ONU Mulheres: Igualdade de género ainda é um projecto em construção

PorSara Almeida,6 jul 2011 23:00


A igualdade de géneros é reconhecida em 139 dos 192 países membros das Nações Unidas. A violência doméstica é ilegal em 125, o assédio sexual é proibido em 117 e são 117 os países que têm leis quanto à igualdade salarial. Os direitos à propriedade são garantidos em 115. É um progresso, face às décadas anteriores, mas há falhas a diversos nível.

É essa a conclusão a que chega "Progresso das Mulheres no Mundo 2011-2012 (Em Busca de Justiça)", o primeiro relatório do ONU Mulheres, o órgão das Nações Unidas para as políticas e acções no âmbito da igualdade de género, criado em inícios de 2011.

O relatório, apresentado na quarta-feira (6) analisa vários pontos-chave relativos aos direitos das mulheres a nível internacional. O tópico de base é o acesso à justiça e é mostrado como a injustiça contra as mulheres na esfera do lar, do trabalho, da política e nos próprios sistemas judiciais ainda é uma realidade.

Deixamos aqui alguns números e conclusões apresentados no documento.

CEDAW

Em 1979 foi aprovada, pela Assembleia Geral da ONU, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). A convenção foi ratificada por 186 países, mas 42 impuseram pelo menos uma imposição. Essas reservas têm geralmente a ver com a igualdade a nível de casamento e família, a nível dos direitos de nacionalidade e da compatibilidade entre os direitos e as leis religiosas.


Casamento e gravidez

Um terço das mulheres dos países em desenvolvimento casam, ou vivem em união de facto, antes dos 18 anos. A gravidez precoce e o parto são, nesses países, a principal causa de morte em jovens entre os 15 e os 19 anos.

 

Violência doméstica

Pesquisas realizadas em 70 países mostram que 60% das mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual.
Cerca de 603 milhões de mulheres vive em países que não tem nenhuma legislação específica contra a violência doméstica.

Nesses países, sem protecção jurídica específica, metade das pessoas considera que a violência doméstica é, por vezes, justificável.

Em pelo menos 45 países é já oferecida assistência jurídica gratuita às vítimas de violência doméstica.

 

Violência sexual

As violações dentro do casamento são consideradas crime em apenas 52 países. Estima-se, portanto, que 2.6 mil milhões de mulheres e raparigas vivam em países onde esse crime não é reconhecido.

Um estudo realizado na Europa em 2009, e citado no relatório, revelou que apenas 14% das violações registadas terminam em condenação. Em alguns países, como a Bélgica, a percentagem desce aos cinco por cento. Fora da Europa, a situação parece piorar. Na África do Sul, por exemplo, apenas uma em cada seis violações é denunciada e a taxa de condenação é de seis por cento.

Em 57% dos países membros da ONU, 10% das mulheres afirmam ter sofrido algum tipo de agressão sexual durante a sua vida. Apesar disso, apenas 11% delas denuncia o ataque. Em caso de roubo, por exemplo, 38% recorre à justiça.

O assédio sexual é proibido em 117 países. Todavia, 311 milhões de mulheres em idade activa trabalham em países que não têm protecção jurídica neste campo.

 

Poder político

Um quinto dos parlamentares do mundo são mulheres, e 28 países atingiram ou ultrapassaram o que o relatório da ONU apelida de marca da «massa crítica» - 30 por cento (de mulheres nos assentos do Parlamento). Em 1997 apenas quatro países apresentavam esse valor.

Segundo o relatório, a experiência de países como o Ruanda, o Nepal ou a Espanha, prova que um número maior de mulheres no parlamento acelera as reformas em relação aos direitos das mulheres. 

Vinte países (contando com a recém-eleita primeira-ministra da Tailândia) têm como chefe de Estado ou de Governo uma mulher.

 

Justiça económica

Apesar de, pelo menos, 117 países terem leis de igualdade salarial, as mulheres recebem menos 10 a 30% menos que os homens. Isto é válido para todas as regiões do mundo e todos os sectores de actividade.

Mais de metade das mulheres trabalhadoras em todo o mundo tem empregos precários, geralmente não contemplados nas leis laborais.

Em um terço dos 126 países analisados é proibido que as mulheres possam executar os mesmos trabalhos que os homens.

 

Polícia

Em todo o mundo, apenas um em cada dez polícias é mulher. Segundo dados recolhidos em 40 países, nos locais onde estão presentes mais mulheres polícias os ataques sexuais são denunciados com mais frequência.

Os países desenvolvidos e a África Subsaariana têm a proporção mais alta de mulheres polícias (13% e 12%, respectivamente)


Cabo Verde no Relatório 

A primeira referência directa a Cabo Verde no relatório da ONU Mulher surge no âmbito dos Empregos informais e vulneráveis.

A percentagem de trabalhadores mulheres que trabalham nas Zonas Francas Industriais ( ZFI), áreas em que as leis laborais podem ser flexibilizadas para atrair investimentos estrangeiros é de quase 90%. Cabo Verde apenas é ultrapassado pela Jamaica e pela Nicarágua.

A nível da representatividade das mulheres juízas no Supremo, no Tribunal constitucional e nos tribunais regionais, Cabo Verde encontra-se no fundo da tabela, juntamente com países como Hungria, Paquistão ou Peru.

A percentagem de mulheres com cargos ministeriais, em 2010, era, no entanto, das mais elevadas do relatório: 53%. Uma percentagem apenas superada pela Finlândia (63%) e igualada pela Noruega e Espanha (53%). 

A percentagem de mulheres no parlamento, por seu lado, era de apenas 18%. O relatório destaca o Ruanda que com 51% dos lugares parlamentares ocupados por mulheres constitui o país com maior representatividade feminina.

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A nível de licença de maternidade (com vencimento), são concedidos 60 dias. Pouco tempo quando comparado com a maior parte dos países. A Albânia ou a Eslovénia, por exemplo, prevêem 365 dias, o máximo da tabela. O pior da lista é a Tunísia com apenas 30 dias. 

Considerando somente a África Subsaariana, apenas Moçambique e a Guiné-Bissau concedem tão poucos dias como Cabo Verde. No topo da (sub)lista está a África do Sul que prevê 120 dias de licença.

Em questões de saúde e direitos reprodutivos da mulher, Cabo Verde tem das leis mais abrangentes em termos de Aborto. A nível da taxa de mortalidade materna (por cada 100,000 nascimentos) Cabo Verde, em 2008, era o segundo país mais bem colocado da África Subsaariana, com 94, apenas superado pela Maurícia (72). No globo, a Grécia apresenta a melhor taxa: 2. A Somália e o Chade são os piores da Africa Subsaariana (1200), sendo ultrapassados, a nível global pelo Afeganistão - 1400. 

A taxa de mulheres que usam contraceptivos é também relativamente elevada no país: 46%.Contudo, ainda está longe dos 60% verificados na África do Sul. Sem surpresas (e também por outros motivos) a China lidera esta taxa a nível mundial, com 86%.

A percentagem de partos realizados com assistência médica é quase de 100% nos países desenvolvidos. Em Cabo Verde o valor é 78%, superior à média da região (47%) e do mundo (67%).

Actualmente, há 21 países da África Subsaariana que têm leis contra a violência doméstica, mas apenas Cabo Verde, Burundi, Namíbia, Ruanda, África do sul e Zimbábue contemplam leis específicas sobre a violação dentro do matrimónio. 

Cabo Verde ratificou a CEDAW.

 

Em Busca de Justiça

"O relatório recorda-nos os notáveis avanços que têm sido feitos ao longo do século, na busca pela igualdade de género e empoderamento das mulheres ", diz Michelle Bachelet, directora executiva da ONU Mulheres." No entanto, também ressalta o facto de que, apesar das garantias generalizadas de igualdade, a realidade é que a justiça permanece fora de alcance para muitos milhões de mulheres. "

Acima de tudo este relatório alerta, portanto, para a dificuldade no acesso à justiça e apresenta dez recomendações para que os sistemas judiciais respondam às necessidades das mulheres.

1 - Apoiar as organizações de Mulheres que prestam assessoria jurídica.

2 - Realizar uma reforma legal que promova, verdadeiramente, a igualdade de género.

3 - Investir em centros integrais de atenção que aglutinem serviços judiciais, jurídicos e de saúde, reduzindo assim a quantidade de passos que uma mulher tem de seguir para aceder à justiça. Isso reduziria o abandono de casos (de acusação de violação, por exemplo).

4- Colocar mulheres em primeiro plano na administração da justiça - juízas, legisladoras, polícias.

5- Investir no acesso das mulheres à Justiça. As reformas legais, a assistência jurídica, os balcões únicos e a formação de juízas e magistradas requerem um grande, e necessário, investimento. O organismo pede também aos doadores de fundos para iniciativas relacionadas com a justiça que destinem mais dinheiro a programas que promovam a igualdade de género. 

6 - Capacitar os juízes e juízas e seguir sistematicamente as suas decisões judiciais.

7 - Aumentar o acesso das mulheres aos tribunais e comissões de inquérito durante e depois de um conflito.

8 - Implementar programas de apoio/ recuperação sensíveis ao género.

9- Usar o sistema de Cotas para aumentar o número de mulheres no Parlamento

10 - Colocar a igualdade de género no centro dos Objectivos do Milénio.

 

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Autoria:Sara Almeida,6 jul 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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