Governo apresentou ontem, 2 de Junho, o Plano Nacional Integrado de Luta contra a Droga e o Crime. África Central e Ocidental deixaram de ser ponto de passagem das drogas vindas da América do Sul para serem local de consumo de cerca de 50% dos estupefacientes vindos do continente americano.
Com o argumento que o “tráfico ilícito de drogas e a criminalidade organizada transnacional continuam a minar a estabilidade na sub-região oeste africana e afectando a saúde, a democracia e o desenvolvimento económico dos países”, o governo apresentou em boletim oficial o Plano Nacional Integrado de Luta contra a Droga e o Crime.
Nos últimos anos o cenário alterou-se e segundo dados internacionais, a África Ocidental e Central deixou de ser uma zona predominantemente de trânsito da cocaína proveniente da América Latina para passar a ser uma zona de consumo, estimando-se “que 50% da droga traficada através da África Ocidental e Central permanecem nesta sub-região”, adianta o Boletim Oficial ontem publicado.
Sendo um plano de cooperação internacional, ao nível da CEDEAO, os países membros têm, no entanto, de implementar políticas próprias e de elaborar um Programa Nacional Integrado (PNI) com vista a terem uma visão clara das acções e reformas a serem implementadas.
No caso de Cabo Verde, este programa vai ser implementado com o auxilio “e a assistência técnica” do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e Crime (ONUDC) com vista a apoiar no processo de elaboração de uma nova estratégia nacional de luta contra a droga e o crime e que vai incluir quatro planos de acção que passam pelos seguintes campos, como adianta o Boletim Oficial de 2 de Junho:
i) Prevenção e Pesquisa
ii) Melhoria da Saúde, Tratamento, Reintegração Socioprofissional dos Toxicodependentes,
iii) Combate ao Tráfico Ilícito, Crime Organizado e Terrorismo e
iv) Justiça e Integridade.
O PNI estabelece, assim, segundo o Boletim Oficial, “a intervenção da política do Governo em matéria do combate à droga e o crime até 2016, adaptado à realidade cabo-verdiana e enquadrando-a nas políticas multilateral e da CEDEAO, definidas pelas Convenções das Nações Unidas, e no quadro dos acordos bilaterais de cooperação em vigor”.
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