Avelino Bonifácio: “Estamos longe de uma sociedade civil autónoma”

PorJorge Montezinho,16 set 2011 23:00


Avelino Bonifácio, presidente da Plataforma das ONGs, mostra-se preocupado com o modelo de trabalho das associações comunitárias em Cabo Verde. Segundo o responsável, as associações em Cabo Verde funcionam como agências de gestão de emprego. Como controladoras da vontade política das populações. Como fonte de rendimento. São espaços sem regras, fiscalização ou transparência. No fundo, subvertem o espírito do próprio movimento associativo, que surgiu para dar e não para receber.

Expresso das Ilhas - Há um controlo grande, tanto estatal como autárquico, sobre as associações comunitárias?

Avelino Bonifácio - Penso que sim. Normalmente, as associações deveriam surgir da vontade e necessidade genuína das populações, das comunidades e dos bairros que sentem necessidade de se juntar para enfrentar e resolver os seus problemas. Supostamente, deveriam pensar que juntos são mais fortes. No entanto, o surgimento das associações comunitárias em Cabo Verde, à partida, nasceu com problemas. Muitas delas surgiram da promoção das próprias instituições públicas. Por vezes, foram as instituições do governo, outras vezes foram as câmaras a promoverem o surgimento das associações. E quando assim acontece, essas mesmas associações sentem-se subjugadas às vontades e aos interesses dessas instituições públicas. Por outro lado, ao longo do tempo, muitas funções que as associações comunitárias foram assumindo, nomeadamente a gestão do emprego público precário, que aparece associada aos contratos programa com regras e critérios mal definidos e divulgados, acaba por criar essa situação de pouca transparência no funcionamento das associações comunitárias.

Quando fala de empregos públicos precários, quer dizer que estas contratações são feitas pelas próprias associações comunitárias?

Sim. Uma parte do emprego público rural é contratada, também, através das associações comunitárias. É uma realidade nossa. Não sei se existe noutros países. Entendo que é algo bom, desde que seja feito com regras e critérios, o que ainda não acontece. Quando falo em emprego precário, falo dos empregos sazonais que são criados, geralmente na sequência de um mau ano agrícola, ou seja, quando há dificuldades acrescidas para as populações rurais, que assim precisam de outras fontes adicionais de rendimento para poderem enfrentar as necessidades de sobrevivência em condições minimamente dignas. As associações comunitárias, estando próximas das populações, à partida estariam melhor posicionadas do que as instituições do governo central e do que as próprias câmaras municipais, para executarem pequenos trabalhos que, pela via do salário, faria com que os trabalhadores adquirissem rendimento e, ao mesmo tempo, fizessem obras socialmente úteis para a comunidade.

E esses contratos programa surgiram como?

Os contratos programa surgiram como forma de afectar recursos do estado, maioritariamente através de instituições próprias, nomeadamente a Direcção Geral de Agricultura, Silvicultura e Pecuária, com os trabalhos de protecção das encostas, de mobilização de água, etc., mas também através de outros ministérios como o das Infra-Estruturas, com trabalhos de construção, manutenção e limpeza das estradas, do Ministério da Solidariedade Social, com a construção e reparação de habitações com interesse social e também através das autarquias. Portanto, são formas do governo afectar recursos, com o objectivo de fazer intervenções úteis dando rendimento às pessoas das comunidades afectadas por maus anos agrícolas. À partida isso seria algo bom.

O problema é que também surgem teias de dependência e de controlo sobre as populações.

Com certeza. Seria tudo cor-de-rosa se houvesse critérios e regras bem definidos, o que infelizmente não tem acontecido. Nós, apesar de não sermos Plataforma das associações comunitárias mas sim das ONGs, temos boa parte dos nossos membros também a pertencer a associações comunitárias. E temos tentado conseguir alguma regulamentação da parte do governo. Os ganhos têm sido muito tímidos nessa matéria. Conseguimos, no ano passado, a aprovação de uma lei de enquadramento das associações de desenvolvimento, mas que carece da sua regulamentação e da sua implementação com critérios, que ainda não estão aprovados. Há dois anos, conseguimos que fosse também aprovada a lei da cooperação descentralizada, mas não conseguimos fazer passar uma das nossas grandes reivindicações que é afectar recursos públicos do estado, para investimentos em pequenos projectos através das associações, comunitárias e ONGs, não através do governo mas do parlamento. Ou seja, na altura de aprovação dos orçamentos do estado, deve ser fixada uma percentagem das receitas do estado que pode ser afectada para esses pequenos investimentos. Tudo regulamentado através de critérios e regras que permitissem que, em determinados períodos do ano, fossem lançados concursos públicos para os concelhos ou as comunidades, com problemas por falta de produção agrícola ou onde há necessidade de gerar emprego. As associações apresentariam então as suas propostas de realizações, de acordo com o interesse social e económico, o número de empregos gerados, etc., e concorreriam à obtenção desses recursos, já previstos no orçamento do estado. A nossa preferência deste recurso ao orçamento de estado é para evitar a dependências em relação ao governo. Sendo o parlamento a controlar e a fiscalizar, garantiríamos uma maior pluralidade em termos políticos. Inicialmente, tivemos mesmo dificuldades em convencer alguns dos nossos membros sobre estas propostas. Alguns defendiam mesmo que receber recursos do estado obriga também a receber ordens do estado, ou seja, quem dá pão dá pau. Mas, entendemos que não tem de ser assim. Eu digo que deve haver recursos públicos, mas com regras, com critérios e com transparência. E se isso vier a acontecer não será uma invenção nossa. É uma prática que existe nos outros países. O que não é aceitável é que os bens do estado estejam a ser distribuídos por associações sem regras, sem critérios, sem transparência e sem controlo. Porque esses recursos, atribuídos através das associações, escapam à fiscalização do Tribunal de Contas. Isso é inaceitável. Quem utiliza dinheiro do estado tem de ser fiscalizado. Seja quem for. Senão esses mesmos recursos podem ser utilizados para efeitos menos lícitos.

Como houve o caso, ainda não explicado convenientemente, das transferências para autarquias e associações dias antes das eleições presidenciais.

Isso não deveria acontecer. Para já, não tenho provas absolutas do que aconteceu, mas houve acusações e o governo não as desmentiu. É porque terá havido essa transferência nas vésperas das eleições. Estou convencido que não é a primeira vez que isso acontece. Acho que, por mais que haja necessidade de fazer investimentos ou financiar actividades sociais nas comunidades, essas coisas não podem acontecer nas vésperas das eleições. Porque esses recursos são utilizados, de certeza também, para influenciar o resultado das eleições. São formas de orientar a vontade dos eleitores. Infelizmente, isso acontece. Como disse, acredito que não terão sido as primeiras transferências feitas em períodos eleitorais, apesar da lei o proibir. E não sinto que haja da parte das autoridades judiciais iniciativas com vista a clarificar e punir os responsáveis.

Uma pergunta directa. O movimento associativo em Cabo Verde é genuíno?

(pausa) Tenho muita dificuldade em dizer que é genuíno. Quando já referi que grande parte das associações surge como promoção por parte das instituições públicas, é porque não são genuínas. Há associações que surgiram de forma genuína, também não devemos generalizar. Mas, quando falamos das associações comunitárias, muitas delas não são genuínas. Teríamos provavelmente de recuar no tempo e ver como é que esse movimento associativo surgiu em Cabo Verde. A partir da década de 90 houve a opção do governo de promover associações comunitárias para, através delas, iniciar o processo de reconversão das Frentes de Alta Intensidade de Mão-de-Obra [FAIMO]. Isto porque as FAIMO eram apenas uma forma de dar dinheiro às pessoas, que faziam algum trabalho social, com pouco impacto e fraca produtividade. Na altura, o governo entendeu que através da promoção das associações, com as quais assinaria contratos programa com metas definidas, aumentaria a produtividade, realizaria obras com maior impacto dentro das comunidades e, ao mesmo tempo, permitiria às associações poupanças que lhes permitissem fazer outras acções sociais da própria associação. Muitas instituições do estado iam então às comunidades mostrar o interesse em organizarem-se, porque assim poderiam assinar contratos com o governo, poderiam fazer obras, etc.

Ou seja, as associações não começam de dentro para fora, mas ao contrário.

Sim. Há cerca de dez anos comecei a dar conta dessa realidade quando visitei a ilha do Fogo, onde eu estava convencido que o associativismo era mais forte. Ao reunir-me com várias dessas associações, tive a sensação que eram mais agências de gestão de emprego temporário do que associações de desenvolvimento comunitário. Estavam submetidas às instituições de tal maneira, que muitos presidentes de câmara davam-se ao luxo de promover eleições nas associações para eleger órgãos dirigentes quando os que lá estavam não eram do seu agrado. Portanto, cheguei à conclusão que, de facto, estávamos muito mal em termos do associativismo comunitário. Não quer dizer que tudo seja mau. Há muito de bom, mas, infelizmente, existe uma fragilidade muito grande nas associações comunitárias, que permite a utilização dessas associações pelas instituições públicas. Quer pela via de afectação de recursos, quer de interferência no seu próprio funcionamento.

No fundo, é subverter o próprio conceito de associação, porque as pessoas não se reúnem para dar mas juntam-se para receber.

Pois, para receber. Mais uma vez, não podemos generalizar, mas muitas associações surgem e desaparecem, são efémeras, precisamente porque quando deixam de ter capacidade de influenciar, de receber recursos, de criar empregos, de receber benesses, deixam de ter a razão da existência. Assim, desaparecem e em seu lugar aparecem outras com maior capacidade de influência. Tenho tentado mostrar que a essência das associações é o voluntariado, a promoção do desenvolvimento e tem pouco a ver com a gestão dos empregos precários. Quando as associações se transformam em agências de gestão de empregos precários, criam conflitos entre os seus membros. Os empregos possíveis de criar nunca conseguem satisfazer a generalidade das populações, nem tão pouco a totalidade dos membros das associações. Ou seja, as associações são muitas vezes acusadas de só darem emprego aos seus membros e, mesmo assim, não conseguem dar a todos. Estes trabalhos são só atribuídos aos que estão mais próximos da direcção, que passam a ser mal vistos pela população, que não pertence à associação, e mesmo pelos membros que não conseguiram o trabalho. Ou seja, às vezes, organizações que têm por objectivo associar acabam por separar as comunidades.

O facto de em Cabo Verde haver um capital social baixo, mas ao mesmo tempo ter centenas de associações é explicado pelo facto de todas elas estarem à espera do seu quinhão distribuído pelo Estado?

Temos realmente centenas de associações. Não posso quantificar, mas temos mais de seiscentas associações, num país onde há menos de quinhentos bairros e comunidades. Se as associações são de bairro ou de comunidades, temos mais associações do que bairros. Temos associações a mais em termos quantitativos e a menos em termos qualitativos. Seria preferível que tivéssemos metade dessas associações e que elas fossem mais autónomas e com maior capacidade de promover e influenciar o processo de desenvolvimento das suas comunidades. Com mais capacidade de identificar quais os projectos prioritários para o desenvolvimento das suas comunidades. Mais capaz de identificar os parceiros, públicos ou privados nacionais ou estrangeiros, que possam engajar-se nesses projectos. E com mais capacidade de mobilizar recursos e de gerir esses projectos no interesse das suas comunidades e não para estarem sempre numa posição de querer agradar a quem manda para obter os recursos.

Outra pergunta directa. Estamos a contribuir para criar uma sociedade cínica?

(pausa) Não diria tanto. Às vezes fico com a sensação que da parte das ONGs e de muitas federações de associações conseguimos ganhos em momentos longos. Só que a mudança social é lenta e por vezes perdemos muitos dos ganhos que conseguimos em períodos rápidos. Existe aquela expressão um passo em frente e dois atrás, é a sensação que muitas vezes tenho. Infelizmente, a nossa classe política, os profissionais da política, tem comportamentos, sobretudo nos períodos eleitorais, que são uma das grandes causas do desvirtuamento do comportamento da sociedade cabo-verdiana. Outro problema é termos uma sociedade ainda muito politizada, e bi-partidária, em que quem não está com um é porque, automaticamente, está com o outro, mesmo que não tenha qualquer partido. Por outro lado, como os partidos funcionam muito na base dos resultados eleitorais e praticamente nada com base em ideologias, convicções e valores, contribui para que façam muitas vezes o que é condenável para conseguirem atingir os resultados eleitorais que querem. Nem que seja, orientando as populações para o mau caminho.

Algum dia haverá uma sociedade civil autónoma em Cabo Verde?

(pausa) Certamente, teremos uma sociedade civil mais autónoma. Acredito que isso é possível. Acredito que, mesmo com passos lentos, estamos a ir nessa direcção. Mesmo que tenhamos perdas muito grandes nos períodos eleitorais. Não acredito que vamos ter uma sociedade civil totalmente autónoma porque não acredito que exista tal fenómeno, nem em Cabo Verde nem em qualquer outro país. Mas, cá, até pela juventude da nossa democracia, estamos ainda muito longe do que seria minimamente desejável.

 

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Autoria:Jorge Montezinho,16 set 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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