Tráfico de Pessoas: Departamento de Estado norte-americano afirma que Cabo Verde não cumpre os mínimos

PorJorge Montezinho,23 jun 2012 23:00

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Cabo Verde não está sozinho na reprimenda, na verdade nenhum país lusófono cumpre os critérios do Departamento de Estado norte-americano no combate ao tráfico de pessoas, para trabalhos forçados ou prostituição, sendo Angola e Guiné-Bissau os casos mais preocupantes, revela um documento oficial.

 

Cabo Verde, Portugal, Brasil, Moçambi­que e Timor-Leste surgem todos no grupo 2, ou seja, os países que não cumprem os mínimos, apesar de estarem a fazer es­forços significativos e a tentar apresentar resultados. O arqui­pélago cabo-verdiano não sai muito bem na fotografia feita pelo 12º relatório anual sobre tráfico de pessoas, apresentado, esta terça-feira, pela secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, que avalia em 186 países e territórios o cum­primento dos padrões contra a “escravatura dos tempos modernos”.

Para começar, Cabo Verde é considerado um país “fon­te” de crianças submetidas a trabalho forçado e, por vezes, usadas no tráfico sexual den­tro do arquipélago. É também considerado ponto base para o tráfico de seres humanos para Portugal, Brasil e outros países europeus, onde muitas vezes são forçados a negócios que envolvem droga.

Ainda segundo o mesmo documento, em Cabo Verde os emigrantes vindos da Nigéria, Guiné-Bissau e Senegal rece­bem ordenados mais baixos e trabalham sem qualquer vín­culo laboral. É também referido que os migrantes vindos da África ocidental passam pelo arquipélago em rota para a Eu­ropa, onde são explorados.

Em relação ao trabalho in­fantil, é dito que as crianças cabo-verdianas, na sua maioria, executam serviços caseiros, muitas vezes durante longos períodos, e, onde, por vezes, sofrem abusos físicos e sexuais. Relatórios anteriores indicam também que rapazes e rapari­gas, alguns deles estrangeiros, são explorados e obrigados a prostituírem-se em Santa Maria, na Praia e no Mindelo. Muitos destes casos implicam a prostituição de menores. É, aliás, referido que a prostituição infantil e o turismo sexual são problemas que têm aumentado em Cabo Verde.

No documento é também referido que as crianças são envolvidas na prática de cri­mes, dentro do país, incluindo o transporte de droga. Mas, sublinha o relatório, há também adultos forçados a contraban­dear narcóticos tanto para o Brasil como para Portugal.

Recomendações

O relatório sobre o tráfico de seres humanos adverte para a necessidade de se criarem pro­jectos abrangentes de legislação anti-tráfico, de se assegurar que o país tenha leis proibitivas da prostituição de crianças entre os 16 e os 17 anos, de se treinar os agentes da lei na investigação e perseguição dos traficantes, de se desenvolver e implementar procedimentos que auxiliem a identificação das vítimas de tráfico junto das populações mais vulneráveis e que se proceda ao lançamento de uma campanha pública, nacional e massiva, contra o tráfico de pessoas.

Os avisos ao governo cabo-verdiano

O governo cabo-verdiano, refere o Departamento de Es­tado norte-americano, não tem cumprido os mínimos para tentar eliminar o tráfico de pessoas, isto apesar de haver um reconhecimento de que há um esforço nesse sentido. Contudo, apesar dessas tentati­vas, ninguém foi acusado, nem preso, por tráfico de pessoas em território cabo-verdiano. Além disso, continua o documento, não foi feito qualquer esforço para identificar vítimas de tráfico, para reduzir a procura da prostituição ou para acabar com o turismo sexual envolven­do crianças.

O governo de Cabo Verde, continua o relatório, desenvol­veu esforços muito modestos no combate ao tráfico huma­no, neste último ano. Como exemplo, o Departamento de estado dos EUA diz que as leis cabo-verdianas não proíbem, de forma específica, todas as formas de tráfico de pessoas. É também referido que o código penal não proíbe nem castiga quem explora jovens de 16/17 anos para fins de prostituição. No ano passado, a Polícia Na­cional reportou 44 casos de abuso sexual de menores e 79 casos de violência sobre meno­res. No entanto, desconhece-se se algum destes casos teria a ver com o tráfico de pessoas. O governo também não deu qual­quer tipo de treino especializa­do aos agentes da autoridade para que saibam identificar e perseguir os traficantes.

Em relação ao trabalho in­fantil é ainda adiantado que o governo não identificou qual­quer caso de crianças explo­radas nem retirou qualquer menor dessa situação.

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Autoria:Jorge Montezinho,23 jun 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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