Juízes de Língua Portuguesa apresentam Declaração da Praia

PorAndré Amaral,17 jan 2014 11:10

A 1ª Conferência Internacional sobre Políticas das Drogas nos PALOP terminou ontem (16), com balanço positivo e expectativas para a realização de um próximo evento. Ao fim de dois dias de plenárias e trabalhos paralelos, os juízes representantes dos vários países de língua oficial portuguesa apresentaram um memorando sobre políticas de drogas e Direitos Humanos, denominado Declaração da Praia.

 

O documento apresenta considerações e recomendações para um melhor desenho e execução das políticas públicas nas matérias referidas, destacando, entre outros apectos, a necessidade de “uma cooperação, em situação de paridade, dos poderes públicos, de forma a encontrar as melhores soluções no âmbito das políticas das drogas”.

A salvaguarda dos Direitos Humanos, em todas as suas vertentes é salientada no texto, assumindo-se como pedra de toque de todas as ordens jurídicas em democracia.

De igual modo, recomenda-se que as soluções passem pela compreensão das experiências adquiridas e ensinamentos do saber científico acumulado.

De destacar ainda, a recomendação de um olhar atento sobre as questões económicas e evolução dos “mercados da droga ilícita” e do reconhecimento de que as soluções mais sustentadas terão de ter sempre em consideração os contextos global, regional e local.

Nesse sentido, um outro ponto refere que se torna “inevitável um acréscimo de divulgação e tratamento dos elementos informativos e documentais sobre cada uma das realidades nacionais” da lusofonia “tanto ao nível do fenómeno do tráfico e do consumo de estupefacientes, como ao nível da legislação”.

No total o documento apresenta 16 pontos, interrelacionados e que apresentam diferentes vertentes também conectadas entre si. Questões como a criação de uma rede de informação e cooperação, a utilização de um léxico e linguagem comuns, a qualificação dos magistrados, a humanização das respostas judiciais, assim como uma especial atenção ao papel da família e fomento da atenção dada a problemas sociais e de saúde, também devem ser contempladas.

Além disso, estabelecem-se alguns objectivos a ser cumpridos pelos juízes representados na Declaração, nomeadamente a constituição de um grupo de trabalho no âmbito da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa, para análise, troca de experiência e discussão das questões colocadas pelo memorando e sua meta geral.

A Declaração da Praia foi subscrita por juízes representantes dos PALOP (Guiné-Bissau incluída), Portugal e Brasil.

Além do encontro de juízes decorreu também o Encontro de Representantes Governamentais dos PALOP para as Políticas de Drogas que visou a criação de um documento para a assinatura do Protocolo da Plataforma de Diálogo dos PALOP para as Políticas de Drogas.

A Conferência foi promovida pelo Governo da República de Cabo Verde em cooperação com a Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), uma ONG portuguesa.

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Autoria:André Amaral,17 jan 2014 11:10

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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