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Cabo Verde não está sozinho na reprimenda, na verdade nenhum país lusófono cumpre os critérios do Departamento de Estado norte-americano no combate ao tráfico de pessoas, para trabalhos forçados ou prostituição, sendo Angola e Guiné-Bissau os casos mais preocupantes, revela um documento oficial.
Cabo Verde, Portugal, Brasil, Moçambique e Timor-Leste surgem todos no grupo 2, ou seja, os países que não cumprem os mínimos, apesar de estarem a fazer esforços significativos e a tentar apresentar resultados. O arquipélago cabo-verdiano não sai muito bem na fotografia feita pelo 12º relatório anual sobre tráfico de pessoas, apresentado, esta terça-feira, pela secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, que avalia em 186 países e territórios o cumprimento dos padrões contra a “escravatura dos tempos modernos”.
Para começar, Cabo Verde é considerado um país “fonte” de crianças submetidas a trabalho forçado e, por vezes, usadas no tráfico sexual dentro do arquipélago. É também considerado ponto base para o tráfico de seres humanos para Portugal, Brasil e outros países europeus, onde muitas vezes são forçados a negócios que envolvem droga.
Ainda segundo o mesmo documento, em Cabo Verde os emigrantes vindos da Nigéria, Guiné-Bissau e Senegal recebem ordenados mais baixos e trabalham sem qualquer vínculo laboral. É também referido que os migrantes vindos da África ocidental passam pelo arquipélago em rota para a Europa, onde são explorados.
Em relação ao trabalho infantil, é dito que as crianças cabo-verdianas, na sua maioria, executam serviços caseiros, muitas vezes durante longos períodos, e, onde, por vezes, sofrem abusos físicos e sexuais. Relatórios anteriores indicam também que rapazes e raparigas, alguns deles estrangeiros, são explorados e obrigados a prostituírem-se em Santa Maria, na Praia e no Mindelo. Muitos destes casos implicam a prostituição de menores. É, aliás, referido que a prostituição infantil e o turismo sexual são problemas que têm aumentado em Cabo Verde.
No documento é também referido que as crianças são envolvidas na prática de crimes, dentro do país, incluindo o transporte de droga. Mas, sublinha o relatório, há também adultos forçados a contrabandear narcóticos tanto para o Brasil como para Portugal.
Recomendações
O relatório sobre o tráfico de seres humanos adverte para a necessidade de se criarem projectos abrangentes de legislação anti-tráfico, de se assegurar que o país tenha leis proibitivas da prostituição de crianças entre os 16 e os 17 anos, de se treinar os agentes da lei na investigação e perseguição dos traficantes, de se desenvolver e implementar procedimentos que auxiliem a identificação das vítimas de tráfico junto das populações mais vulneráveis e que se proceda ao lançamento de uma campanha pública, nacional e massiva, contra o tráfico de pessoas.
Os avisos ao governo cabo-verdiano
O governo cabo-verdiano, refere o Departamento de Estado norte-americano, não tem cumprido os mínimos para tentar eliminar o tráfico de pessoas, isto apesar de haver um reconhecimento de que há um esforço nesse sentido. Contudo, apesar dessas tentativas, ninguém foi acusado, nem preso, por tráfico de pessoas em território cabo-verdiano. Além disso, continua o documento, não foi feito qualquer esforço para identificar vítimas de tráfico, para reduzir a procura da prostituição ou para acabar com o turismo sexual envolvendo crianças.
O governo de Cabo Verde, continua o relatório, desenvolveu esforços muito modestos no combate ao tráfico humano, neste último ano. Como exemplo, o Departamento de estado dos EUA diz que as leis cabo-verdianas não proíbem, de forma específica, todas as formas de tráfico de pessoas. É também referido que o código penal não proíbe nem castiga quem explora jovens de 16/17 anos para fins de prostituição. No ano passado, a Polícia Nacional reportou 44 casos de abuso sexual de menores e 79 casos de violência sobre menores. No entanto, desconhece-se se algum destes casos teria a ver com o tráfico de pessoas. O governo também não deu qualquer tipo de treino especializado aos agentes da autoridade para que saibam identificar e perseguir os traficantes.
Em relação ao trabalho infantil é ainda adiantado que o governo não identificou qualquer caso de crianças exploradas nem retirou qualquer menor dessa situação.
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