País tradicional de emigração, Cabo Verde é agora também um destino para os imigrantes, principalmente vindos da costa africana. Números oficiais, não há. Os imigrantes, estima-se, serão cerca de quinze mil, com a maior comunidade a ser constituída por naturais da Guiné-Bissau, seguindo-se o Senegal, a Nigéria e a Guiné-Conakry.
Trabalham essencialmente na construção civil. Mas, são também comuns as imagens dos guardas-nocturnos ou dos vendedores de rua carregados de relógios baratos, telemóveis e óculos escuros, ou dos sapateiros que remendam o calçado sob a sombra das árvores.
Em 2009, data do último estudo sobre o perfil migratório de Cabo Verde, a imigração tinha aumentado 20 por cento, e dados dos últimos dez anos indicam um aumento exponencial de cidadãos provenientes da África Ocidental e Central. Mas a maioria continua a chegar da Guiné-Bissau.
Desses quinze mil imigrantes, a maioria está ilegal. A afirmação é do presidente da Plataforma das Comunidades Africanas, Tony Parker Danso. "De muitos, nem sabemos que estão cá", refere o também cônsul honorário do Gana em Cabo Verde. "Não tenho estatísticas, mas só uns trinta por cento estão legalizados. A explicação? Uma dela é que não é fácil conseguir a autorização de residência. Quando as pessoas entram, têm noventa dias para regularizar a sua situação. Mas, simplesmente, não o fazem. As pessoas não têm muita escolaridade, chegam cá sem informação e começam logo a trabalhar, e isso faz com que muitos deles continuem em situação ilegal".
A dificuldade em conseguir a legalização é um dos problemas que, de forma recorrente, os imigrantes transmitem à Plataforma. A maior dificuldade é o excesso de burocracia. Por exemplo, para pedirem autorização de residência, os imigrantes têm de pedir o registo criminal do país de origem, que às vezes demora a chegar. Quando chega, o prazo para normalizar a situação já passou. E mesmo quando têm todos os papéis, segue-se uma espera longa no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras até que surja uma decisão.
Outro obstáculo é a quase inexistência de embaixadas de países africanos em Cabo Verde - só Angola e Senegal têm representações diplomáticas - e há cidadãos de muitos outros países. O Gana está a abrir o consulado, a Guiné-Bissau também tem um, "mas não chega", sublinha Tony Parker. "Não podem estar todos só em Dakar. Porque se é certo que Cabo Verde tem as suas responsabilidades, o imigrante também as tem, assim como o país de origem. Não pode ser só a nação de acolhimento a apanhar com tudo em cima. O país de onde vêm tem também de ajudar a integração".
"Muita burocracia" é também a queixa de Idrissa Djaló, presidente da Comissão de Quadros Guineenses. Mas, conseguir a autorização de residência implica outras questões que a comunidade guineense não consegue resolver. A principal, o contrato de arrendamento, que muitos senhorios, que não têm as casas legalizadas, não conseguem dar aos inquilinos.
Imigrantes e desemprego
Uma realidade é assumida tanto por Tony Parker como por Idrissa Djaló, os imigrantes ilegais tornam-se alvos fáceis para empresários sem escrúpulos que os exploram. "Empresários a aproveitarem-se dessa mão-de-obra são muitos", realça o presidente da Plataforma das Comunidades Africanas. "A segurança social é algo que não existe. Os empresários pagam muito menos aos imigrantes que, como estão ilegais, não têm a quem recorrer".
"Uma das maiores dificuldades são as condições de trabalho", reforça o presidente da Comissão de Quadros Guineenses. "As pessoas não têm segurança social, os ordenados são muito mais baixos. Muitos empresários aproveitam-se, como sabem que são imigrantes, que vêm de situações muito difíceis, sabem também que acabam por aceitar qualquer tipo de trabalho e qualquer tipo de salário. Doutra forma, não sobrevivem. Além disso, dão-lhes os trabalhos mais difíceis e mais arriscados".
O aumento da imigração não deve ser visto como uma das causas do desemprego em Cabo Verde, defendem os responsáveis das associações africanas. Porque se é verdade que quem chega aceita qualquer coisa, também é certo, reforçam, que os ilegais aceitam trabalhos que os cabo-verdianos hoje se recusam a fazer. Um sinal de desenvolvimento, como lhe chamou o Primeiro-Ministro José Maria Neves.
Outra certeza que deixam é que os imigrantes contribuem, e muito, para a economia de Cabo Verde. "É muito grande o impacto dos imigrantes na economia cabo-verdiana", afirma Parker Danso. "Mesmo enviando muito dinheiro para fora, posso dizer que a maioria das verbas fica cá. Contribuímos com o pagamento das rendas, dos impostos. As estradas foram feitas pelos imigrantes. Os hotéis no Sal, Boa Vista, São Vicente, foram construídos por imigrantes".
Idrissa Djaló alinha pela mesma ideia. "Dou só um exemplo, quase todos os imigrantes têm uma casa, pagam uma renda, e esse dinheiro serve para a economia dessa família cabo-verdiana. E este é um exemplo simples. Multiplicando isto por vinte mil imigrantes, todos os meses, é só fazer as contas ao rendimento que cria".
"O desemprego é uma realidade universal. Não é só em Cabo Verde. Também há na Europa e na América. A mensagem que as autoridades deviam passar é que os imigrantes contribuem, e muito, para o desenvolvimento dos países de acolhimento", reforça Idrissa Djaló.
Plataforma das Comunidades Africanas
Este sábado, às 17h, na Biblioteca Nacional, vai realizar-se a primeira reunião da Plataforma com os imigrantes, apesar do organismo já existir há dois anos. Os próprios responsáveis admitem que o encontro devia ter sido feitao há muito tempo, mas a Plataforma, em si, trabalha só com associações e, por isso mesmo, só agora houve a possibilidade de fazer essa reunião.
O objectivo do organismo é claro, ajudar na integração plena dos imigrantes. Neste momento são dez as associações que integram o organismo, que assume também a necessidade de melhorar os canais de comunicação. As mensagens são transmitidas às respectivas associações de comunidades africanas, mas muitas vezes não chegam aos indivíduos.
Outra preocupação é a identidade cultural. A Plataforma tenta valorizar e manter a identidade dos diferentes povos. Por isso, no dia 25 de Maio [dia de África] organizam uma festa onde cruzam todas as culturas, e onde cada comunidade apresenta a sua.
Desde 2009 até hoje, Tony Parker Danso diz que já se conseguem ver diferenças. "Há muita coisa que conseguimos realizar. Já somos convidados para eventos oficiais. As entidades nacionais já nos consultam, como aconteceu, por exemplo, no recenseamento".
O fácil acesso às autoridades cabo-verdianas é valorizado pelo presidente da Plataforma das Comunidades Africanas. "Essa é uma das vantagens que temos. É muito fácil falar com as autoridades em Cabo Verde. No meu país [Gana] é muito difícil contactar um director de gabinete, quanto mais um ministro. Nestes dois anos já nos encontrámos com o Presidente da República, três vezes, com o Primeiro-Ministro, com o presidente da câmara. Nisso, não temos problemas".
A dificuldade maior que enfrentam é o facto dos imigrantes ainda não procurarem a plataforma tanto como desejariam os responsáveis. Quando procuram, além dos problemas com a autorização de residência, a falta de emprego, ou a falta de segurança, há também algumas queixas de racismo. Tony Parker prefere desvalorizar. "O racismo está em todo o lado, mesmo nos nossos países, eminentemente tribais. Acontece quando você é estrangeiro. Quando tem costumes diferentes". Depois de uma pausa, acrescenta, "e o problema é também este [passa o dedo no braço], no continente somos pretos. Mas, aos poucos, vão aumentando os casamentos mistos, e as coisas vão mudando. O amor pode ser uma solução para o racismo", diz com um sorriso.
Aliás, Tony Parker Danso está sempre a sorrir, considera-se um caso de sucesso de imigração. Chegou a Cabo Verde há vinte anos, como voluntário bahá'i, depois de ter passado outros seis na Guiné-Bissau. No arquipélago, começou por ser professor de inglês e hoje é empresário. Entre gargalhadas, diz-se o imigrante mais sortudo do mundo, "cheguei cá com um caixote na cabeça, um zé-ninguém, e hoje sou cônsul honorário do Gana. Cabo Verde é a minha segunda pátria. Conheço toda a gente. Já não penso regressar".
Políticas para a imigração
Em Março de 2010, o Conselho de Ministro aprovou um decreto-lei que estabelecia um processo especial de regularização da situação dos cidadãos originários da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).
Na altura, estimava-se que existissem no país entre dez mil a quinze mil estrangeiros em situação irregular, e o executivo pretendia facilitar a vida aos nacionais dos países da CPLP, que tivessem entrado em território nacional até 31 de Dezembro de 2008 e exercessem, ou tenham exercido, uma actividade profissional remunerada. Ainda nessa data, o executivo reconhecia que os imigrantes "têm prestado um inegável e importante contributo para o desenvolvimento de Cabo Verde".
Agora, foi criada a Unidade de Coordenação da Imigração, decreto-lei nº 19/2011, já publicado no Boletim Oficial, uma vez que, como reconhece o governo, não havia um "dispositivo institucional capaz de coordenar as intervenções sectoriais dos diferentes serviços, ministérios e actores privados e garantir a implementação da (futura) política nacional de imigração".
A UCI, que faz parte do departamento governamental responsável pela área da imigração, terá assim a missão de coordenar, integrar e acompanhar a execução de políticas de que tenham implicação na entrada, permanência e saída de estrangeiros.
Esta necessidade de uma política para a imigração é também reconhecida pela Plataforma das Comunidades Africanas. "Cabo Verde, de início não tinha a noção do receber, mas agora não pode fechar os olhos", refere Tony Parker. "Demoraram, mas agora já começam a adoptar boas políticas para a imigração", salienta o presidente da Plataforma que espera agora para ver como vão ser implementadas, "na prática", essas ideias.
Parker Danso salienta que a imigração é uma realidade actual em Cabo Verde, e que ambas as comunidades, a cabo-verdiana e a estrangeira, só têm de caminhar para um entendimento comum cada vez mais forte. "É um respeito mútuo. Porque da nossa parte, dos imigrantes, quando você respeita e quer mesmo integrar-se, consegue", conclui.
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