Falhas de gestão afectaram obras do Anel Rodoviário do Fogo

PorJorge Montezinho,2 fev 2013 0:10


O relatório da auditoria técnica da empreitada da estrada circular da ilha do Fogo, documento a que o Expresso das Ilhas teve acesso, conclui que foram os erros do “dono da obra” (o governo cabo-verdiano) os causadores da paragem nos trabalhos e no consequente atraso da sua finalização. Em Dezembro, o Primeiro-Ministro José Maria Neves afirmava que a culpa não era do executivo mas sim da “duplicação” dos custos iniciais, mas o relatório da empresa LMS Engenharia afirma o contrário.

O documento técnico, de Setembro de 2012, tinha por objectivo a elaboração de uma análise detalhada da gestão do contrato da empreitada, principalmente nas questões relacionadas com os trabalhos adicionais e com as reclamações do Empreiteiro, problemas que conduziram a paralisações parciais e, posteriormente, totais dos trabalhos e, consequentemente, a derrapagens “significativas”, dizem os auditores, dos custos e do prazo de execução da obra.

 

Nos encontros com a fiscalização e com o empreiteiro, foram apontadas como principais razões para a situação actual vários constrangimentos: início dos trabalhos sem a mobilização completa da equipa da fiscalização, com particular destaque para a ausência do líder do projecto; projecto inicial [Avant Projet Détallié] (APD), sem eixos definidos; ao APD faltam componentes importantes como o Estudo de Impacte Ambiental, o Estudo Geotécnico, o Estudo Hidráulico e o Dossier de Expropriação/Compensação de proprietários; nos dois primeiros anos, devido à questão da água, não foi possível a abertura de frentes de trabalho no Lote 2 e no Lote 1 só era possível executar trabalhos nas obras de arte, muros e terraplanagem horizontal; divergências entre o empreiteiro e fiscalização sobre várias componentes do projecto, que se arrastaram por mais de 12 meses; a não presença permanente do Gestor do Projecto; e atrasos sistemáticos de pagamento.

Para se ultrapassarem os constrangimentos foram tomadas algumas medidas, como por exemplo, a aprovação, em Setembro de 2011, do projecto inicial da rede de água e a decisão de se avançar com os trabalhos, apesar de ainda não estar garantido o seu financiamento. Os trabalhos retomaram Janeiro de 2012 e pararam em Dezembro do ano passado.

Igualmente, em Janeiro de 2011 a Administração tomou a decisão de entregar ao empreiteiro a execução dos trabalhos de desvio da rede eléctrica e obras que começaram em Fevereiro desse ano.


Dois problemas fundamentais: expropriação e reclamações

Para a retoma e conclusão dos trabalhos, diz o relatório, é preciso resolver, com urgência, “dois problemas fulcrais”: a expropriação/compensação dos proprietários e as reclamações do empreiteiro, referentes a trabalhos adicionais e a compensações devido a situações diversas que ocorreram ao longo da empreitada.

As expropriações/compensações, até à data do documento, estavam a ser abordadas à medida que a obra avançava e como não havia verbas para o efeito, a compensação do proprietário lesado consistiu em obras de beneficiação da propriedade afectada, o que teve implicações profundas no ritmo de progressão dos trabalhos.

Já as reclamações do empreiteiro, referentes às compensações, começaram desde o início da obra, elevam-se ao montante total de 1.140.534.688,32 CVE e traduzem-se no: atraso no pagamento do adiantamento, 16 797 919,45 CVE; direitos e taxas aduaneiras, 17.367.618 CVE; aplicação de determinados preços unitários, 4.760.672,18 CVE; instalações da fiscalização, 1 204 057,55 CVE; custos adicionais da elaboração do projecto devido a graves carências do APD, 51 323 140,00 CVE; custos suplementares devido à falta de um estudo de impacto ambiental, 909 000,00 CVE; custos suportados pela empresa apurados à data de 31/12/11 (Estaleiros, custos gerais e amortização) devido à suspensão parcial dos trabalhos, bem como a graves carências do APD de 623.990.612,35 CVE; custos suportados pela empresa devido à diminuição de rendimento na execução dos trabalhos, dado a obstáculos não previsíveis, físicos ou de outra natureza, mas também devido a agravamentos derivados das grandes carências do APD, 265.158.888,84 CVE; juros por atraso de pagamento das facturas da empreitada, 10.257.385,82 CVE; e juros dado o não pagamento das compensações: (15%), 148.765.394,13 CVE. Para além dessas compensações o empreiteiro entende que, dado ao necessário alargamento do prazo, deverá igualmente receber um total de 929.118.287,78 CVE. Fazendo com que o montante global das reclamações do empreiteiro seja de 2.706.403.418,30 CVE. No entanto, em Janeiro de 2012, o empreiteiro solicitou ao Dono da Obra (o governo) a assinatura de uma adenda para a retoma dos trabalhos e, em caso de aceitação, este prescindiria de algumas compensações, passando o montante global das reclamações a ser de 1.668.282.483,59 CVE. Até à data da conclusão do relatório não havia uma resposta da parte do governo.


Postura do governo não foi pró-activa

Em conclusão, o relatório da auditoria afirma que o Dono da Obra, ao longo da execução do contrato, “não teve uma postura pró-activa deixando que os assuntos, da sua responsabilidade, fossem muitas vezes resolvidos entre o Empreiteiro e a Fiscalização em vez de tomar decisões para a resolução dos problemas de ineficiência do APD, questões administrativas, como as expropriações, falta de estudo de impacte ambiental e questões relacionadas deslocações das redes em tempo útil, antes da execução do contrato ou logo no período de mobilização do Empreiteiro”.

No documento lê-se ainda que “as decisões sobre as questões levantadas em várias notas do Empreiteiro e nas reuniões de Obra, foram proteladas ao longo de vários meses e muitas delas a princípio não foram reconhecidas como constrangimentos por parte do DO e Fiscalização, para serem depois aceites. Tudo isso levou longos meses com consequências negativas no prazo no valor final da Empreitada”.

Ao Expresso das Ilhas, o deputado do MpD Jorge Nogueira disse que é “vergonhoso” o que está a passar-se no Fogo. “Se para ter o anel todo feito, o orçamento era de três milhões e cem mil contos, como se pode ter gasto já cerca de seis milhões de contos e ainda só estamos no concelho de São Filipe, não entrámos em Santa Catarina nem em Mosteiros, e ainda não há um metro de asfalto”.

 “São coisas a mais. O projecto inicial tinha como orçamento 107 mil contos, mas o governo pagou uma adenda de 110 mil contos. Só neste governo é que uma adenda custa mais que o projecto inicial. Mais, depois de pagar, descobre-se que o projecto inicial tinha enormes carências. O que faz o governo? Em vez de exigir à empresa que elaborou o projecto inicial, vai tirar mais 51 mil contos para outra empresa fazer essas correcções. O que havia entre eles para não exigir à empresa que apresentou graves carências?”, conclui o deputado democrata.


Projecto da estrada circular da ilha do Fogo

A empreitada de “Reabilitação do Anel Inferior da Ilha do Fogo, Lotes 1 e 2”, é parte integrante do Programa de Investimento do Governo de Cabo Verde para o Sector Rodoviário.
Os trabalhos contratados abrangem, fundamentalmente, as seguintes componentes:

• Alargamento da via, fora das localidades
• Melhoramentos pontuais do traçado
• Reabilitação, prolongamento e reforço dos aquedutos existentes
• Construção de novos aquedutos
• Melhoramento do sistema de drenagem
• Relocalização das redes existentes de água, eletricidade e telefone
• Substituição do pavimento em calçada por betão betuminoso e redimensionamento da estrutura do pavimento
• Sinalização vertical e horizontal (pintura do pavimento)

A execução dos trabalhos foi adjudicada à empresa “ Impresa Construczioni Giuseppe MALTAURO SPA”, pelo valor contratual de 3 110 493 336 CVE, e a elaboração do projecto inicial e fiscalização é assegurada pelo gabinete “The Associated Engineering Partenership”, TAEP, pelo valor de 107 692 982 CVE, ao qual se acresce uma adenda de 118 477 698 CVE.


Financiamento do Anel Rodoviário do Fogo

O projecto é co-financiado por 4 entidades, com a seguinte repartição de custos:

Projeto/Fiscalização

Valor total do contrato : 107 692 982, 25 CVE

Fiscalização : 79 409 885 CVE

Financiamento:
80% BADEA
20% GOVERNO DE CABO VERDE

Adenda: 118 477 698 CVE
Financiamento:
100% GOVERNO DE CABO VERDE

Execução

Valor do contrato: 3 110 493 336 CVE

Financiamento:
FUNDO SAUDITA….…………….... 26,44%
OFID…………………………………. 21,15%
BADEA……………………………… 17.50%
GOVERNO DE CABO VERDE ...... 34.91%

As obras foram consignadas em 10 de Setembro de 2009 e tiveram o seu início efectivo a 26 de Fevereiro de 2010. Tendo em conta o prazo inicial de 34 meses, deveriam ter sido concluídas a 9 de Abril de 2012.

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Autoria:Jorge Montezinho,2 fev 2013 0:10

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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