VBG: Uma (falsa) enxurrada de crimes e uma lei complexa

PorSara Almeida,30 jun 2011 23:00


No dia 11 de Março, entrou em vigor a lei contra a Violência Baseada no Género (VBG). Nos primeiros meses, decorrentes desde a sua implementação nos tribunais, há a sensação de que o número de casos de VBG aumentou, uma falsa percepção no entender de Helena Ferreira, da Associação Cabo-verdiana de Mulheres Juristas (AMJ).

"Antes, nos casos da VBG, como não se tratava de um procedimento urgente, ficavam no tribunal [muito tempo]. Agora, por haver prazos para cumprir, em relação ao que a lei impõe, há a percepção de que os crimes aumentaram e de que agora o tribunal só trabalha nesses crimes. Parece que há mais denúncias e que há mais vítimas, mas na verdade, é como se se tivessem aberto "os armários" para tratamento dos crimes de VBG", explica a jurista.

A Lei n.º 84/VII/2011 define a VBG como crime público, alvo de um procedimento criminal urgente - o ministério público e a polícia têm o prazo de 48h para tomar as primeiras diligências.

A lei contempla ainda a criação de casas de abrigo, de centros de apoio a vítimas e de fundos de apoio, aspectos essenciais para levar a bom porto o seu funcionamento eficaz. Quanto a isso, há já vários projectos, enquadrados também no Plano Nacional de Luta contra a VBG, do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG).

"Nós trabalhamos em rede. Há uma rede inter-institucional, que é a Rede Sol, que trabalha nisso", conta Helena Ferreira.

Segundo previsto, no espaço de um ano deverão estar reunidas todas condições necessárias para essa implementação eficaz da lei.

Além dos projectos de apoio à vítima o diploma prevê programas de reabilitação do agressor.

"É uma lei multidisciplinar que vai trabalhar transversalmente, de forma multidisciplinar toda a questão da VBG", diz a jurista. E é portanto também uma lei de implementação complexa.

Para a jurista, ainda é cedo para avaliar, peremptoriamente, a implementação da lei, mas reconhece que ainda há muito a fazer.

"Há falta de recursos humanos, há falta de material, há falta de bastante coisa para uma implementação eficaz. Mas notamos que há sim sensibilidade por parte de alguns magistrados", uma sensibilidade essencial, na qual se está a apostar, "porque eles são intervenientes indispensáveis à eficácia da lei"

Helena Ferreira falava à margem do "Ateliê de socialização e divulgação da Lei n.º 84/VII/2011", destinado a advogados e organizado pela AMJ.

O ateliê, que decorreu na manhã de quinta-feira (30), surge no âmbito do projecto de Fortalecimento dos Serviços de Prevenção e Tratamento da VBG, do qual Helena Ferreira é coordenadora.

 

Ainda há um grande desconhecimento sobre a lei 

A lei contra a VBG tem sido alvo de divulgação e debate, mas "ainda há uma grande confusão, um grande desconhecimento relativamente à lei", diz Elsa Fortes, coordenadora nacional da rede SOL. Daí a necessidade de acções, como este ateliê de debate, para colmatar alguns aspectos que poderão ser alvo de dúvida.
"Em momentos como este podemos desmistificar o que já se criou à volta da lei, esclarecer as dúvidas e mostrar o que é esta lei. Porque a lei em termos de diploma, está lá, mas até que ponto é que as pessoas compreendem e conseguem interpretar e compreender o que é que é a lei", essa já é outra questão, considera Elsa Fortes.

Trata-se de uma lei inédita e a que a própria noção de género - do papel da mulher e do papel do homem, na sociedade - seja repensado e analisado.

"A questão do género na sociedade cabo-verdiana é complexa e é de difícil interpretação", diz Elsa Fortes.

"Tem que se mudar de mentalidade para poder mudar o comportamento. Então é uma coisa que nós trabalhamos para colher a longo prazo", acrescenta Helena Ferreira.

 

                                 Fotos: Ulisses Moreira


Projecto de Fortalecimento dos Serviços de Prevenção e Tratamento da VBG

O projecto de Fortalecimento dos Serviços de Prevenção e Tratamento da VBG, dentro do qual foi realizado o atelier, "consiste essencialmente no fortalecimento da própria capacidade institucional da AMJ e também da sociedade civil", define a coordenadora deste programa da AMJ.

Nesse sentido, tem-se trabalhado na capacitação e sensibilização de profissionais, dos mais variados sectores que lidam com a problemática da VBG. Da área da educação à justiça, passando pela saúde, associações comunitárias, entre outros, o objectivo é "envolver toda a sociedade em acções de sensibilização, em acções de formação para o combate e a prevenção VGB", explica ainda Helena Ferreira.

O projecto de Fortalecimento dos Serviços de Prevenção e Tratamento da VBG é financiado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID) e mediado pelo Instituto de Estudos para a América Latina e África (IEPALA).

 

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Autoria:Sara Almeida,30 jun 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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