O Índice de Democracia é compilado pela revista The Economist e analisa o estado da democracia em 167 países. Aborda cinco categorias gerais: o processo eleitoral e pluralismo, as liberdades civis, o funcionamento do governo, participação política e cultura política. Em 2011, a Noruega ficou em primeiro, com um total de 9,80 pontos, numa escala de zero a dez, enquanto que a Coreia do Norte teve a pior classificação, com 1,08. Cabo Verde ficou em 26.º lugar, à frente dos outros países da CPLP, com 7,92 pontos.
Não temos de ter medo de dizer que há medo
Para o deputado do MpD Abraão Vicente, a percepção interna da democracia não corresponde aos índices internacionais. "Quem está de fora e recolhe dados e opiniões através de instituições ligadas ao estado, não consegue ter uma ideia correcta sobre a democracia cabo-verdiana. Obviamente que há eleições periódicas, os agentes aceitam os resultados, mas, apesar do sistema funcionar, uma das partes ignora os acontecimentos à volta das eleições".
Segundo o parlamentar do maior partido da oposição, a grande maioria dos cabo-ver-dianos está alienada do funcionamento do sistema democrático. E diz mesmo que grande parte dos eleitores não se apercebe que os partidos nos quais votaram não estão no sistema do poder executivo. "Dou-lhe um exemplo, muitos militantes do MpD ainda recorrem aos deputados nacionais à procura de emprego, de oportunidades que são claramente funções do poder executivo. Votam e pensam que a sua escolha tem que se traduzir imediatamente numa troca, não só simbólica mas material. Creio que há ainda muita educação a ser feita. E nesse sentido acho que há uma grande manipulação por parte de quem exerce o poder, que deturpa o significado da democracia. Acho que a democracia é ainda muito mal percebida por grande parte dos cabo-verdianos".
O democrata não nega que há boa governação, que há desempenhos positivos, com-parando com outros países africanos, mas defende que Cabo Verde tem de ser comparado com realidades insulares, "não nos podemos comparar com a África do Sul, com o Senegal ou com o Zimbabué".
Mais preocupante, sustenta, é o silenciamento consciente de grande parte da massa critica "que pensam que se exprimir a totalidade das suas opiniões, poderá ser penalizada nos seus trabalhos".
"Há medo. Não temos de ter medo de dizer que há medo. Há muito medo em Cabo Verde e as pessoas inibem-se de exercer a crítica. Até grande parte da classe política, seja da oposição seja da situação, muitas vezes omite as suas opiniões sobre os acontecimentos nacionais".
Ao medo, afirma Abraão Vicente, une-se o facto de dois dos mais importantes media, rádio e TV, estarem nas mãos do estado, o que ajuda, reforça a distorcer as mensagens. "Há uma linha editorial feita a partir do governo. Acho que isso é evidente. Já há tentativas públicas de silenciar jornalistas, processos instaurados a jornalistas que pisam a linha.
Enquanto houver edições confusas, em que são editores ligados ao sistema que fazem a escolha da notícia isso fará com que nem toda a realidade seja noticiada. O que vemos nos noticiários? Ou são histórias de crimes graves, ou é a agenda do governo, basicamente. E os programas mais reflexivos estão inundados com os intelectuais de sempre. Pelas pessoas de sempre. Que não acrescentam nada. E que estão ligados ao sistema, porque ou são consultores, ou são assessores", conclui.
A comunicação social está ao serviço da coisa política
Também Manuel Brito Semedo, professor na Universidade de Cabo Verde, considera que há um grande desfasamento nos conceitos de democracia. A democracia formal, defende, vista de fora pelos parâmetros definidos, não corresponde à que os cabo-verdianos vivem no dia a dia. "Por exemplo, vivemos numa sociedade pequena, onde todos nós somos primos. Toda a gente se conhece e há uma relação de interdependência. As pessoas não têm uma posição em termos crítica, porque temem ofender este ou aquele".
Depois, continua, há ainda a grande interdependência com o Estado, o grande empregador. "As pessoas estão ligadas ao estado e há uma sobrevalorização do político. Ou porque é a pessoa directamente envolvido ou porque a pessoa pode cortar as chances. Então, acaba por haver uma relação que só vivendo nesta sociedade é que se pode perceber que o que está à superfície não é o que está subjacente".
Para o docente, a comunicação social está ao serviço do poder, "seja qual for o poder". "A televisão, por exemplo, mais vista, e para nós mais credível, é a do estado. O jornal mais lido é, claramente, de orientação do poder, em termos, claramente, da defesa de certas posições". O problema, salienta Brito Semedo, é que Cabo Verde tem poucos anos de democracia formal. Quem está no poder, refere também, quer que a comunicação social veicule as suas opiniões. "As coisas mais elementares, mais básicas que eles dizem aparecem como manchetes nos jornais. A comunicação social está ao serviço da coisa política".
E se numa democracia, onde todos têm o direito a entrar, é só uma minoria que participa o cenário torna-se grave. "Só faz parte essa minoria que chamo de elite. Uma elite que é especialmente política, com maior nível de escolaridade. E depois temos a grande maioria que vai muito pela emoção e que normalmente é influenciada. A elite é que decide e puxa por todos os outros. Não há capacidade para haver uma reflexão ou uma racionalização em termos de tomadas de posição.
Joga-se muito numa sociedade que é pobre. Fala-se muito do combate à pobreza, mas estamos ainda no limiar. Como é que as pessoas que ainda estão nessa fase poderão aspirar a um nível superior. A faixa intermé-dia, que é a maior, está muito dependente do estado".
Afinal, conclui Brito Semedo, Cabo Verde ainda está a construir a democracia. "Achar que já a construímos é que é errado. Tenho muito mais esperança, nem é nos meus filhos mas nos meus netos, porque tem de passar gerações.
Temos um caminho longo a fazer. Quando nos vêem pelo aspecto formal e não na prática do dia -a- dia, ainda não temos essa democracia que queríamos".
Existe um grande distanciamento entre a classe política e a sociedade civil
Roselma Évora, formada em Ciência Política, explica que uma informação que tem de ficar clara é que esses índices medem aspectos do procedimento da democracia, mas conseguem mensurar a dinâmica da realidade politica em termos quantitativos. "Quando Cabo Verde aparece como 26ª democracia, temos de questionar vários aspectos: qual o tipo de democracia que estão a falar? Que domínio é que eles estão a medir?"
Para a analista, tem de ser feita uma correlação com outros trabalhos, como por exemplo, os dados do Afro Barómetro, que tem trabalhos feitos "com uma continuidade e uma credibilidade muito grandes". Esses dados, apesar de mostrarem que os cabo-verdianos preferem a democracia a qualquer outro regime político, indicam também que eles são muito críticos com o funcionamento do regime democrático, com os que são representantes da nação, com os deputados, com a forma como a lei é aplicada e com a própria participação da sociedade civil nesse regime democrático.
"Esses dados têm provado que existe um grande distanciamento entre a classe política e a sociedade civil e isso demonstra que temos uma relação institucional muito fragilizada. O inverso é fundamental numa democracia representativa, que para poder funcionar tem de ter um diálogo activo, consistente e contínuo, e os dados do Afro Barómetro comprovam o contrário, 89 por cento não está interessado em assuntos públicos, há pouco engajamento cívico, a responsabilização é muito baixa, isso já demonstra que há uma democracia que tem os seus problemas e que têm de ser trabalhados para ter sucesso".
Ou seja, os cabo-verdianos ainda não conseguem perceber o que é a democracia no seu verdadeiro sentido. "Acho que tem a ver com a nossa história. Fomos colonizados por muitos anos, o que tem sempre o seu impacto na cultura politica de um povo. Depois tivemos uma situação política que não era democrática. A nossa democracia é recente e entendemos que a democracia é a participação no período eleitoral. Votar para escolher o seu político, quer a nível local quer a nível nacional, e fica por aí".
O outro lado, reforça Roselma Évora, é mais sinistro, porque quando o país, por exemplo, enfrenta situações de violação de direitos, os cabo-verdianos não se envolvem, nem se engajam para reivindicar. "Não vemos o cabo-verdiano a exigir responsabilização a quem de direito. Acho que isso é um processo de aprendizagem e ainda não chegámos a esse patamar".
Os órgãos de comunicação não ajudam, "confundem serviço público com serviço estatal". "O facto de termos um serviço público de media não quer dizer que tenha de ser um serviço governamental. Pelo contrário, tem de trabalhar com isenção, rigor e acima de tudo, tendo em atenção a liberdade de informação, doa a quem doer".
A politóloga acredita que é preciso evoluir nessa direcção porque a liberdade de infor-mação é o primeiro requisito para ter uma sociedade bem informada e com uma quali-dade para tomar decisões de qualidade.
Até porque, sustenta, a população não tem a noção "que muita da mensagem está dis-torcida". "Temos ainda uma sociedade que apesar de estar a evoluir muito em termos de acesso a meios de informação ainda não tem uma percepção crítica que, muitas vezes, a matéria é distorcida, ou que só passa aquilo que se quer que se passe. Essa posição crítica tem a ver com a própria sociedade, que precisa de outras dimensões para verificar que ainda precisamos de avançar nesse aspecto".
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