O recrutamento de mulheres para a polícia cabo-verdiana começou em 1990. Desde essa data para cá, alistaram-se nas fileiras da PN mais de cento e cinquenta mulheres. De 90 a 2000 entraram 76 mulheres, durante a década 2000 a 2009 entraram mais 50, e em 2010 foram mobilizados 24 elementos femininos. O número total de agentes da PN é de 1726, sendo 1576 homens e 150 mulheres. O quadro tem ainda pessoal não policial, mais 113 elementos, onde estão mais 73 mulheres.
As razões para o decréscimo de recrutamento de agentes femininos não têm explicação oficial, "é uma questão de mera diminuição de procura", explica o sub-intendente Manuel Cabral, sublinhando que pode ser também fruto da própria evolução do país, onde outros tipos de trabalhos foram surgindo.
Em termos de carreira da mulher na polícia, neste momento 2 por cento do efectivo feminino são oficiais, 3,3 por cento são chefias intermédias e 94,7 por cento são agentes.
Do total de mulheres na força de segurança, 38,7 por cento estão afectas às áreas burocráticas, ou seja, ao trabalho administrativo, as restantes estão ligadas ao patrulhamento.
Esta opção não parte da própria polícia, refere o chefe de direcção dos recursos humanos, que não deixa de admitir que, "[as mulheres] são mais organizadas, conseguem trabalhar melhor com a burocracia interna". Mas, muito do trabalho administrativo deve-se também às fases de transição, depois de uma licença de gravidez.
Dados internacionais referem certas resistências à presença das mulheres na rua, por causa da questão da violência inerente, mas esse é um cenário que não existe em Cabo Verde, garante Manuel Cabral. "Não tentamos evitar que as mulheres andem na rua, elas é que acabam por se ajustar ao trabalho de secretaria.
Neste momento há mulheres a trabalhar no BIC e no BAC e fazem o seu trabalho com competência. Não se põe sequer a questão da mulher ser mais ou menos frágil do que o homem. Às vezes, a própria opção é feminina.
Tanto mais que o novo paradigma da polícia é lidar mais com a cidadania. Uma polícia mais preventiva do que reactiva, e aqui, as mulheres cumprem tão bem este papel como os homens".
Os dados internacionais também confirmam esta tese, as mulheres sabem lidar melhor com situações que exijam mais proximidade com a sociedade civil. "Têm dado provas. São dedicadas. Há sectores da polícia que precisam de mulheres, onde a sua presença é importante, como todos os que envolvem o contacto com os cidadãos, as mulheres lidam melhor, com mais afinidade, do que os homens", comprova o sub-intendente.
Nem no inconsciente a polícia pensa em não dar certos trabalhos a uma mulher porque é potencialmente mais perigoso, "tanto mais que não encaramos a nossa função como perigosa. Antes, como algo natural e que exige responsabilidade, claro. É assim que educamos as pessoas para o trabalho", salienta o oficial da PN.
Direitos e deveres
Nem todas as ilhas têm agentes femininos. Em Santiago estão localizadas 74 por cento das mulheres polícias, seguem-se São Vicente, Boa Vista, Sal, Fogo, Maio e Brava.
Já em relação ao perfil académico, a maioria cumpre os requisitos básicos, 12º ano. 36 por cento não têm estas habilitações, foram as primeiras que entraram, nos anos 90, onde o ensino secundário completo não era obrigatório. E quatro elementos da polícia têm os estudos superiores completos, apesar de haver muitas a frequentar as universidades, entre as que têm o 12º ano completo.
A formação é igual para homens e para mulheres. O regulamento do ingresso é o mesmo, assim como as provas académicas e de aptidão intelectual e psicotécnica. A única diferença é nas provas físicas, onde a distância da corrida de resistência e o tamanho dos obstáculos é menor para as mulheres. Na escola da polícia, a aprendizagem dura seis meses e tem um conjunto de disciplinas que obedecem ao padrão europeu, desde as competências técnicas, as tácticas, o direito e as áreas psicossociais. Sobretudo esta última área tem tido muita atenção nos últimos cursos, por causa da mudança de paradigma na força de segurança - mais interacção com os cidadãos.
Já nas infra-estruturas teve de haver alterações, com a manutenção a ser feita ao longo dos últimos anos. Por exemplo, no curso de polícia, em que os cadetes são internos, as camaratas estão divididas. Manuel Cabral garante que nunca foram detectados casos complicados, como assédio. "Em relação aos colegas não. Nunca.
Na rua? Há por vezes tentações, mas elas são competentes para tomar as suas próprias medidas e impor o respeito. Não conheço nenhum caso".
Se a corporação aceitou as mulheres, já a sociedade "aprendeu" a lidar com as agentes "No início havia algumas resistências, também porque tinha a ver com a visão que os cidadãos tinham da polícia, como instrumento repressor de um estado autoritário. Mas a partir dos anos 90 houve uma transformação que acabou por sentir-se no próprio cidadão, consciente que tinha direitos, mas também deveres. Hoje já sentem a utilidade das agentes femininas. E a mulher contribuiu muito para isso".
Os direitos femininos estão salvaguardados nos estatutos: direito de maternidade, pós-parto, acompanhamento do filho/família. Mas, na hora de disciplinar, os deveres são iguais para todos os polícias, sejam homens ou mulheres. "O nosso regulamento é muito claro, pune-se quem quebra as regras, seja homem ou mulher. Não há complacência, a disciplina é muito forte, porque a actividade assim a exige", refere o chefe de direcção de recursos humanos.
No fim, o que fica mesmo é a avaliação do desempenho das mulheres, e aqui a certeza é assumida pelo sub-intendente, "as mulheres desempenham tão bem as funções como os homens. Temos mulheres que são comandantes de esquadra, não há qualquer tipo de atrito. Aliás, nem se sentem as diferenças, encarara-se a mulher como mais um companheiro. Naturalmente".
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