homepage
A questão é suscitada pela venda de terrenos em Achada Grande Trás à empresa ADEGA, SA, e noutros bairros da Praia num artigo pulbicado pelo deputado Euclides de Pina. A Camara Municipal da Praia, em comunicado, faz questão de acentuar que José Moreira não é acionista da empresa cuja venda do lote de terreno foi aprovada pela Assembleia Municipal.
Eis o teor do comunicado da Câmara Municipal da Praia:
Em reacção ao artigo do Senhor Euclides Nunes de Pina publicado no Jornal A Semana de 5 de Julho de 2013, a Câmara Municipal da Praia, informa aos munícipes o seguinte:
1.O Senhor Euclides de Pina, mais conhecido por Papachinho, ex-vereador da Câmara Municipal da Praia, responsável pelas finanças durante o mandato do Dr. Felisberto Vieira, em mais um artigo semanal, volta a truncar e a manipular informação de forma maquiavélica com o único intuito de lançar suspeições sobre o Presidente da Câmara Municipal da Praia, Dr. José Ulisses Correia e Silva, acusar como se tivesse força moral e ética para o fazer e alimentar uma forma de fazer política baseada na mentira e na desinformação, pensando que corroendo de forma sistemática a credibilidade das pessoas consegue chegar ao seu objectivo.
2.Em 14 de Dezembro, sob o título “Corrida na Praça a 100 km hora”, o Sr. Euclides de Pina, que também é deputado da nação e devia por isso ser mais responsável, acusava o Presidente da Câmara Municipal da Praia de ter pago 35 mil contos a um amigo para a realização do PDM. O amigo a que ele se referia é o Vereador Rafael Fernandes. Desta vez, sob o título “Ulisses Correia e Silva: velocidade máxima”, o Senhor Euclides faz uma série de acusações partindo de deliberações aprovadas, para as descaracterizar, manipular, truncar e fabricar a sua análise e posição dando a impressão de credibilidade, pois estaria a referir-se a matérias constantes da agenda da sessão extraordinária da Assembleia Municipal do dia 3 de Julho. Esta técnica é conhecida das escolas das polícias políticas que vigoraram em vários países antes da queda do murro de Berlim, incluindo Cabo Verde.
3.A impressão que o Sr. Euclides pretende passar é que o Presidente Ulisses Correia e Silva pauta pela falta de transparência, faz negócios com amigos e beneficia empresários e pessoas próximas do MpD. Esta é a tese já construída pelo PAICV e que os dois Euclides (o de Pina e o Centeio) são a cara mais visível. A abordagem é de tal forma pessoalizada, que não fala da Câmara Municipal da Praia e nem do Presidente da Câmara Municipal, mas da pessoa de Ulisses Correia e Silva (concentra-se no alvo).
4. O Senhor Euclides na pressa de produzir desinformação, refere-se à constituição de direito de superfície sobre terreno do Mercado de Achada Santo António cuja proposta de deliberação nem sequer foi distribuída aos deputados municipais. Esse ponto constou da ordem de trabalho, os deputados municipais foram antecipadamente avisados que iria ser retirado porque sequer foi distribuída a respectiva deliberação. Este é o pretexto para o Senhor Euclides especular e lançar suspeição sem conhecer o concessionário, sem conhecer o projecto e perguntar “quem é o felizardo amigo do partido a quem Ulisses Correia e Silva vai vender lote de terreno”.
A requalificação do Largo Eusébio onde se situa o mercado de ASA vai ser uma realidade e avançará em regime de parceria público-privada, após a devida socialização com os moradores, comerciantes e vendedores dessa zona. Após a consulta pública, a deliberação será remetida à Assembleia Municipal para aprovação. É este o processo.
5.Quanto à requalificação do Largo Europa também em ASA, o Senhor Euclides sem conhecer o projecto, dita do alto da sua pretensa cátedra, a condenação. Esta requalificação também vai avançar, em regime de parceria público-privada, após consulta pública aos residentes da zona.
6.O Senhor Euclides refere-se à venda de terreno em Eugénio Lima para engrossar o pacote, mas não diz que se trata de um terreno de 261 m2 a ser vendido à Igreja Adventista por 950.000$00. Não diz porque convém deixar no ar a suspeição.
7.O Senhor Euclides refere-se à venda de extensos terrenos em Ponta d’Água como “uma decisão unilateral de Ulisses”. Desinforma propositadamente.
A solução para os terrenos em S. Paulo (uma zona de Ponta d’Água) resulta de um plano de requalificação elaborado em parceria com a Universidade de Cabo Verde e de um inovador Pacto Social assinado em 2012 entre a CMP e os moradores de S. Paulo. Trezentos e vinte um lotes de terrenos actualmente ocupados ilegalmente com construções de habitações nessa zona, vão ser cedidos em direito de superfície ou venda aos seus ocupantes, mediante o pagamento de renda ou de preço em condições muito favoráveis. Cento e dezoito novos lotes, não ocupados com construções, serão vendidos ou cedidos em regime de direito de superfície, mediante concurso público.
É isto que diz a deliberação aprovada pela Assembleia Municipal no dia 3 de Julho.
8.Mas o tiro maior do Senhor Euclides vai para a venda de terreno em Achada Grande Trás. Fala de uma empresa que tem como accionista e um dos donos o Secretário-Geral do MpD e a partir daí dispara um leque de acusações e de suspeições. Porquê é que não disse expressamente que a empresa é a ADEGA, SARL? A CMP não esconde os nomes e ela consta da deliberação aprovada pela AM. O Senhor José Moreira, actual Secretário-Geral do MpD, não é accionista da ADEGA há cerca de onze anos.
O que resulta do ataque do Senhor Euclides, é o que se constata na relação do actual Governo e partido no poder com determinadas empresas. Há empresas marcadas e se pudessem far-lhes-iam desaparecer do mapa!
9.A deliberação aprovada pela AM autoriza a CMP a alienar à ADEGA, SARL um lote de terreno de 26.451 m2, pelo valor de 66.127.500$00 acrescido de IUP. Esse terreno contíguo às instalações da ADEGA, é atravessado por uma ribeira que ocupa mais de um terço da sua extensão. Nesse terreno, a ADEGA pretende construir uma clínica moderna (na reunião da AM foi explicado que não se trata de um centro de saúde, mas sim de uma clínica que estará também vocacionada para servir a população de Achada Grande Grande Trás e da Praia no geral). Pretende construir outros empreendimentos de natureza económica e social.
10.É conhecida a intervenção social da ADEGA, SARL no bairro onde está instalada. É uma empresa que construiu, em parceria com a CMP, um campo de futebol relvado com pista de atletismo em Achada Grande Trás e está a construir mais um campo e um polidesportivo. É uma empresa que está a requalificar através de asfaltagem, espaços verdes e drenagem de águas pluviais, a via principal de Achada Grande Trás. É uma empresa que emprega um número significativo de trabalhadores recrutados nesse bairro. É uma empresa que está a investir num sistema de recolha de lixo para esse bairro.
Por estes motivos todos, é conveniente para a credibilidade da suspeição que o Senhor Euclides pretende lançar, que o nome da empresa seja omitido e apareça o nome do Secretário-Geral do MpD, cujo sacrilégio é ser portador do apelido Moreira. Está por isso marcado.
11.Para rematar a suspeição, pergunta o Senhor Euclides porquê é que não foi lançado concurso. Esta questão foi respondida na Assembleia Municipal e devia ser reportada ao Senhor Euclides pelos seus informadores.
Não foi lançado concurso porque se trata de uma ampliação do terreno ocupado pelas actuais instalações da empresa. A CMP teve em conta a natureza dos empreendimentos que a empresa pretende desenvolver e o seu historial de empreendedorismo social em benefício das populações do bairro de Achada Grande Trás. Em terceiro lugar, porque a venda directa não é interdita por lei e porque a Assembleia Municipal já autorizou, inclusive com os votos favoráveis dos deputados do PAICV, várias alienações e concessões de direitos de superfície de forma directa, respondendo às iniciativas de investidores e instituições e tendo em conta os impactos dos investimentos e empreendimentos para a Cidade da Praia.
Com os votos favoráveis da bancada do PAICV, a AM autorizou em 2012, a CMP a alienar directamente à ENACOL, um lote de terreno de 25.821,5 m2, em Achada Grande Frente para o reforço das suas instalações petrolíferas e melhoria das suas condições de funcionamento. Ninguém falou de falta de transparência e de negociatas. A mesma situação relativamente a um terreno de 1.083,62 m2, em Monteagarro, vendido à Clínica São Roque, para construir uma clínica hospitalar. A mesma situação ainda relativamente à constituição de direitos de superfície para a construção de um complexo hoteleiro e turístico e de uma esplanada e restaurante em Quebra Canela, para a constituição de superfície para a construção de um Hotel, na Urbanização Palha Sé, entre outros empreendimentos económicos e sociais.
O único pecado que a alienação de terreno de Achada Grande Trás transporta é o facto de a empresa que o pretende adquirir denominar-se ADEGA e ser propriedade da família Moreira, que é o apelido do Secretário-Geral do MpD. Há gente e empresas marcadas.
12.Por último, ao contrário do que tenta passar o Senhor Euclides, a CMP não se move com a venda de terrenos por mero interesse financeiro. As alienações e direitos de superfície têm em conta a necessidade de disponibilização de lotes para a construção de habitações, como resulta de vários concursos já lançados, têm em conta a importância de projectos de investimentos para a economia da Cidade e para o empreendedorismo social.
13.A actual equipa da CMP tem bem presente a forma como a equipa a que pertencia o Senhor Euclides geria os terrenos do Município: pagamento de empreitadas com terrenos; vendas e direitos de superfície celebrados sem autorização da Assembleia Municipal; promoção da especulação fundiária com determinadas pessoas a possuírem mais de 20 lotes de terrenos; venda de terrenos em áreas dotacionais; venda de terrenos pertencentes a privados; venda de grandes extensões de terrenos nas vésperas das eleições de 2008, durante o período de gestão corrente; venda e cedência num período de menos de um ano, antes das eleições, de terrenos que correspondem a quase 15% do território do Município da Praia. Este é o filme de que o Senhor Euclides é protagonista e quer passá-lo a outros. Em condições normais, no espelho aparece sempre a cara de quem olha para ele, não de outrem.
