Aval do Governo, no valor de 73 mil contos, vem ajudar a autarquia a reestruturar crédito junto do BCN.
Segundo o Boletim Oficial de 14 de Novembro, o Estado de Cabo Verde através da resolução nº 49/2006 de 6 de Novembro, “avalizou a contratação de um crédito ao investimento” entre a Câmara Municipal de Porto Novo e o Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN).
O negócio remonta a 2006, ano em que foi pedido o empréstimo, mas sete anos passados falta ainda pagar mais de metade da dívida (cerca de 68 mil contos), à qual acresce ainda um descoberto no valor de superior a 4200 contos.
"A Câmara Municipal tem um crédito junto do BCN para a construção do edifício dos Paços do Concelho e o Estado assumiu-se como avalista desde o início", disse Rosa Rocha à Rádio Morabeza. "Nós propomos a reestruturação desse crédito para aumentar o tempo de amortização e reduzir as prestações mensais, tendo em conta a situação difícil que o município enfrenta", conclui a autarca.
Desta forma, adianta o B.O., tendo em conta a vontade da “Câmara Municipal do Porto Novo em reestruturar o crédito junto da referida instituição financeira mediante a consolidação dos créditos e o alargamento dos prazos de amortização”.
No entanto, segundo disse a presidente da Câmara Municipal de Porto Novo à Rádio Morabeza, "o BCN condicionou essa reestruturação à manutenção do aval do Estado de Cabo Verde, porque caso a gente altere as condições iniciais o aval deixa de ter efeito. Então, o que nós pedimos foi a recondução daquele aval inicialmente concedido pelo Governo nessas novas condições".
Assim, no caso de a autarquia se vir em situação de incumprimento, terá de ser o Estado a assumir a dívida e a pagar o restante valor em falta.
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