Conflito entre José Maria Neves e Rosana Almeida é "da alçada da Autoridade da Comunicação Social"

PorAndré Amaral,27 set 2013 15:33

A Associação sindical de jornalistas de Cabo Verde (AJOC) disse hoje ser "da alçada da Autoridade para a Comunicação Social" a responsabilidade de resolver o conflito entre José Maria Neves e a jornalista Rosana Almeida.

 

Segundo um comunicado divulgado no Facebook, a AJOC refere que se solidariza com a jornalista da TCV, "mas que o conteúdo do mesmo [protesto apresentado à AJOC pela jornalista] é da alçada da Autoridade para a Comunicação Social, criada pela Lei nº 8/VIII/2011, de 29 de Dezembro (Boletim Oficial nº 42 - I Série), no sentido de assegurar, entre outros, que “a informação fornecida pelos prestadores de serviços de natureza editorial se paute por critérios de exigência, imparcialidade, isenção e rigor jornalísticos, efectivando a responsabilidade editorial perante o público em geral dos que se encontram sujeitos à sua jurisdição, caso se mostrem violados os princípios e regras legais aplicáveis” (artigo 2º. 2. alínea d).

Ainda assim, a associação sindical considera que a Televisão de Cabo Verde "deveria assumir uma posição pública em relação a este assunto, por se tratar do órgão onde trabalha e que difundiu a reportagem que motivou a atitude assumida, posteriormente, pelo Primeiro-ministro de Cabo Verde, no Facebook".

Para a AJOC a forma como José Maria Neves se referiu e qualificou Rosana Almeida é merecedora de censura, "as qualificações por ele utilizadas para se referir à jornalista e ao desempenho profissional desta não foram correctas nem fundamentadas e estranhamos o facto de o Primeiro-ministro, cujo Governo aprovou o novo pacote legislativo da comunicação em 2010 (Boletim Oficial nº 31 - I Série, de 16 de Agosto), não tenha feito uso dos canais adequados e existentes no país para exercer o direito de resposta ou de esclarecimento, ao abrigo da Lei nº 70/VII/2010, que regula o regime jurídico da Comunicação Social, nos artigos 18º, 19º, 20º e 21º, respectivamente sobre a garantia do direito de resposta, o exercício do direito de resposta, o direito de esclarecimento e o direito de rectificação", lê-se no comunicado.

No entanto, e apesar de incentivar os jornalistas de Cabo Verde a não se deixarem pressionar, a AJOC afirma igualmente que estes devem respeitar "as normas consagradas no Código Deontológico do Jornalista, concretamente nos pontos 1. que “obriga” os jornalistas a se submeterem ao “compromisso escrupuloso de relatar com rigor e exactidão os factos, pautando a sua actuação pelo distanciamento em relação aos acontecimentos…” e 2. que manda os jornalistas fazerem “a distinção clara entre facto e opinião e evitar o sensacionalismo ou o empolamento dos acontecimentos”. 

Recorde-se que José Maria Neves não terá gostado da forma como foi apresentada uma reportagem sobre a nomeação de Helena Fontes como assessora jurídica do Primeiro-Ministro e do Ministério do Turismo, Industria e Energia.

 

 

 

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Autoria:André Amaral,27 set 2013 15:33

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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