Há ou não uma relação entre o desenho das cidades e a violência em Cabo Verde? Um estudo sobre "A organização do espaço urbano e a violência urbana", feito pela ONU, aponta algumas pistas e avança soluções.
De uma forma global, os resultados do estudo permitem constatar que, de acordo com as estatísticas criminais, tem-se verificado um aumento de situações de violência e criminalidade nos principais centros urbanos do país. Com excepção de Nova Sintra, Pedra Badejo e Porto Novo, as situações de violência têm vindo a conhecer um aumento nos últimos anos.
No entanto, advertem os autores do documento, as estatísticas criminais devem ser ana-lisadas com cuidado sobretudo quando não se conhecem os procedimentos utilizados para a construção das tipologias e dos registos nem os contextos em que as queixas são apresentadas, registadas ou recusadas.
De uma forma geral, os casos de violência tendem a ocorrer, de acordo com as estatísticas policiais, nos bairros periféricos, não planificados e com elevados défices de infra-estruturas e serviços, ou seja, onde vivem os grupos sociais mais pobres e vulneráveis. Esta localização espacial da violência tende a levar, "de forma linear e apressada", segundo o estudo, a reflexões que tendem a imputar aos pobres e vulne-ráveis a responsabilidade pela violência e pela criminalidade. Mas, em regra, e as estatísticas policiais demonstram-no, são os residentes desses bairros as vítimas preferenciais da violência, que se traduz numa forte estigmatização desses bairros e dos seus residentes, num auto-fechamento e exclusão.
É verdade que as estatísticas dos reclusos mostram que a maioria dos presos por violên-cia são oriundos de bairros e de famílias mais pobres, vulneráveis. Contudo, uma análise mais detalhada da situação mostra que, por um lado, o sistema judicial tende a, mais facilmente, condenar os mais pobres que têm maiores dificuldades em aceder a melhores advogados e em dominar os códigos e os rituais específicos desse sistema e, por outro, a própria investigação criminal tende, em muitos casos, a privilegiar determinados tipos de crimes e de "criminosos". Os "colarinhos brancos" mais dificilmente são criminalizados.
Resulta também dos resultados do estudo uma acentuada presença de jovens entre os delinquentes cadastrados e presumidos. Com efeito, a presença de jovens pertencentes a grupos envolvidos em situações de violência é importante devendo-se, por um lado, a "guerrilhas" por demarcação de territórios e afirmação de identidades e hegemonias territoriais e, por outro, ao envolvimento em pequenas criminalidades (assaltos e roubos e furtos), muitas vezes para alimentar vícios como álcool e drogas.
O estudo mostra, igualmente, que a não organização do espaço urbano tende a facilitar a ocorrência de violência e criminalidade. Desta forma, a precariedade em termos de iluminação, a inexistência de mecanismos dissuasores da violência, a existência de ruelas e "becos" fazem com que, particularmente no afrontamento entre grupos juvenis rivais, as condições sejam propícias.
Ainda no domínio do ordenamento do espaço urbano, é de assinalar a ausência de infra-estruturas e serviços sociais de base nos bairros periféricos e maioritariamente habitados por populações pobres: ausência de estradas e ruas, ou que quando existem não estão nem calcetadas nem asfaltadas, sem manutenção e permanentemente sujeitas à degradação e erosão. Ausência de redes públicas de esgoto e de água. Habitações precárias e, na maior parte dos casos, sem as mínimas condições de habitabilidade e em situação irregular o que impede de aceder à energia eléctrica, à ligação domiciliária de água e esgotos; em alguns bairros, particularmente os mais recentes, inexistência de escolas, estruturas de saúde, de recreação, etc.
O mesmo estudo aponta ainda como causa da violência a relativa deterioração do poder do Estado através de seus representantes, nomeadamente as instituições policiais, enquanto detentoras do monopólio legítimo da violência e condição da garantia da segurança e do bem comum. De forma progressiva, assiste-se a uma mudança do imaginário social em relação às autoridades, traduzindo-se num desencantamento e, por conseguinte, numa descrença, o que leva à construção de novos imaginários, devido à necessidade da segurança que todos os indivíduos têm.
Recomendações
No campo do planeamento urbano, sugere-se trabalhar os seguintes aspectos e domínios: reforço da capacidade de planeamento urbanístico dos municípios; infra-estruturação mínima dos bairros; implementação de programas de financiamento e assistência técnica à construção de moradias; planeamento, criação e gestão de bairros que evitem a segregação e estigmatização espacial e social; requalificação dos bairros construídos e promoção de actividades geradoras de rendimento; reforço do processo de implantação da toponímia.
Já no domínio da segurança, as recomendações feitas são: melhorar as campanhas de prevenção e combate ao crime; estabelecer um programa ou projecto para envolvimento da sociedade civil, das Câmaras Municipais, as ONG e outras Associações Comunitárias de jovens ou adultos com o objectivo de melhorar as relações entre as autoridades policiais e essas instituições; criação e instalação de unidades policiais da Polícia Judiciária nos concelhos de Santa Catarina e São Filipe, com sedes nas cidades dos dois municípios e da Polícia Nacional em Achada Lém, de Santa Catarina de Santiago, a norte da Cidade de São Filipe, em Achada Grande na Praia, a sul da Cidade de Porto Novo; criação e instalação de novas unidades policiais bem como a sua dotação de meios materiais e efectivos; dotar, prioritariamente, de mais efectivos as unidades policiais da PJ na ilha da Boa Vista e São Vicente e as da PN em Nova Sintra, Porto Novo, Pedra Badejo, Santa Maria, Fonte Inês, Monte Sossego, Achada São Filipe, Eugénio Lima e Assomada; dotar de mais meios materiais, equipamentos e de logística as unidades policiais junto das instalações portuárias e dos aeroportos internacionais do Sal, Boa Vista, São Vicente e Praia; realizar programas ou projectos de formação dos efectivos policiais; estabelecer programas de policiamento de proximidade e criação de sistemas de vigilância comunitária.
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