
São dez as páginas do documento apresentado pelo Governo aos representantes da sociedade civil. Depois de recuperar algumas das medidas já tomadas, o dossier enumera aquilo que o Governo se propõe fazer.
"A ocorrência de crimes violentes chamou a atenção da sociedade para o fenómeno da violência", começa o texto de enquadramento. Para o executivo, entre as acções sociais mais importantes, entretanto empreendidas, estão o "alargamento das infra-estruturas desportivas aos diversos municípios do país", a "reforma da previdência social, com a finalidade da sua progressiva universalização" ou a "elaboração do Plano Estratégico de Formação Profissional".
Para o Governo, igualmente importante é a "criação da Universidade de Cabo Verde". No domínio da segurança, "a unificação das Polícias na Polícia Nacional", a "criação da Brigada Anti-Crime da Polícia Nacional" ou "o reforço institucional e interventivo da Polícia Judiciária" merecem destaque.
Tal como José Maria Neves vem repetindo aos jornalistas, o executivo "entende que deve conduzir a sociedade para a reafirmação dos valores da moral e ética: liberdade, democracia, respeito pelos direitos fundamentais da pessoa humana, solidariedade e justiça social", lê-se.
Apostado na realização do "fórum nacional de consenso sobre a violência", o primeiro-ministro e a sua equipa querem envolver "especialistas das mais distintas áreas", como psicologia, sociologia e direito. O objectivo: combater a criminalidade no país.
Escolas, Urbanismo
e Justiça
O Governo quer "lançar um Plano Integrado de Combate à violência Urbana, dotado de uma grande rede de agentes de paz em todo o território nacional", assim como alargar "a nível nacional o Programa Escola Segura", com o objectivo de "garantir níveis mais elevados de segurança a toda a comunidade escolar". Deve ser criado um Observatório Nacional de Violência Escolar.
Do conjunto de propostas, fica também o compromisso de "melhorar as condições dos bairros", através de um mais fácil acesso à água e pela criação de infra-estruturas de saneamento. A questão da habitação social foi integrada no capítulo "Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano".
Da área da justiça, a "revisão alargada do Código do Processo Penal" é a principal promessa, que se junta a outras, como a aprovação de uma lei que possibilite a criação de juízos de pequena e média criminalidade, tendo em vista a "melhoria da capacidade de resposta".
Administração
Interna e
Comunicação Social
A actuação dos agentes de autoridade e ordem pública tem sido alvo de críticas. José Maria Neves já disse que a Polícia está preparada para lidar com o fenómeno da criminalidade no país.
Vão ser adoptadas medidas legislativas sobre o uso ilegal e abuso de armas e reestruturadas as Brigadas de Investigação Criminal e Anti-Crime. Simultaneamente, serão adoptadas medidas de ordem legislativa e institucional que permitam a integração da Polícia Militar no quadro da segurança pública. O Observatório Nacional da Criminalidade acompanhará o evoluir da situação.
Nas últimas semanas, os órgãos de comunicação social foram visados pelo primeiro-ministro. Disse Neves que rádios, jornais e televisões têm tratado as matérias da violência com algum "sensacionalismo". O Governo quer agora usar os ‘media' para "produzir e difundir programas que veiculem valores, princípios e modelos sociais positivos". Dos spots publicitários a programas de debate. De publi-reportagens a programas matinais "com a participação dos lideres do bairros". Ideias não faltam.
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