À frente da Direcção-Geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social há meio ano, Jacob Vicente surpreende pela abertura de diálogo e pelas posições que advoga. Defende, por exemplo, a aplicação de penas alternativas (trabalho comunitário, obrigatoriedade de completar ciclos de ensino, ou a pulseira electrónica) em vez da prisão pura e simples, “essa é a solução mais fácil”. Mas, sublinha, é preciso iniciar um processo de diálogo com a sociedade e com os outros parceiros. É preciso, reforça, que o sistema judicial mostre que o objectivo não é só punir mas sim regenerar e reintegrar. Esta é uma entrevista onde são explicadas estas ideias, onde se fala sem tabus e onde se analisam as dificuldades enfrentadas.
Expresso das Ilhas – Enfrentou recentemente uma “crise” com a ameaça de greve dos guardas prisionais. De que forma foram ultrapassadas as reivindicações, como por exemplo a da tabela salarial que os guardas prisionais queriam equiparada à da Polícia Nacional?
Jacob Vicente – Recebemos o pré-aviso de greve num quadro que não estávamos à espera, porque esta direcção tem apenas seis meses e tudo o que temos foi o que herdamos. Entretanto, analisando a situação, o investimento já feito pelo governo desde 2001 a esta parte no sistema penitenciário cabo-verdiano, pensámos que não havia razões para uma greve. O sistema penitenciário deve ser analisado como um todo e os guardas prisionais são mais uma parte do sistema. Fomos para a mesa de negociações. Os agentes e o sindicato levaram nove pontos reivindicativos, entre os quais a nova tabela salarial, os novos estatutos dos agentes prisionais, a questão do fardamento, das férias acumuladas, dos transportes. Questões que já estão neste momento resolvidas: já temos agentes a gozarem férias, vamos comprar um veículo de transporte colectivo para os nossos agentes antes do final do ano, a nova grelha salarial vai fazer parte do orçamento para 2014 e o novo estatuto deve sair em Agosto. A nossa opinião é que existem problemas sim, eu enquanto director sentir-me-ia muito mais confortável que houvesse mais agentes prisionais…
Ou outras condições nas cadeias? Já que era também reivindicada a melhoria das condições de trabalho.
Condições de trabalho, temos. O que eu já alertei é que temos de dividir as responsabilidades, saber quais são os nossos deveres e evitar as negligências.Nós temos condições de trabalho nas cadeias de Cabo Verde. Uma das classes que usa a logística existente é a dos próprios agentes. Temos de optimizar os recursos que estão à nossa disposição. Mas, os agentes terão de ser os principais actores. Já convidei a associação a fazer uma reflexão mais pró-activa, mais dinâmica, sobre os deveres dos age tes prisionais do país. Senão, vamos passar anos a reivindicar os direitos e acabamos por esquecer os deveres e isso não é aceitável. De acordo com estudos sociológicos mundiais, até nos Estados Unidos existem cadeias com um número insuficiente de agentes. Porque a própria população prisional vai crescendo. É cíclica. Mas, não quer dizer que fique sempre lá no topo. E num mundo com novas tecnologias não podemos apenas concentrarnos numa segurança humana.Temos de investir mais nas câmaras de vigilância. Temos de investir mais nas pulseiras electrónicas. Se calhar, neste momento, se introduzirmos a questão da pulseira electrónica em Cabo Verde, as cadeias vão ficar com menos duzentas ou trezentas pessoas. E isto iria aliviar o trabalho dos guardas prisionais. Se introduzirmos o sistema de vídeo-vigilância em todas as cadeias do país, em vez de termos cinco ou seis agentes de plantão podíamos ter apenas dois e três, [os outros] estariam de folga. Temos de pensar o sistema de forma macro e integrada. Temos de evoluir, não podemos estagnar num modelo de gestão. Hoje gastamos milhares de contos, todos os anos, na transferência de reclusos, porque se um recluso é da Boa Vista tem de ser ouvido na Boa Vista. Para cada viagem, são necessários dois agentes. Com o investimento na vídeo-conferência nas ca deias e nos tribunais nada disso seria preciso.
E já transmitiu essas ideias?
O senhor ministro da Justiça concorda tanto com esta medida que nos tribunais já temos sistema de vídeo-conferência. Na cadeia da Praia vamos ter em breve vídeo-conferência.
As pulseiras electrónicas também permitiriam essa poupança?
Há muita gente nas cadeias do país que não estaria lá se tivéssemos o sistema de pulseira electrónica. É seguro. Existe em vários países do mundo. As pessoas, em vez de estarem paradas num lugar, podem ser mais produtivas, podem trabalhar para alimentar as suas famílias, para pagar os seus impostos, e estão na mesma sob a alçada da justiça. São igualmente controladas. A família sairia a ganhar, o sistema sairia a ganhar, a sociedade sairia a ganhar.
E o próprio recluso.
Principalmente o recluso. O sujeito que temos lá dentro, jovem, numa idade produtiva, pode ser tirado da cadeia, com a pulseira, e fazer a sua vida normal, de acordo com as limitações impostas pelo tribunal. Isto vai ser fantástico. Temos é de alterar o código penal. Mas, as pessoas com quem eu falei, dentro do sistema judicial cabo-verdiano, concordam com esta medida.
Os relatórios dos Direitos Humanos
A situação nas prisões tem sido sistematicamente referenciada, principalmente pelos relatórios dos Direitos Humanos, como problemática. Sobrelotação e agressões a prisioneiros são duas das denúncias que mais surgem. Quais são as soluções para estas duas questões?
A primeira solução, a sobrelotação, passa pelo que já disse: temos de introduzir a pulseira electrónica, mas passa também por modernizar a segurança das cadeias e pela maior sintonia com o Ministério Público. Temos, por vezes, reclusos que já têm condições para estar em liberdade condicional, precária, ou laboral, que não gozam desses direitos. Temos de começar a fazer com que as coisas funcionem. O segundo aspecto passa por quebrar o tabu. Temos de falar das coisas como elas são para termos a capacidade de as melhorar. Eu assumi esta direcção dizendo ao senhor ministro que temos de ser os primeiros a denunciar casos de abusos e de violência que existam nas nossas cadeias. Não é aceitável esse tipo de atitudes e comportamentos. A tutela concorda com esta visão, porque se temos hierarquia entre os agentes prisionais as informações devem ser sempre passadas para o superior com capacidade de decidir. Não é necessário o uso da violência dentro das cadeias.
Mas, muitas vezes há uma espécie de ‘código de silêncio’ entre os guardas prisionais.
Há. É por isso mesmo que este ano, com o apoio da União Europeia, já ministrámos uma formação de Direitos Humanos. Vamos ministrar outras formações sobre Direito Penal e Direito Penitenciário. Exactamente para esclarecer, o máximo possível, os nossos agentes sobre os seus limites. Em Cabo Verde, desde 1975, tínhamos os chamados ‘carcereiros’ e a própria palavra o diz: é aquele que fecha e guarda. Depois, o conceito mudou e passámos a guardas prisionais. Hoje temos agentes prisionais. Isto num esforço dinâmico para melhorarmos o diálogo dentro das cadeias, para termos agentes capazes de interpretar a lei e pô-la em prática. Acredito que teremos, no futuro, uma cadeia muito melhor do que esta que temos agora. Mas, a que temos neste momento já é melhor do que a que havia antes.
Mas, há ou não violência dentro das cadeias?
Não podemos dizer que não temos. Mas temos muito menos do que havia. A lei diz que perante uma situação de violência ou de agressão temos de despoletar duas medidas: uma criminal e outra disciplinar. Todos os reclusos hoje sabem disto. Eles têm acesso ao director-geral, os seus advogados também, existe um trabalho da equipa de reinserção social de proximidade dentro das cadeias, apesar do número de técnicos ser bastante insuficiente relativamente à população prisional que temos. E estamos num ano que elegemos como o da humanidade na cadeia. Mais humanidade. Transformar cada agente prisional num agente de reinserção social. Estamos num ano em que queremos passar a ideia clara que estamos num processo de mudança de paradigma. Vamos, de facto, passar do sistema de punição para o sistema de integração e de reintegração social.
Quantas denúncias já tiveram de maus-tratos por parte dos agentes prisionais?
Desde que assumi o cargo já recebi sete denúncias.
Quantos guardas foram punidos?
Já abrimos os inquéritos. Alguns já estão concluídos. Temos duas perspectivas: uma que é pedagógica e outra que é punitiva. Todas são punitivas, mas em vez de dar a um agente um ano de suspensão, posso dar um ano de suspensão e três anos de pena suspensa e ele sabe que durante esses três anos não pode voltar a cometer a mesma acção. Porque muitas vezes a agressão dentro das cadeias deve-se ao excesso de zelo. E temos de entender que os agentes prisionais vivem num sistema extremamente fechado, com o stress da profissão e são muitos reclusos para um único agente. Acabam muitas vezes por escolher caminhos que não são os mais apropriados. Quando tomamos uma medida punitiva, temos de analisar todas as variáveis. A questão não é só analisar o comportamento isolado, é perceber o que levou a esse comportamento.
Dar outra oportunidade ao agente?
Não é simplesmente dar. Estamos empenhados em mostrar ao agente o que ele fez, porque o fez e porque não deve fazer mais. E explicar ao recluso que pena foi aplicada ao agente e porquê, para não termos conflito de comunicação. Muitas vezes, os reclusos dizem: ‘agora o director-geral vai pôr-vos em linha’. Não é assim. Nós queremos que os reclusos respeitem sempre os agentes prisionais, que os reconheçam como autoridade máxima dentro das cadeias, mas que haja também respeito pela pessoa humana dentro da cadeia. O agente prisional sabe que tem um graduado de serviço a quem pode recorrer se um recluso lhe faltar ao respeito. Sabe que tem um oficial de serviço, que é o chefe máximo da cadeia durante o seu turno. Sabe que tem um chefe de segurança, que responde pelo sistema de segurança da cadeia. Sabe que tem um director da cadeia. Há uma hierarquia que deve funcionar dentro da cadeia. A violência deve ser o último recurso. Quando já não há outra alternativa. Nós estamos a trabalhar com 174 agentes neste momento. São três ou quatro gerações diferentes. A implementar medidas. Por isso, temos de ter uma componente pedagógica muito grande. Não é só castigar por castigar, o agente tem de reconhecer o que fez. A partir daqui, vamos mudar o sistema.
A urgência de rever o sistema penitenciário
Outra questão que tem sido referida, e que sei que foi em parte resolvida com as obras de melhoramento, é a de jovens presos com adultos. Esta situação ainda acontece hoje ou já está resolvida de vez?
Temos alas para jovens e eles estão isolados dentro da penitenciária. É uma franja da população a quem dispensamos uma atenção especial, por exemplo, a quem damos a possibilidade de participarem em várias formações. Não temos tudo o que queremos, não temos a condição ideal de trabalho, o próprio sistema penitenciário em Cabo Verde não tem estado a ser encarado como algo que é urgente rever, como algo que faz parte, de forma muito relevante, do sistema de segurança nacional. Isto é um tanto ou quanto preocupante.
A própria sociedade está alheada? Sabe que eles estão presos e isso basta-lhe?
Sim. Há um sentimento generalizado, na minha opinião, que um indivíduo é condenado, vai para a cadeia e pronto. E na cadeia? Como está o indivíduo? Será que a cadeia tem condições para receber este sujeito? Pode mantê-lo lá em segurança? O que as pessoas não entendem é que temos de fazer a gestão do sujeito dentro da cadeia. Nós cuidamos da sua segurança. Temos de o proteger. A todos os níveis. Um simples transporte de um recluso para o hospital exige um conjunto de operações. Os carros têm de estar sempre em óptimas condições, no mínimo dois agentes, armas, etc., etc. É muita coisa e as pessoas não pensam nisto. Para estarmos em casa tranquilos, temos de saber que os prisioneiros estão bem guardados. O que é que o agente prisional tem para que eu possa estar tranquilo? Então, todos nós somos responsáveis pelo sistema prisional. A ideia desta direcção é pensar no si tema de forma pragmática, quebrar os tabus, discutir com a população aquilo que temos de discutir. Há pessoas, de todas as classes sociais, que contestam a forma como tratamos os reclusos. Acham que são bem tratados, até em demasia. E nós achamos que não. Que estamos muito longe de tratar os reclusos como é desejável. Temos de pensar porque temos aquele indivíduo preso. É só para passar os anos, ou temos uma responsabilidade directa sobre ele?
De o reinserir depois na sociedade.
Sim e nós estamos muito preocupados com essa parte. Com a parte em que ele sai da cadeia. Queremos preparar a caminhada que o sujeito faz desde o início do cumprimento da pena até à sua saída da cadeia. Para que a sociedade não venha a sofrer outra vez com esse sujeito.
Por falar nisso. Aconteceu este caso recente do crime na Terra Branca. O suspeito teve várias passagens nas cadeias– por assassinato e violação– foi sempre solto por bom comportamento: quem é responsável pela libertação de alguém por bom comportamento?
Quem põe as pessoas na cadeia e quem as tira é o tribunal.
Ou seja, são os juízes que decretam a saída por bom comportamento?
Sim. Quando o serviço de reinserção social da cadeia faz uma avaliação positiva sobre o comportamento de um sujeito é porque enquanto cumpriu pena não teve qualquer tipo de problema .
O que não quer dizer, como aparentemente se vê, que esteja pronto para voltar à sociedade.
Por isso é que eu defendo que os tribunais devem ter um psicólogo forense para fazer a avaliação dos processos. Não é normal que um cidadão que já passou várias vezes pela cadeia saia sempre em liberdade condicional por bom comportamento. Não é um bom indicador. Por isso é que o juiz, na sua tomada de decisão, deve ter outras variáveis de avaliação. Ir para além do comportamento. Terá de contar com a psicopatologia do crime que o sujeito cometeu e com os crimes anteriores. Esta investigação é sempre feita por um psicólogo forense que não temos em Cabo Verde a apoiar os magistrados. A sociedade exige hoje outro tipo de respostas.
Como por exemplo, como foi possível que alguém com certas características tenha saído da cadeia?
Quem responde a essas perguntas terá de ser um psicólogo forense. O magistrado conhece e aplica a lei e nós respeitamos isso. Na minha opinião, o que está a faltar ao sistema são outras componentes da justiça. Hoje temos psicólogos especializados na psicologia da justiça, em psicologia forense, temos de aproveitar estes conhecimentos e pô-los a trabalhar para a justiça caboverdiana. Porque o suspeito se for condenado vai passar 25 anos na cadeia e depois? E não haverá lá outros? Ninguém sabe. Um dos grandes deveres do sistema penitenciário é promover a paz social. E para isso temos de trabalhar o sujeito que é recluso. Neste processo, temos de contar com todas as outras peças da justiça. Algum dia, havemos de alcançar esse objectivo.
A vida de um ex-recluso não é fácil em Cabo Verde
Regressando ao tema da reintegração. Que formações têm nas cadeias?
Vários. Temos dezenas de mulheres formadas em corte e costura. Temos reclusos que receberam formações de informática, serralharia, agricultura, agro-negócio, carpintaria, pintura. Temos quatro oficinas, neste momento: serralharia, carpintaria, mecânica e artesanato. O objectivo, a médio prazo, é transformar estas oficinas em escolas profissionais, é um projecto que temos para este ano e achamos que é possível realizar com as parcerias que temos. Esperamos formar ainda este ano cerca de 150 reclusos.
Quando o recluso é libertado continua a ser acompanhado. Há casos de sucesso ou a reintegração na sociedade é complicada? Como é aceite o ex-recluso?
Saindo da cadeia, o recluso está sujeito a estereótipos, que evoluem para preconceito e mais tarde para discriminação social. Dentro da cadeia é preciso fazer um trabalho para o preparar para o cenário que vai encontrar. Antes da libertação, temos uma equipa que vai aos locais de onde o recluso é originário, fala com as pessoas, com a família, ou seja, há todo um trabalho preliminar. E depois continuamos a segui-lo. Mas, tenho de confessar, não é fácil a vida de um ex-recluso em Cabo Verde. Ainda este mês contamos lançar a Rede Nacional de Reinserção Social em todos os municípios do país, que é formada pela Casa de D reito, Câmaras Municipais, IEFP, Direcção Geral de Solidariedade Social e igrejas. É um grupo que vai apoiar a reinserção do sujeito. Este apoio concreto pode ajudar a diminuir a discriminação. Acreditamos que podemos baixar significativamente a reincidência criminal no país.
Essa reincidência é alta?
Comparando com o número de reclusos que temos em Cabo Verde, e na minha perspectiva, é alta. Temos cerca de 1.500 reclusos no país e vários são repetentes. Acredito que com esta rede, ou com a introdução da pulseira electrónica, muitas dessas situações deixarão de acontecer. Não quero passar a ideia de querer proteger demasiado os reclusos, pelo contrário, acho que uma das formas de garantirmos a segurança das pessoas é fazer com que os que estão no caminho errado não voltem a esse caminho. Porque de nada adianta tirar um sujeito da cadeia para que ele volte uma semana depois. Não queremos esse sujeito na cadeia. Esse é o objectivo. Por isso é que temos de fazer este trabalho. Temos de criar essa dinâmica. É importante que os próprios reclusos reconheçam esta nossa legitimidade e boa vontade em ajudá-los a não voltar à vida de crime.
Para terminarmos, e falando mais de prevenção. Muita da população jovem que está na cadeia usa o crime como uma espécie de ascensão social. Essa realidade é percepcionada pelas autoridades?
Da parte da penitenciária sim. Temos de conhecer os estudos feitos noutros países e estes mostram que quando um indivíduo pertence a um gangue e nunca foi preso não é respeitado pelo grupo. Em Cabo Verde, infelizmente, já estamos a assistir a esse fenómeno. Estas questões têm de ser debatidas com os parceiros. Será que a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária, ou o Ministério Público têm esta perspectiva? Nós temos e queremos partilhá-la. Porque nós vivemos essa realidade todos os dias. Fazemos entrevistas com estes reclusos. Convivemos com eles. Ouvimo-los. Sabemos o que pensam, quais são as suas ansiedades. Muitas vezes, o cumprimento da pena é um prémio para os reclusos. É uma dinâmica que estamos a conhecer e precisamos de tomar medidas.
Se não houver prevenção e o Estado optar apenas pela força, não se consegue resolver o problema.
Não. Penso que o sistema de justiça terá de pensar como prevenir. Quando temos um indivíduo novo na cadeia temos de saber por que razão foi ele para lá. Porque não é obrigado, por exemplo, a fazer um trabalho social? Porque não foi obrigado a fazer uma formação? Porque não lhe puseram uma pulseira electrónica? Temos de pensar nisto tudo. Confio muito no sistema judicial, mas acho que temos muitas questões para debater. Sem tabus. Ultrapassando as fronteiras psíquicas que temos e sabendo o que cada parceiro pensa. Só assim se conseguirá chegar a uma solução comum.
Solução que poderá passar pelas penas alternativas que defende.
Temos muitas mulheres a quem falta cumprir três ou quatro anos. Com filhos de oito, nove, dez anos cá fora. Sozinhos. Quem serão estas crianças daqui a três ou quatro anos? Temos mesmo de repensar o sistema penitenciário. E não vamos conseguir fazer o trabalho de reinserção sem parcerias. Já elegemos a Associação de Municípios, por exemplo, como um dos parceiros privilegiados. Porque se fala muito de reinserção mas as autarquias nunca são referidas. Desaparecem. E é um desafio que lanço aos presidentes das câmaras. Os crimes são cometidos nos municípios. Quando as pessoas saem da cadeia regressam aos municípios. As vítimas estão nos municípios. Faz todo o sentido que a entidade mais activa na rei serção seja o município. Os autarcas têm de estar cientes deste aspecto para podermos fazer um bom trabalho. A rede que queremos lançar vai fazer o quê, vai pegar em todos os poucos recursos que as instituições têm e transformá-los em muito. Porque o recluso, em vez de andar de instituição em instituição, vai poder dirigir-se à Casa de Direito, entregar o seu relatório e fica a saber qual o caminho a seguir, estando consciente de que tem uma série de entidades por trás. A rede poderá transformar- se, de facto, na melhor solução de reintegração social em Cabo Verde.
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