A marcha "Lenço Branco", foi promovida pela Renascença Africana das Mulheres da África Ocidental, célula de Cabo Verde (RAMAO-CV) e contou com a parceria da Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).
"O objectivo principal desta marcha é o de sensibilizar a sociedade cabo-verdiana, de um modo geral, sobre a entrada em vigor dessa lei", explicou, no início da iniciativa, Josefina Chantre, presidente da RAMAO-CV. "Temos que desenvolver esta terra de mãos dadas, homens e mulheres, e temos, portanto, que nos respeitar uns aos outros", acrescentou.
A VBG é uma questão que há muito preocupa a sociedade cabo-verdiana.
Segundo um inquérito realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2005, 22% das mulheres entre os 15 e os 49 anos disseram ter sido vítimas de violência praticada pelo companheiro, ex-companheiro, marido ou ex-namorado. O inverso também ocorre, mas em muito menor escala. Quatro por cento dos homens, da mesma faixa etária também já sofreu algum tipo de violência numa relação afectiva, sustentou Cláudia Rodrigues, presidente da ICIEG.
Fruto de vários anos de trabalho levado a cabo por diversas instituições governamentais e não governamentais, a Lei contra a VBG aborda a problemática de forma multidisciplinar.
A maior parte da violência é física, mas a lei contempla também a violência psicológica. O ICIEG, tem vindo a trabalhar nessa área e formou "25 psicólogos em psicologia forense, não só para apoiarem os tribunais na veracidade de testemunhos das vitimas como para as apoiar psicologicamente. O tratamento é extensível aos agressores", revelou a presidente da ICIEG.
A aprovação desta lei abrangente " teve a votação de todos os deputados, homens e mulheres, de todas as bancadas. Agora temos é de ver a sua implementação" disse Hermínia Ferreira, presidente da Rede de Mulheres Parlamentares da anterior legislatura, na qual a lei foi aprovada. O comentário foi feito no mesmo dia (11) em que entregou a pasta.
Também Madalena Neves, Ministra do Trabalho, Família e Solidariedade do Executivo cessante considera esta lei "uma grande vitória para as mulheres e para a sociedade no geral. Agora é preciso garantir as condições de implementação, mas todas as instituições estão engajadas, foi uma lei elaborada numa ampla parceria", afirmou.
Foram muitas as associações que marcaram presença neste evento, mostrando a sua solidariedade e empenhamento.
Susana Soares, Presidente da Associação de filhos de Cabo-verdianos nascidos em São Tomé e Príncipe, estava, no entanto, um pouco desiludida com a adesão: "Acho que a marcha está correr bem, mas devia ter mais mulheres tendo em conta que hoje é um grande dia", referiu.
Em minoria, os homens cabo-verdianos também se juntaram à marcha. Telix Miranda, membro da associação Dinamic Boys da Achadinha e da Laço Branco (uma ONG constituída por homens, que promove a igualdade de género), assume que esta é uma problemática que o toca. "É importante estarmos aqui todos juntos unidos que nesta luta que é de todos", disse.
A Marcha começou junto ao Gimno Desportivo de Chã de Areia e terminou na Rua 5 de Junho, onde decorreu, durante todo o dia, uma feira de produtos de artesanato.
Lei sobre a Violência Baseada no Género (VBG)
Com a nova lei, a VBG passa a ser considerada crime público. Quer isto dizer que, a partir do momento em que têm conhecimento do crime, as autoridades policiais e judiciais podem (e devem) instaurar um processo, mesmo que a ofendida ou o ofendido não apresentem queixa, explica Carlos Reis, jurista e membro da Laço. A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa.
Além disso, torna-se impossível desistir da queixa, ainda que seja essa a decisão do(a) lesado(a). O perdão pode ser levado em consideração para efeitos de aplicação de pena, mas o processo continua.
Outra mudança é que até agora a legislação apenas previa maus tratos entre cônjuges, casados ou unidos de facto. Ofensas perpetradas por namorados, ex-maridos, ex-mulheres e ex-companheiros não estavam contemplado e pertenciam à categoria de crimes de ofensa comum.
Esta Lei sobre a VBG divide-se em três pontos centrais: a prevenção e sensibilização; o apoio e protecção à vítima e as sanções.
Em relação ao primeiro ponto, a lei prevê campanhas de sensibilização em várias faixas etárias, com destaque para as crianças e jovens, através do sistema de ensino.
Trata-se de incutir conceitos e repensar o papel que a sociedade atribuí a ambos os sexos.
"Nós temos que tentar trabalhar a questão da mudança de mentalidades e de atitudes, relativamente ao papéis que colocam as mulheres normalmente no papel de submissa, em que fica sujeita a maus tratos e todos os tipos de violência, e o homem no papel de dominador", diz Cláudia Rodrigues, presidente do ICIEG.
"Num inquérito que o ICIEG fez, penso que em 2005, o nível de aceitação [da violência] ainda era demasiado elevado em determinadas ilhas. À pergunta, se havia situações em que se justificava alguma violência um grande número de mulheres disse que sim, que eventualmente há situações em que era legítimo o "castigo"", conta Carlos Reis, ilustrando o longo caminho que ainda há a percorrer na luta contra a VBG.
Quanto ao apoio e protecção, a construção de casas de abrigo que acolham temporariamente as vítimas é também um passo que futuramente deverá ser tido em conta.
"Nós temos um projecto em carteira, só andamos à procura de financiador. Entendemos que já é hora de termos, de uma forma temporária, casas de abrigo para as pessoas que nos procuram" revelou Josefina Chantre, presidente da RAMAO.
Esta lei prevê ainda a criação de um fundo de apoio à vítima.
Em relação ao agressor, a lei é inovadora na medida em que aposta na sua reabilitação.
As sanções aplicadas não se resumem à prisão efectiva (que vai de 1 a 5 anos, podendo ser aumentada em casos mais graves). O trabalho comunitário, as indemnizações, a frequência obrigatória em formações em género, que está prevista na lei, podem ser sanções mais eficientes.
"No fundo nos queremos que a atitude, inclusivamente das autoridades judiciárias, seja pedagógica" resume Carlos Reis.
Fotos: Ulisses Moreira
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