Cabo Verde é o 96º país do mundo com mais armas em circulação

PorJorge Montezinho,21 dez 2012 23:00


A relação entre o número de armas que existem e a taxa de homicídios voltou à ordem do dia depois do último massacre nos Estados Unidos da América, que provocou a morte a vinte crianças e seis adultos. Em Cabo Verde, aprovou-se recentemente o regime jurídico para controlo de armas e munições. Em Janeiro o assunto volta à Assembleia Nacional para ser votado na especialidade. Entretanto, o arquipélago aparece entre as 100 nações com mais armas nas mãos de civis.

Os números são do UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime - Gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime) e colocam Cabo Verde como o 96º país, em 178, no ranking do número de armas de fogo nas mãos de civis.
Apesar das informações sobre o arquipélago não terem quaisquer dados sobre a percentagem de homicídios por arma de fogo, o número de homicídios por arma de fogo e a média de homicídios com arma de fogo por cada 100.000 habitantes, avançam mesmo assim a média de armas por cada 100 pessoas - 5.4 - e o total das armas nas mãos da população - 9500.
Na tabela sobre o número de armas nas mãos de civis, o primeiro lugar é ocupado pelos Estados Unidos da América - com uma média de 88.8 armas por cada 100 pessoas. No continente africano, Cabo Verde aparece à frente, por exemplo, de países como o Botswana (102º, 4.9 armas/100 habitantes), os Camarões (119º, 2.8/100), a Costa do Marfim (124º, 2.4/100) ou o Burkina Faso (149º, 1.1/100).
No espaço da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), Angola é o país com mais armas nas mãos de civis (34º no ranking mundial, com uma média de 17.3 armas por 100 habitantes), seguem-se Portugal (72º, 8.5/100), Brasil (75º, 8/100), Cabo Verde (96º, 5.4/100), Moçambique (99º, 5.1/100), Guiné-Bissau (129º, 1.6/100) e Timor-Leste (177º, 0.3/100).
Um dos problemas em Cabo Verde é a falta de dados fiáveis, inclusive no número real de armas nas mãos dos cidadãos. O estudo do UNODC aponta para 9500, mas recentemente, Gilber¬to Alves, secretário executivo da COMNAC (Comissão Nacional de Controlo e Luta Contra a Proliferação de Armas), avançava na TCV que seriam entre 6500 a 8000 as armas que circulam no arquipélago e o único trabalho sobre essa matéria, feito pela Afrosondagem nos finais de 2008, refere uma média de 6465 armas. No meio de tantas dúvidas há uma certeza, os cabo-verdianos [ver Vox Pop] são a favor do controlo da circulação de armas e muitos defendem mesmo a sua total proibição.

 

                                           As Armas Ligeiras nas Estratégias Sectoriais

 

Apesar da segurança ser uma das vantagens competitivas do país, sobretudo na promoção do sector turístico, as questões da criminalidade e segurança, até 2008, eram referidas de forma quase residual nas principais agendas do país e, em muitas delas, estavam completamente ausentes.
Com o actual DECRP (Documento Estratégico de Crescimento e Redução da Pobreza), aprovado em 2008, houve uma evolução. Este documento assume o recrudescimento de fenómenos como o narcotráfico, o branqueamento de capitais, a imigração clandestina e a delinquência juvenil, como razões que colocam em causa a tranquilidade dos cidadãos e a sua segurança física. Neste âmbito, destaca a reestruturação das autoridades policiais através da criação da Polícia Nacional e o reforço dos seus meios operacionais, acompanhado de um reforço do aparelho jurídico-legal. Refere ainda o processo de reestruturação das Forças Armadas enquanto uma extensão das forças policiais em casos de necessidade e como uma oportunidade para a formação profissional e integração dos jovens na vida activa.
É também assumido que o combate à criminalidade está associado ao combate à proliferação de armas ligeiras e um dos passos já foi dado com a recente aprovação do regime jurídico para controlo de armas e munições. O que se pretende, no fundo, é estabelecer a obrigatoriedade de frequência e aproveitamento de cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo - neste caso para quem tem licença -, e para o exercício da prática de armeiro. Quer isto dizer que vai ser possível a venda de armas de fogo de forma legal em Cabo Verde, "diminuindo, por via da capacitação, o uso e o comércio indevido de armas de fogo e suas munições", explica o governo na nota introdutória da nova lei.
E mais: só os indivíduos com mais de 21 anos vão poder usar armas de fogo, desde que licenciados pelo Comando da Polícia Nacional e desde que preencham todos os requisitos para lhes ser atribuída a licença.
Para dar combate ao uso e porte de arma, a partir de agora, todos aqueles que as autoridades policiais encontrarem na posse de arma de forma ilegal serão punidos com pena de prisão de até 5 anos ou com pena de multa de até 500 dias. Se for arma branca a pena de prisão será de 3 anos e a pena de multa, até 360 dias. Quem for detido por venda, cedência a qualquer título, ou por mediar a transacção de arma, será punido com uma pena de prisão de 4 a 10 anos.

 

                                                          Produção de Armas


Não existem fábricas de produção de armamento em Cabo Verde, como foi assumido no Atelier Nacional de Diálogo Público sobre a Problemática das Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre em Cabo Verde de finais de Maio de 2008.
No entanto, como referido no mesmo Atelier, existe alguma produção nacional, realizada em oficinas, cuja vocação principal não é essa, mas que, por solicitação, acabam por produzir armas rudimentares de fabrico artesanal vulgarmente conhecidas por boca bedjo. Estas oficinas de produção artesanal sempre existiram, no entanto, o aumento da tendência da procura de armas, associado ao processo burocrático da sua legalização, criaram a oportunidade para a existência de armas de melhor qualidade. Não existem, por essas razões, informações sobre a quantidade de armas produzidas no país.

 

                                                 A Percepção da Criminalidade

 

Os resultados do Afrobarómetro para Cabo Verde mostram que a percepção da criminalidade tende a deteriorar-se desde 2002. A percepção negativa sobre a segurança é hoje comum à sociedade cabo-verdiana. Esse sentimento de insegurança é estimulado pelo mediatismo de alguma criminalidade violenta, associado a fenómenos relativamente novos na sociedade cabo-verdiana.
Habitualmente, o desemprego e a pobreza são referenciados pelos cabo-verdianos como os principais problemas do país e que devem merecer prioridade na resolução pelo Governo. No entanto, a criminalidade, que em 2002 aparecia como o sétimo problema, em 2005 e 2008 aparece como sendo o terceiro, sendo mesmo o segundo na Praia, ultrapassando a pobreza na hierarquia das prioridades.
Os números de Cabo Verde nem de perto nem de longe se assemelham aos dos Estados Unidos da América, mas os dados de 2011, da Polícia Nacional, indicam que houve 22 mil e 73 crimes, sendo que 11 mil 713 foram contra pessoas. Segundo a PN, também no ano passado, a delinquência juvenil, a violência gratuita e os homicídios com arma de fogo aumentaram 7 por cento. E as crianças não têm estado imunes à violência. Ainda bem presente na memória está a morte da criança de dois anos, com uma bala perdida, no Bairro Brasil, em Abril de 2011. Já este ano, em Julho, um adolescente foi igualmente morto, em Eugénio Lima, por um amigo que estava a brincar com uma arma. E mais recentemente, em Setembro, mais uma criança foi ferida num tiroteio na zona de Casa Lata.
Regressando a 2008 e ao estudo da Afrosondagem, porque não há dados mais recentes, na altura cerca de 2 em cada 3 cabo-verdianos consideram que o Governo não tinha sabido combater a criminalidade. Os mais críticos relativamente a essa performance eram os habitantes de Santiago e São Vicente.
Já no Inquérito às Armas Ligeiras chegou-se a essas mesmas conclusões, ou seja, que a luta contra a criminalidade e a violência aparece referenciada em terceiro lugar a nível nacio¬nal. Nesse mesmo inquérito. Os cabo-verdianos consideram que, nos diversos domínios da criminalidade, o apoio do Governo era reduzido. Em particular, apenas 26 por cento da população considerava que o apoio do Governo no controlo das armas e munições ilegais era grande. Pelo contrário, 53 por cento considerava que esse apoio era nulo ou muito pequeno. Praticamente os mesmos valores se verificaram sobre o apoio do governo na luta contra a distribuição e venda de armas de fogo.

 

                                        Estimativas do Número de Armas Disponíveis

 

O Inquérito às Armas Ligeiras estima o número de armas. No entanto, esses resultados têm de ser lidos com extrema prudência porque o questionário da ECOSAP (ECOWAS Small Arms Programme) não obrigava a resposta à pergunta que permi¬tia calcular esse indicador.
Por outro lado, e é regra na estatística, nem todos os que têm armas em casa respondem afirmativamente. Por outro lado, as armas ilegais envolvidas em actos criminosos ou na posse de, por exemplo, traficantes de droga, não deverão ser declaradas.
Por essas razões, qualquer estimativa deverá ser, à partida, conservadora. A metodologia de cálculo utilizou por isso um intervalo de variação, devendo o número de armas situar-se, nos domínios estudados, entre as 5.128 e 7.802 armas. Em termos médios, deverão existir 6.465 armas. Isto segundo os números de 2008.
Analisando os mesmos dados, Santiago era responsável por mais de 80 por cento das armas de fogo em circulação. A proporção de famílias com armas de fogo em Santiago aproximava-se dos 9 por cento, enquanto que no Sal rondava os 2 por cento. A média nacional, há quatro anos, era de cerca de 7 por cento.
Jorge Montezinho

 

VOX POP

O Expresso das Ilhas foi para as ruas da capital ouvir as preocupações dos cabo-verdianos sobre a proliferação de armas de fogo. Foram colocadas duas questões. 1 - Se ficam preocupados com os números avançados pelas autoridades, que indicam a existência de 6500 a 8000 armas a circular em Cabo Verde. 2 - Se concordam com o acesso controlado às armas de fogo ou se defendem a sua total proibição.

Tomas de Sá Nogueira (Aposentado)
1 - Realmente é preocupante, mas estou convicto de que esses números são inventados, para que possam fugir às responsabilidades, certamente existe o triplo destes dados.
A própria autoridade não tem capacidade para controlar as armas ilegais no país.
Esta informação mostra a sensação do perigo à qual a população está sujeita. Qualquer indivíduo está na posse de arma. O governo não está a fazer o papel que lhe compete.
2 - Deviam ser totalmente proibidas. Por exemplo, um deficiente tem o direito de ter armas e não consegue, já os marginais possuem-nas e com possibilidade até de escolha. Esta situação mostra a ineficácia do governo, os nossos representantes não estão a trabalhar de acordo com as nossas aspirações. Não há uma governação com eficiência e quando um trabalho não é feito com eficácia, este é o resultado que temos.

Alex Carvalho (Artesão)
1 - Fico bastante preocupado, aliás Cabo Verde não fabrica armas, daí o motivo da preocupação. As armas entram no país pelos aeroportos e portos, por isso deve haver mais fiscalização.
2 - Concordo com a proibição. Pois diminuiria com certeza o índice de criminalidade. Se analisarmos os últimos tempos, o número de assassinatos é enorme. Nunca houve tanta criminalidade como nos últimos tempos, isso tudo, devido ao acesso às armas, principal-mente por indivíduos sem as mínimas condições para porte de armas.

Jeremias (Dançarino)
1 - É uma grande preocupação, o uso indevido de armas traz consequências drásticas para a população. Acho que apenas as Forças Armadas e polícias deveriam ter licença de porte de armas.
2 - Considero que ninguém mais deveria ter acesso as armas, deveria ser totalmente proibido.

Leonette Sequeira (Técnica Administrativa Sector Comercial)
1 - Enquanto cidadã cabo-verdiana é muito preocupante, sobretudo mediante as situações que têm vindo a acontecer. Todos os dias, depara-se com casos de violência envolvendo armas de fogo.
2 - Dependendo da situação. Há pessoas que por termo legal devem ter posse de arma, mas mesmo assim sou a favor de um controlo e uma fiscalização rigorosa e medidas drásticas para o bem da nossa sociedade.

Conceição Moniz (Funcionaria Adm. Pública)
1 - É uma preocupação para todo o país. Precisamos diminuir o número de casos de delinquência, com tanta arma fica difícil e é uma inquietação para as famílias.
2 - As autoridades devem tomar medidas concretas, e deveria ser totalmente proibido o uso de qualquer arma, sou totalmente contra a legalização das armas.

Olga Martins (Artesã)
1 - Fico muito preocupada. Com estes dados vejo o motivo de tanto tiroteio no meu bairro. Todos os fins-de-semana há tiros, quer seja de dia ou noite. Não temos mais sossego. O uso de armas já se tornou uma moda. Há jovens que andam de arma na mão, sem esconder.
2 - Devia haver mais fiscalização para contornar a situação e proibir totalmente o uso de armas.

Odair Teixeira (Médico)
1- Se é uma estatística real já se torna preocupante. Cabo Verde não tem lojas que vendam armas e para adquiri-las é preciso licença. Se há armas ilegais, o trabalho de controlo é do ministério da Justiça e da Polícia de fronteiras.
Como cidadão, ver os meus patrícios a morrer vítimas de armas ilegais devido à desorganização dessas autoridades é preocupante.
2- Não concordo com a proibição total, há sempre classes profissionais que necessitam de ter porte de arma, deve-se pautar pelo controlo.
Elsa Vieira

 

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Autoria:Jorge Montezinho,21 dez 2012 23:00

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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