colaboração com instituições nacionais e das políticas para a internacionalização, em que 50% das IES obtiveram em ambas satisfaz parcialmente e 10% não satisfaz. Por fim, nas políticas de prestação de serviços à comunidade, apesar de 50% terem obtido satisfaz neste parâmetro, não é de desconsiderar que cerca de 40% satisfaz parcialmente e 10% não satisfaz.

É de notar também que apenas 50% das IES foram consideradas como dispondo de instalações e recursos materiais apropriados ao ensino universitário ministrado (espaços, equipamentos, bibliotecas, laboratórios, etc.).

Verificou-se também que 40% das IES satisfazem parcialmente os mínimos referentes ao corpo docente, não cumprindo o imperativo de pelo menos metade dos docentes integrarem o quadro de docentes da instituição.

2. Pontos fracos

Os resultados indicam três fragilidades mais prementes, identificadas em 70% das IES.

- Reduzido número de docentes doutorados em tempo integral e a inexistência/não implementação de uma carreira docente, não sendo claro o número de docentes que, mesmo em tempo integral, pertencem aos quadros da IES;

- Ausência de políticas efectivas no âmbito da investigação, repercutindo-se na escassez de actividades de investigação e na baixa produção científica;

- Risco de sustentabilidade financeira decorrente dos problemas de financiamento das IES e a dependência das propinas.

A degradação das instalações, falta de equipamentos e recursos bibliográficos são também fragilidades observadas em 5 das 10 IES (50%), bem como a falta de cooperação entre as IES nacionais (na investigação e ao nível da oferta formativa).

A ausência de políticas e medidas para a internacionalização, a inexistência de políticas de recrutamento de novos estudantes e a insuficiência do apoio social aos estudantes (incluindo residências, alimentação, acompanhamento psicológico) são fragilidades identificadas, representando 40% das IES.

A insuficiência da extensão universitária (e.g., prestação de serviços à comunidade, actividades de cooperação com a sociedade) e o não cumprimento de todos os imperativos legais ao nível da oferta formativa (e.g., ausência de Ciclo(s) Estudo(s) (CE) de douramento, n.º CE de mestrado) são assinaladas em 30% das IES.

3. Pontos fortes

O ponto forte mais referenciado e transversal a várias IES é a preparação dos seus diplomados, tendo por base a sua integração no mercado do trabalho e as informações recolhidas das reuniões com os stakeholders (empregadores, representantes dos locais de estágio, etc.). O trabalho da equipa dirigente e o empenho da entidade instituidora no desenvolvimento da IES, o ambiente institucional (identificação de todos os envolvidos com a IES e com o seu projecto) e o forte reconhecimento social da IES e da sua história são pontos fortes identificados em 50% das IES.

4. Recomendações de melhoria

Foram indicadas como recomendações para 50% das IES: o investimento na internacionalização (e.g., parcerias com IES estrangeiras e captação de alunos estrangeiros), o alargamento da extensão universitária (ligação à comunidade), a criação de medidas de apoio social/integração dirigidas aos estudantes e o estabelecimento de cooperação entre as IES nacionais (principalmente as de menor dimensão, sugerindo a possibilidade de parcerias ao nível da oferta formativa e, até, a sua fusão).

A Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES) acaba de concluir o processo do exercício avaliativo institucional. Esta avaliação apresenta uma descrição da situação e condições actuais das Instituições de Ensino Superior (IES) em Cabo Verde.

A degradação das instalações, falta de equipamentos e recursos bibliográficos consubstanciam-se também na recomendação explícita de melhorar estas condições em 40% das IES. Surge ainda como recomendação a 3 IES, a criação de mecanismos de monitorização e apoio aos seus diplomados.

Por fim, foram destacadas 3 recomendações mais dirigidas para a oferta formativa (30% das IES), especificamente:

- Necessidade de reorganizar a oferta formativa e apostar na sua diferenciação face à oferta de outras IES;

- Criação de condições/expansão do ensino a distância e

- Disponibilização de ofertas formativas em horário pós-laboral, no sentido de chegarem a estudantes de outras ilhas e na diáspora e criarem condições para pessoas que já estão integradas no mercado de trabalho e pretendam aumentar as suas qualificações.

5. Considerações

O desenvolvimento de Cabo Verde nas suas dimensões social, económica e ambiental, passa, em primeiro lugar, pelo desenvolvimento do capital humano. Esse objectivo requer uma reorganização e um investimento sérios na nossa universidade; um investimento que rapidamente se reproduzirá e transbordará para a sociedade civil, melhorando a qualidade dos recursos humanos disponíveis para tornar Cabo Verde na almejada sociedade de conhecimento e inovação.

Sem capital humano qualificado a vários níveis, mas muito claramente a nível da nossa universidade, os objectivos de desenvolvimento sustentável com a transformação de Cabo Verde numa economia azul e verde, que promove a transição energética e digital, com turismo sustentável ficam comprometidos.

A investigação científica e o desenvolvimento técnico e tecnológico são a base para o avanço da sociedade e estão alicerçados na qualidade, na motivação, e nos recursos disponíveis para o funcionamento de equipas de investigação e desenvolvimento, a começar na universidade. Estas requerem uma massa crítica de doutorados, mestres e licenciados, motivados e conectados em rede com equipas internacionais para que se viabilizem projectos de qualidade internacional e se promova um continuado intercâmbio e inovação.

A capacidade da universidade para a qualificação, produção científica, mobilização de recursos, e crescimento depende da possibilidade de se instalar e alavancar um ciclo virtuoso que promova o acesso a financiamentos próprios, tanto directos como competitivos, com constante renovação e promoção do seu corpo docente e de investigação. Para isso, os parâmetros relativos ao número de doutorados, progressão na carreira, qualidade dos graus oferecidos, capacidade de angariar alunos e de envolver investigadores internacionais, qualidade e quantidade da investigação e desenvolvimento produzidos (e.g. com publicações em revistas internacionais do primeiro quartil), capacidade de aceder a financiamentos verticais e competitivos são determinantes. Garantir a base mínima para que estes parâmetros possam atingir o nível necessário à melhoria da sustentabilidade do ensino universitário é uma função do Estado.

DizCorrendo sobre o estado da arte das Instituições de Ensino Superior do país, suas fraquezas, seus pontos fortes e recomendações de melhoria e o papel que deve ser dado à investigação científica e o desenvolvimento técnico e tecnológico e a função do Estado nesse desiderato.

Fonte: Agência Reguladora do Ensino Superior

https://www.ares.cv/avalia%C3%A7%C3%A3o-institucio...

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1147 de 22 de Novembro de 2023.