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A presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Teresa Évora defendeu hoje, na Cidade da Praia, a necessidade de se iniciar uma “honesta e competente” colaboração entre os Tribunais e os media para uma cidadania “mais informada”.
Teresa Évora, que falava durante a abertura do Ano Judicial, aproveitou para realçar a importância da implementação do gabinete de comunicação no CSMJ, com vista a tornar o discurso judiciário “entendível” pela generalidade dos destinatários.
Assegurar uma “permanente e actualizada informação” sobre o que “mais de relevante” vai acontecendo no meio judiciário, mormente sobre o processamento de casos mediáticos são outras das razões apontadas pela magistrada.
“Esta actividade informativa do CSMJ é muito importante e indispensável ao esclarecimento público de maneira a começar-se a inverter a tendência obcessivamente negativista que graça na opinião pública em Cabo Verde”, justificou.
Teresa Évora aproveitou ainda para advogar “mais atenção” ao CSMJ, designadamente a nível orçamental, uma vez que, no seu entender, “de nada vale” de facto alargar o estatuto de autonomia administrativa e financeira se o Conselho “não for dotado das verbas indispensáveis” ao seu normal funcionamento.
Mesmo assim, a magistrada indicou que o CSMJ vem cumprindo a sua função essencial, tendo, entre outras acções, recrutado o ano findo sete juízes assistentes, que se encontram em estágio, reforçou o quadro do pessoal oficial de justiça com nomeação de 25 oficiais de diligências aprovados em concurso e abriu concurso de acesso à categoria de juiz conselheiro e juiz desembargador.
Referindo-se a dados estatísticos, Teresa Évora avançou que foram distribuídos 11.444 processos nas 16 comarcas do país, julgadas 10435 causas e que transitaram do ano judicial anterior 14.465 processos.
Restam pendentes para o próximo ano 15.179 causas, destas seis mil são processos crimes e 9.179 acções civis.
“No Supremo Tribunal de Justiça transitaram 586 processos para o próximo ano judicial. Não obstante o ligeiro aumento da pendência, foram resolvidos nos trabalhos de comarcas mais processos do que no mesmo período do ano passado, 10.435 contra 9.492”,comparou a magistrada, acrescentando que o número de causas entradas foi “superior” ao do ano anterior em 1762 processos.
Tendência que, de acordo com Teresa Évora, foi se manifestando de ano para ano, agravada com o surgimento de processos “altamente complexos” no domínio da criminalidade organizada conexa com o narcotráfico.
Os Tribunais das Comarcas da Praia e de São Vicente continuam a registar “a maior pendência” processual no país, por situarem-se em áreas de maior agregado populacional.
O CSMJ reconhece que a prestação dos tribunais mantém-se “aquém do desejado”, mas acredita que a sua melhoria também passa pela introdução de um sistema “mais eficaz”, privilegiando a agilização dos regimes processuais e pela implementação de mecanismos alternativos de resolução de conflitos, tais como a mediação e a arbitragem.
A informatização dos tribunais com a introdução da tramitação electrónica dos processos e gravação das audiências é outras das medidas que, na óptica desta responsável, vai contribuir para a agilização das causas e consequente redução da pendência.
