A carta de compromissos, que resultou do Fórum Criança e Adolescente, abarca diversos elementos: da protecção à saúde, passando pela educação e a justiça.
Assumindo a questão da criança e do adolescente como essencial, nomeadamente para o futuro e desenvolvimento sustentável do país, estudaram-se os progressos e as falhas existentes a esse nível em Cabo Verde. Criou-se, então, essa Declaração abrangente que obriga a uma acção concertada em diferentes áreas, a favor de um "todo".
Durante dois dias (29 e 30 de Novembro) a cidade da Praia acolheu o Fórum Criança e Adolescente, um debate que surge no momento em que a UNICEF faz o lançamento do Relatório sobre a Situação da Criança e do Adolescente. Da troca de ideias entre os mais diversos parceiros (ministérios, representantes das comunidades, entre outros) saiu uma lista de compromissos, que exortam o governo a congregar-se como um todo, na definição "da sua política pública em relação à criança [e adolescente] para os próximos anos".
Caberá ao Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) , com o apoio de outras instituições, coordenar a implementação dos compromissos que constam da Declaração.
Esta carta "bem elaborada", na opinião do consultor e assessor da Unicef, Márcio Carvalho, evidencia três domínios específicos: a primeira infância; a saúde sexual e reprodutiva e a justiça.
Em geral, de entre as questões abordadas, destacam-se algumas prioritárias como a entrada em vigor do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA); a gravidez precoce; e o investimento na primeira infância.
Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)
O ECA não é nenhuma novidade. Desde 2005 que este estatuto está a ser discutido, mas até agora ainda não entrou em vigor. A Declaração dá orientações no sentido de que este documento seja finalizado e aprovado, o mais tardar até Junho de 2012.
"O ECA é fundamental, não só na questão da justiça, mas da criança como um todo", avalia Márcio Carvalho.
"Existem ainda indefinições, em relação a algumas faixas etárias. Algumas crianças, por exemplo, são encaminhadas para uma determinada instituição quando deveriam ir para outra", explica.
"Outra situação que acontece é a tipificação dos crimes. Então, alguns crimes com crianças, ou cometidos por crianças, não são tipificados da maneira certa. Num registo são tipificados como abuso sexual, outro registo diz que é violência contra a criança" exemplifica ainda, enveredando já concretamente pela área da justiça.
Pequena (ou 1.ª) Infância
"Se fosse destacar dois investimentos, eu começaria por dizer investir na primeira infância. Você tem um retorno, da vida futura dessa criança muito alto. Há dados mundiais que dizem que cada dólar que se investe na primeira infância recebem-se sete no futuro, de benefício".
Nesse âmbito está, por exemplo o investimento nos jardins-de-infância, para que mais crianças tenham acesso à educação pré-escolar e para que estes espaços tenham mais qualidade.
Outra questão é a saúde. A identificação e acompanhamento de certas doenças e a nutrição adequada nos primeiros anos de vida têm um impacto determinante no futuro.
A juntar ao investimento na primeira infância, Márcio Carvalho destaca a aposta no saneamento básico de forma a diminuir uma série de doenças que afectam as crianças.
O consultor da UNICEF, que veio propositadamente de Nova Iorque para participar neste Fórum, realça também ganhos já conquistados: "A vacinação é uma componente importante, mas já tem praticamente 100% de cobertura em Cabo Verde. Isso foi um acontecimento, é um grande ganho, em relação às crianças".
Gravidez Precoce
A gravidez na adolescência, principalmente entre jovens de 15-17 anos, atinge valores elevadíssimos em Cabo Verde. No entanto, ainda não foi encontrada uma razão exacta que explique esse fenómeno.
"Existe muita especulação, não se sabe se isso é cultural, se é porque querem estar grávidas, se não têm as maneiras de evitar".
Assim, uma acção concreta que saiu do fórum, conforme destaca Carvalho, é a de "tentar identificar, com metodologias muito robustas muito forte, o por quê dessas meninas estarem a ficar grávidas".
Trabalhar junto das famílias é também algo para o qual se reuniram esforço, não só para o caso das gravidezes, como nas diversas vertentes que afectam crianças e adolescentes.
Foto: Quim Macedo
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