"Em plena era digital e num momento em que se assiste a um movimento mundial de securização dos documentos de identificação e de viagem, sobretudo após os atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001, Cabo Verde emite ainda o bilhete de identidade dos seus cidadãos com base no Decreto Colonial n.º 40711, de 26 de Agosto de 1956", diz o texto publicado hoje, 17 de Março, no Boletim Oficial.
Assim, o governo criou um novo cartão de identificação que segundo anunciou "trata-se de um documento autêntico de identificação que, tirando partido das potencialidades proporcionadas pelas novas tecnologias de informação e comunicação, assegura uma melhor protecção contra a fraude, do mesmo passo que proporciona ao seu titular múltiplas facilidades, como a armazenagem de dados pessoais, de acesso protegido pelo seu PIN, a autenticação electrónica e assinatura forte e, desse modo, a benefi ciação de múltiplos serviços, nomeadamente, no âmbito do e-government, do e-banking".
Com isto, Cabo Verde segundo se lê no BO "fica também melhor inserido na comunidade internacional, tanto mais importante quanto é certo que sendo um país diasporizado, naturalmente aberto ao mundo e subscritor de acordos internacionais, designadamente no âmbito do ICAO e da EU, que obrigam ao alinhamento pelas melhores práticas internacionais em matéria de fi dedignidade de identificação dos cidadãos. Cabo Verde, enquanto país, ganha assim em credibilidade, extensiva aos cidadãos cabo-verdianos, sejam residentes no país ou na diáspora.
O objectivo do presente diploma é, assim, em substituição do BI, criar o Cartão Nacional de Identidade, obrigatório para todos os cidadãos cabo-verdianos, residentes no pais ou na diáspora, a partir dos quatro anos, de idade de forma que coincida com a iniciação no ensino pré-escolar, ou facultativamente, desde o registo à nascença".
homepage







