Encontro entre autarcas ainda não tem data marcada. Presidentes de câmaras esperam ver resolvida a questão das dívidas cruzadas entre governo e os municípios.
A cimeira de Outubro entre o Governo e os 22 municípios de Cabo Verde está centrada nas dívidas das edilidades, no reforço das verbas do Estado e na instituição do Estatuto Especial Administrativa para a Cidade da Praia.
Fonte da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV) disse à agência Lusa que a agenda está ainda por completar e que, embora não haja uma data definitiva, o encontro, o segundo, deverá realizar-se na primeira quinzena de Outubro.
Sexta-feira, numa reunião entre Governo, através do ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, e o presidente em exercício da ANMCV, Manuel de Pina, edil da Câmara da Ribeira Grande de Santiago, analisaram a questão das dívidas e do estatuto especial para a capital.
No primeiro caso, Manuel de Pina indicou aos jornalistas que a ANMCV quer que as dívidas cruzadas entre o Governo e os municípios estejam esclarecidas antes da segunda cimeira entre o primeiro-ministro, José Maria Neves, e os autarcas, prevista para Outubro - a primeira decorreu a 15 de Março deste ano.
“Temos de ver qual é o melhor caminho para resolver esta questão, porque nós entendemos que devemos concentrar-nos nos resultados. Não vale a pena estarmos a discutir durante um ano inteiro a questão das dívidas cruzadas, sem que ninguém pague a ninguém. Quem deve tem que pagar e temos que fechar isso”, indicou.
As duas partes já criaram uma Comissão Técnica Paritária (CTP) para apurar a situação financeira dos municípios e as dívidas cruzadas entre os poderes central e local, entidade que terá, depois, de apresentar propostas e soluções a nível bilateral.
A comissão integra representantes dos ministérios das Finanças e Planeamento e do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, dois representantes da ANMCV e tem ainda a missão de concluir a agenda de diálogo entre os poderes central e local para toda a legislatura que termina em 2016.
“O importante é desencadear agora uma acção entre o devedor e o credor para a clarificação das dívidas, devendo a comissão trabalhar directamente com os municípios para o apuramento desses valores”, disse.
As expectativas em relação a esta nova cimeira “são elevadas em função do compromisso assumido na primeira cimeira”, diz Victor Baessa, presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, para quem este encontro vai esclarecer quem deve a quem. “A comissão tripartida (estado, autarquias e ANMCV) já fez todo o levantamento das dívidas”, afirmou.
Agora para este autarca é tempo de “ultimar o memorando e analisar caso a caso para ver quem compensa quem”. E no caso da autarquia de São Lourenço dos Órgão, o cenário é complicado. “O total das dívidas da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos deve rondar os 30/40 mil contos”, diz Victor Baessa. Dívidas que são essencialmente para com instituições públicas “como o INPS ou a Electra”, assegurou ao Expresso das Ilhas.
Sobre o estatuto especial administrativo para a capital cabo-verdiana falou Antero Veiga, que adiantou que o Governo já tem uma nova proposta para apresentar e que servirá de base para as negociações com a autarquia praiense, que deverão começar no início de Outubro.
A Cidade da Praia, por ser um município complexo, prevê a criação de vários serviços municipais desconcentrados, para garantir a presença administrativa nos principais bairros, disse, avisando, porém, que o estatuto especial “não é sinónimo de mais recursos” para a câmara praiense.
“Possivelmente poderá aumentar os recursos, mas isso será resultado dos entendimentos a que teremos que chegar para viabilizar uma boa solução”, disse Antero Veiga, que terá como interlocutor Ulisses Correia e Silva, presidente da CMP e também líder o Movimento para a Democracia (MpD).
O Governo aprovou em 2007 uma proposta de lei que criava o Estatuto Especial para a Cidade da Praia, mas o diploma submetido ao Parlamento, que requer maioria de dois terços para a sua aprovação, não mereceu o consenso dos deputados.
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