Despejo de famílias cabo-verdianas denunciado à ONU

PorJorge Montezinho,27 jul 2012 23:00


Há fortes indícios de atropelo dos direitos humanos, dizem tanto a Organização das Nações Unidas como o gabinete do Comissariado para os Direitos Humanos do Conselho da Europa. Esta é a primeira resposta às queixas avançadas pela Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade - contra a demolição do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, em Portugal, que ameaça deixar sem tecto cerca de trezentas pessoas, maioritariamente cabo-verdianos. A Câmara Municipal da Ama-dora, de onde partiu a ordem de destruição das casas clandestinas, tem adoptado uma posição de força e só oferece duas opções: saem a bem ou saem a mal.

"Precisamos que haja uma pressão política junto da autarquia da Amadora", afirma Rita Silva, da Habita, ao Expresso das Ilhas, "porque o que está em causa é a vida destas trezentas pessoas, 105 delas crianças".

Entretanto, as casas continuam a ser demolidas e os moradores não sabem até quando terão onde morar.

A Habita tem estado na primeira linha da luta, com queixas apresentadas junto das Nações Unidas, do Provedor da Justiça em Portugal, e que foram também enviadas ao governo português, ao Presidente da República, aos grupos parlamentares e a diversos organismos internacionais. Já por parte do governo cabo-verdiano, até ontem desconheciam-se quaisquer movimentações para tentarem perceber e ajudar, a comunidade cabo-verdiana ameaçada pelo despejo. Nem a embaixadora de Cabo Verde em Portugal foi vista ainda no terreno, adiantam Rita Silva e Emanuel Barbosa, deputado do MpD para a Europa.

"Os moradores têm reclamado pela presença da embaixadora e até agora não tem havido qualquer apoio da embaixada. Pelo menos seria razoável que a embaixada concedesse assessoria jurídica aos cabo-verdianos", reforça o parlamentar democrata. O MpD foi, aliás, o único partido a disponibilizar apoio jurídico à comunidade.

A história de um
bairro clandestino

O bairro de Santa Filomena, como descrito pela Habita, é um bairro degradado, constru-ído por centenas de pessoas, maioritariamente famílias de trabalhadores/as imigrantes que ao longo de muitos anos trabalharam sobretudo na construção civil e nas limpezas, com salários extremamente baixos e sem estabilidade "e que agora, estando em situação ainda mais vulnerável, porque o trabalho escasseia e o desemprego sobe rapidamente, se vêem também ameaçados de despejo em massa, por parte da Câmara Municipal da Amadora, sem que alternativas viáveis sejam apresentadas".

Pelo levantamento feito pela Habita, estão em risco de despejo cerca de 285 pessoas, em "84 famílias, das quais 105 são crianças até aos 18 anos (73 têm 12 ou menos anos) várias nascidas em Portugal e escolarizadas. Das cerca de 285 pessoas, 80 pessoas estão desempregadas, 88 estão a estudar ou são escolarizadas, 14 pessoas sofrem de invalidez permanente, deficiência ou doença crónica. Mais de 55 famílias contam com pelo menos uma pessoa desempregada; existem mais de 20 famílias monoparentais, na sua grande maioria compostas por uma mãe e filhos/as. A média dos rendimentos destas famílias é muito baixa, situando-se entre os 250 e os 300 euros. Metade destas famílias vivem há mais de 10 anos no Bairro, havendo algumas famílias inclusive que vivem no bairro há mais de duas ou três décadas".

No mês de Junho, a Câmara da Amadora resolveu avançar para a destruição do bairro, dando casas a quem estava inscrito no PER (Programa Especial de Realojamento). Acontece que o recenseamento feito no bairro decorreu em 1992 e daí para cá o número de habitantes aumentou. São estes últimos moradores, quase trezentos, que correm agora o risco de ficarem na rua.

"Este programa está completamente obsoleto", sublinha a Habita, "o universo das famílias e suas características mudou, naturalmente, em 20 anos. É preciso admitir isto e encarar o problema de frente. Não é possível fingir que esta realidade não existe".

As alternativas apresentadas pelo Município, por outro lado, são, afirmam os activistas, "grosseiras de tão desadequadas": apoio às famílias com um, dois ou três meses de renda (da segurança social) para que aluguem no mercado livre de arrendamento. "Tal apoio é totalmente irrelevante perante a dimensão do problema. Por um lado, famílias cujos elementos estão desempregados ou cujos rendimentos médios andam em torno dos 250 e dos 300 euros por mês, não conseguem obter um contrato de arrendamento, não conseguem obter um fiador que é exigido pelos senhorios e, se porventura conseguissem, não conseguiriam suportar os meses seguintes. Esta é a única solução apresentada até ao momento, sendo que também tem sido sugerido no atendimento às famílias que ou voltem para a ‘sua terra', Cabo Verde na grande maioria dos casos, ou que peçam dinheiro emprestado a familiares. Se as pessoas respondem que estas pseudo-soluções são inviáveis, então são ameaçadas com o despejo forçado e com a força policial. Este é o atendimento da Câmara Municipal da Amadora, é um atendimento totalmente inaceitável".

"Há vidas em risco"

Ainda segundo a Habita, "os despejos programados não só violarão o direito à habitação, como também o direito a não ver-se submetido/a a trato desumano e/ou degradante, o direito à vida privada, bem como direitos da criança, direitos das mulheres e direitos das pessoas com deficiência".

A realidade é que as demolições continuam, contrariamente às expectativas dos morado-res que já se tinham encontrado com a vereadora que tem o pelouro da habitação. "Nada se resolveu", adianta o deputado do MpD Emanuel Barbosa, "e neste momento o que querem é que o governo de Cabo Verde, através da nossa representante diplomática, interceda junto da autarquia da Amadora".

"O que está em causa é a vida destas pessoas", reforça Rita Silva da Habita, "porque se elas forem para a rua, arriscam-se a entrar num processo de degradação acentuada e isso é um risco enorme para a sua própria existência".

 

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Autoria:Jorge Montezinho,27 jul 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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