Cento e vinte cinco mil escudos é o valor da pensão que o governo vai atribuir a Dom Paulino Évora. Para o Bispo Emérito trata-se da reposição de uma legalidade plasmada num acordo missionário que estabelecia um salário mensal ao Bispo de Cabo Verde que nunca chegou a receber. “Na situação em que o bispo emérito se encontra, não seria razoável recusar”, comenta laconicamente.
A resolução publicada no Boletim Oficial desta quinta-feira(13) justifica a atribuição da pensão mensal pelo papel desempenhado pelo primeiro bispo pós-independência “na formação do Homem cabo-verdiano, particularmente no domínio da evangelização”.
Dom Paulino Évora não se mostrou surpreendido com esta decisão, conjecturando que talvez o governo esteja a cumprir o que seria uma espécie de retorno ao que estava plasmado no acordo missionário ainda da primeira concordata que estabelecia um salário mensal ao Bispo de Cabo Verde que, entretanto nunca chegou a receber.
“O acordo missionário nunca foi denunciado e na base desta decisão o Estado terá tido em conta aquilo que devia ter sido feito desde a independência em 1975 e só agora acontece”, alegou, sem tecer mais comentários.
O Bispo Emérito afirmou que não foi apanhado de surpresa, porque quando o assunto foi tratado, foi contacto previamente. “Se o Estado acha que deve proceder assim não tenho nada contra, porque sempre acreditei na providência. Talvez por algum esquecimento o Estado nunca se lembrou disso”, afirma Dom Paulino, embora faça recordar de uma lei de 1975 em que o Estado de Cabo Verde se comprometia a respeitar todos os acordos internacionais entre os quais o acordo missionário que estipulava um salário mensal pago pelo governo ao bispo e para as outras corporações missionárias.
“Naturalmente não podemos iludir-nos e não dizer que foi uma falha do Estado de Estado, porque o acordo missionário não foi denunciado e não podia ser denunciado de qualquer forma”.
O Acordo Missionário é um diploma anexo, mas com a mesma força de lei da Concordata que Portugal assinou com o Vaticano em 1940. O Acordo Missionário válido para as então colónias de Portugal, estabelecia que o bispo usufruía de um salário mensal pago pelo Tesouro do Estado, isto porque no período colonial os eclesiásticos eram tidos como funcionários públicos.
Não tendo sido denunciado o referido acordo, o Bispo Emérito acredita que a atribuição da pensão seja baseada nessa premissa. “Se não foi terá sido baseado no reconhecimento de alguma coisa, mais nada”, afirma Dom Paulino, minimizando de certa forma os méritos que angariou sobretudo durante o período de intransigência ideológica do partido único no poder durante a primeira República.
“Nunca briguei isso, se bem que houve alguém que tenha dito que todas as verdades que o bispo dizia que era ditado pela sua zanga contra o governo. Houve alguém com responsabilidades na sociedade cabo-verdiana que disse isso e escreveu”.
Será por causa disso? Questiona Dom Paulino. “O que eu disse e falei foi por causa da minha adesão ao evangelho e a Jesus Cristo, mais nada”. “Mesmo que estivesse a receber do Estado, aquilo que disse e fiz, fá-lo-ia na mesma”, diz.
“Se o Estado de Cabo Verde achou que agora devia fazer isso, não iria recusar. Na situação em que o bispo emérito se encontra, não seria razoável recusar”.
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