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Falar em Luta contra a Desertificação (LCD) é falar da restauração de ecossistemas degradados, conservação dos recursos naturais e combate à insegurança alimentar. E em Cabo Verde, em particular, pequeno arquipélago na sub-região do Sahel, é falar de uma “luta tenaz e persistente contra as circunstâncias adversas”.
Desde da independência que Cabo Verde tem assumido esta luta como uma prioridade, com políticas contra a desertificação e forte apoio da cooperação internacional, para a protecção dos solos, conservação da água e regularização do regime hidrológico. Trata-se de passos essenciais e políticas que “deverão ter efeitos positivos no equilíbrio dos ecossistemas e da restituição de um ambiente físico, adequado à vida e sobrevivência a longo termo,” conforme salientou Eva Ortet, no acto central das comemorações do Dia Internacional da Luta contra a Desertificação.
A relevância que Cabo Verde reconhece a esta luta, que é transversal e tem impacto directo na melhoria das condições de vida de toda a população, é patente na prontidão com que abraçou a Convenção das Nações Unidas de Luta Contra a Desertificação (CNULCD). Foi o segundo país do mundo e o primeiro em África a ratificar a Convenção, em 1995.
De forma constante, às vezes com alguns percalços no caminho, o arquipélago tem-se alinhado com as indicações internacionais mais prementes e seguido a luta. Hoje é visto internacionalmente como um bom exemplo, sucesso devido à “importância que os sucessivos governos têm dado à luta contra desertificação e à gestão sustentável dos recursos naturais”, avalia Domingos Barros.
Cabo Verde está pois no bom caminho, “muito bem” no quadro legal e internacional, com “acções no terreno e melhorias significativas”, considera o ponto focal nacional para a CNULCD.
O percurso é positivo, diferentes medidas e políticas estão em curso e outras estão já a ser forjadas para o futuro. Sob um panorama positivo, a florestação e a mobilização de água continuam a ser assuntos de primeira ordem.
Florestação: 23% vegetal
“Não podemos deixar de destacar o sucesso alcançado com o programa de florestação nacional”, frisou Eva Ortet no evento supracitado.
“A florestação em Cabo Verde tem exercido um papel preponderante na luta contra a desertificação, quer pelos seus efeitos quer pelos impactos ambientais directores, quer pela melhoria das condições de vida das populações sobretudo das que vivem no meio rural”, acrescentou.
A consciência do valor da florestação no país destacou-se a partir de 1948, após uma crise alimentar, provocada pela seca e um contexto histórico desfavorável e indiferente, que dizimou grande parte da população das ilhas. A partir de então e durante toda a década de 50 várias zonas foram arborizadas, “com grande peso na arborização das zonas altas, que hoje chamamos de florestas nobres e que têm como função principal o combate à erosão dos solos, isto é, a protecção dos solos,” refere Domingos Barros.
Ocorreu também a plantação de árvores com intuitos de produção, como é o caso do Maio, onde a floresta “tem grande peso na economia da ilha” e que começou igualmente nos anos 50.
Com a Independência, houve um “reforço da luta contra a desertificação”, com diferentes operações no terreno e “impacto relevante e intenso”. Desde 75, frisa o especialista, “os sucessivos governos não pouparam esforços na recuperação dos ecossistemas degradados”, com um alento que ainda hoje continua, embora noutros moldes.
De acordo com os primeiros dados do inventário florestal, houve uma evolução na superfície da cobertura vegetal linhosa, que passou dos 82 mil hectares verificados em 2004, para mais de 90 mil hectares em 2012, representando 23 por cento do território nacional.
“Temos uma área de 43.700 hectares em floresta e temos cerca de 47 mil hectares com diversos tipos de áreas arborizadas”, especifica o engenheiro florestal, avançando que está previsto atingir 25% de arborização da superfície do país, este ano. Na mira está a intensificação da fruticultura, pelo que deverão ser priorizadas as áreas com microclima favorável ao desenvolvimento da mesma.
Sustentabilidade é aliás, já um conceito fundamental. Por exemplo, dados recentes do Instituto Nacional de Estatística apontam que o seu consumo aumentou. Ora a gestão das florestas, a cargo dos serviços descentralizados do MDR, com o apoio de outras entidades como ONGs, tem de ser pautada exactamente pela sustentabilidade.
“As florestas são recurso natural, tem de ser explorado, mas de modo sustentável”, salienta o engenheiro florestal.
Nesse sentido é necessário sensibilizar a população para não “fazer das florestas a galinha dos ovos de ouro, isto é, matar as árvores e no outro dia não tem nada”.
Através da poda, assistida por técnicos, sem violação da lei florestal e recorrendo apenas, como é óbvio, à floresta de produção é possível fazer a exploração de uma forma sustentável com repercussões positivas “na luta contra a pobreza, contra a fome e melhoria da economia do país”, explica.
Mobilização da água
Vestir Cabo Verde da cor que lhe dá o nome não passa só pela fixação de milhões de plantas. É preciso água. Aliás, plantas e água são recursos intimamente relacionados e em interdependência constante, em que o binómio causa-consequência é incontornável, nomeadamente na recuperação de ecossistemas degradados.
Mas em relação à água, em particular, uma das riquezas a que os cabo-verdianos, vítimas históricas das secas, mais têm almejado, os desafios são imensos para o pequeno país insular e de território descontinuado. Sem grandes recursos hídricos, dependente da instável água das chuvas, e com sofrendo recorrentes riscos de introdução salina, que contamina os lençóis freáticos (água subterrânea), a mobilização eficiente de água tem sido uma preocupação constante.
Em termos operacionais, a mobilização da água é pois uma das vertentes mais importantes na implementação da convenção LCD. E diz respeito tanto ao “escoamento e escorrimento superficial, como à mobilização da água do subsolo, com vários furos que vem sendo implementados, e também o tratamento das águas residuais, dessalinização da água do mar nas áreas litorais, etc,” destaca o ponto focal nacional da CNULCD.
A ministra do Desenvolvimento Rural, por seu lado, sublinhou na sua intervenção no Atelier de Comemoração do Dia Internacional da LCD o trabalho feito a nível as bacias hidrográficas.
Conforme disse, a implementação do projecto das bacias hidrográficas tem impacto positivo, pela conservação do solo e água, com impacto no domínio da agricultura, pecuária e conservação de biodiversidade, bem como nos rendimentos que as populações podem tirar das suas terras.
“As 14 bacias hidrogáficas do país já receberam obras de ordenamento de requalificação em várias ilhas, devendo esta acção estender-se a todas as ilhas de Cabo Verde”, destacou.
Olhando o caminho
No âmbito da implementação da convenção, foram elaborados vários planos de acção com destaque para, o caduco e diluído em vários outros documentos Plano de Acção Nacional da Luta contra a Desertificação, que entretanto deverá ser actualizado e alinhado com a Estratégia Decenal da CNULCD 2008-2018, definida a título internacional e “cujo objectivo é colmatar todas as falhas anteriores”.
“Neste momento os consultores estão no terreno,” avança Domingos Barros.
Além disso, ao longo dos últimos 14 anos, foram já apresentados quatro relatórios nacionais sobre a LCD que funcionam como uma espécie de avaliação do que foi, está a ser e está previsto ser feito, em termos de implementação da Convenção. Estes têm sido bem recebidos pelas partes e entidades internacionais que os avaliam.
Está também já pronto o primeiro draft do V relatório nacional sobre a LCD, que foi apresentado no atelier comemorativo do Dia Internacional da Luta Contra a Desertificação, organizado pela Direcção geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no passado dia 16, e que será submetido à Convenção no dia 30 deste mÊs.
Quanto ao conteúdo deste relatório, que retrata a implementação da convenção no país, está relacionado essencialmente com “objectivos operacionais com base nos indicadores de performace, isto é o plaidoyer, a sensibilização, as tecnologias de informação e comunicação e a Investigação”, avança Domingos Barros.
“Tem também a ver com as acções no terreno, nunca esquecendo a sinergia entre as convenções saídas do Rio: a biodiversidade, as mudanças climáticas e a LCD”, e analisa ainda com será implementada a referida Estratégia Decenal.
Sensibilizar e educar
“Um homem educado vale mais do que 100 homens analfabetos”, refere o ponto focal nacional da convenção LCD.
Aliás, o próprio texto da CNULCD reconhece os usuários dos recursos naturais como actores fundamentais na busca e aplicação de soluções.
Assim, a sensibilização, a educação e a formação têm grande importância na implementação da convenção e essa é uma questão que deverá estar contemplada no alinhamento do plano nacional com a estratégia decenal.
“O plano divide-se em objectivos estratégicos e operacionais. Em relação aos primeiros, encontramos a luta contra a pobreza, a restauração de ecossistemas e mobilização de recursos financeiros para a implementação da convenção.”
Quanto aos objectivos operacionais da estratégia decenal, começam por destacar a sensibilização da população utilizando os media e as TIC. A investigação e promoção de pesquisas e trocas das informações científicas sobre a desertificação é também referido como essencial para a boa implementação da convenção. “Sobretudo no seguimento e avaliação com base nos indicadores de gestão sustentável dos recursos naturais.”
Em relação à sublinhada vertente educativa, convém frisar que uma das maiores causas da desertificação são as contínuas más práticas agrícolas.
Torna-se importante mudar mentalidades e comportamentos, e eliminar práticas enraizadas, como a queimada da matéria orgânica – que traz graves riscos para os produtos florestais.
“Mudar mentalidades é fundamental, é um dos grandes constrangimentos [à implementação da Convenção]. Eu deixo a recomendação: apostemos na sensibilização, na educação, na formação dos nossos actores”, apela Domingos Barros.
Um exemplo: a introdução salina que em Cabo Verde arruinou zonas de produção agrícola como Jaracunda (Santiago), deveu-se a uma sobre exploração dos poços, pelos agricultores. A sensibilização e formação dos camponeses, aliada à criação de regulação e infra-estruturas e sistemas capazes de dar resposta às necessidades – como a dessalinização de água para rega, as barragens -, resolveria o problema.
Mas Cabo Verde tem razões para sorrir nesta áreá. A água da barragem do Poilão está já a restaurar o ecossistema envolvente. Em Achada Fazenda (interior de Santiago), nomeadamente, “os camponeses voltaram ao campo, estão a produzir produtos agrícolas, esses produtos estão no mercado e esses camponeses têm emprego… quem diz isso pode dizer Jaracunda, os homens voltaram à terra”.
Voltar à terra
“Temos de voltar à terra, temos de voltar ao campo para intensificar as actividades com a agricultura e pecuária, o sector primário da economia”, diz o ponto focal, salvaguardando que “essa aposta, o governo está a fazer”.
“Não menos importante, a modernização da agricultura e do agro-negócio, com a introdução de novas técnicas e tecnologias que irá também contribui para a gestão sustentável das terras, com a introdução das tecnologias modernas na agricultura”, refere, por seu lado, a MDR, Eva Ortet.
Domingos Barros salienta tecnologias importantes para a sustentabilidade agrícola do país como a rega gota-a-gota, uma tecnologia de irrigação com grande impacto na poupança de água e cuja introdução em massa data já da década de 90.
Mais recentemente deu-se um novo passo com a introdução da hidroponia em Cabo Verde, uma forma de cultivo que não necessita de grandes extensões de solo, nem utiliza uma grande quantidade de água.
Com uma agricultura mais desenvolvida, mais rentável e menos vulnerável, resolvem-se problemas transversais que vão da pobreza, ao êxodo rural. Para isso é importante criar as tais condições de desenvolvimento da economia rural, que passam pelo armazenamento e captação de água e capacidade produtiva dos solos.
Aliás, não é por acaso, que vários instrumentos política públicas foram “beber” ao plano LCD, como o PEDA (Plano estratégico pra desenvolvimento agrícola), o PANA II, e DCLP (Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza), destaca Domingos Barros.
Mas nem tudo se resolve com água e solos. Continua a haver um problema de escoamento de produtos agrícolas, sendo fundamental resolver por exemplo, neste capítulo, o problema de transporte interilhas. Outra questão defendida pelo engenheiro florestal é a aposta na “agricultura familiar à brasileira”, assumindo os riscos dos agricultores e garantindo que nenhum camponês venda o seu produto abaixo do custo da produção. Entretanto, considera, o agro-negócio está também no bom caminho.
Mudanças climáticas e sinergias
Na Cúpula da Terra, em 1992, nasceriam três convenções: Desertificação, Biodiversidade e Mudanças Climáticas (MC). Na realidade, todas estão, como interligadas, e não é por acaso que este ano o Dia Internacional da Luta contra a desertificação se celebrou, sob o lema “ A Terra e o nosso futuro, preservemo-la das mudanças climáticas”.
“Há uma sinergia entre as três convenções”, que é inclusive sublinhada pela estratégia financeira integrada (EFI), um importante instrumento para a implementação da Convenção da LCD, refere Domingos Barros.
Em termos de MC Aumento da temperatura, subida das águas do mar e redução da precipitação são algumas das previsões e os impactos, nomeadamente Cabo Verde, serão imensos.
As medidas da LCD não só irão mitigar os problemas causados pelas MC, como as Mudanças em si.
“A biomassa no domínio florestal, em termos de madeira e folhagem acima do solo, é de 800 mil toneladas e o carbono sequestrado acima do solo, 4600 toneladas, o que poderia mitigar os efeitos das mudanças climáticas”, salientou Eva Ortet.
A planta, ao captar o CO2 ajuda na mitigação do gás com efeitos de estufa. Além disso, se por exemplo ocorrer chuva extrema – eventos climáticos extremos são outra previsão – a planta poderá a prevenir o risco de deslizamentos. E com a falta de chuva, importa reter o pouco que cai, evitando novos períodos de escassez de produção agrícola nacional.
Quanto à subida do nível do mar, refere Eva Ortet, as medidas preventivas devem ser mais eficientes, tendo em conta o facto de sermos um país arquipelágico e, com algumas ilhas planas mais vulneráveis.
Um mar de Acácias
Quando se fala em árvores em Cabo Verde, uma espécie é incontornável: a Acácia. Na realidade no país há vários tipos de acácia dos quais se destacam a Espinheiro-Branco (Acacia albida), endémica, ou a Acacia americana (Prosopis), introduzida em massa após a Independência.
“A acácia é uma espécie muito importante na restauração de ecossistemas degradados principalmente nas zonas áridas e semi-áridas. Tem um papel importante na fertilização dos solos, na pecuária com a forragem e tem também um papel importantíssimo que é a lenha, o combustível”, salienta Domingos Barros.
Assim, esta árvore tem um papel de relevo na economia da população rural. No entanto, a Prosopis, planta de natureza invasora, por vezes tem estado no centro de algumas reclamações, sendo apontada pelos agricultores como nefasta para as suas culturas. Neste ponto, o engenheiro florestal salvaguarda que o problema reside na falta de sensibilização e educação dos agricultores e outros actores.
O que é necessário levar em linha de conta é a “utilização que se faz da árvore. Não se vai, por exemplo, permitir que uma acácia esteja ao lado de um poço, mas ela terá um papel importante nas encostas a fertilizar o solo, a defender o solo contra a erosão”.
“Cada macaco no seu galho”, ilustra, frisando a importância de ter em consideração as características de cada espécie e suas funções.
Barragens
“Em termos operacionais, no terreno, a conservação de solo e água e nunca foi esquecida”, salienta Domingos Barros. Mas a verdade é que “a nossa água ainda continua a ir para o mar”.
A conservação da água em Cabo Verde, considera o especialista arrancou com 200 anos de atraso e portanto, as várias medidas em curso estão já com enorme demora. Uma das grandes apostas nesse sentido tem sido a construção de barragens. Em 2006, dava-se um passo histórico nesse capítulo com a inauguração da primeira barragem do país: a barragem do Poilão, no concelho de São Lourenço dos Órgãos (Santiago).
A este empreendimento, juntaram-se já mais três. No ano passado, foram inauguradas, também em Santiago: a Barragem de Salineiro, em Ribeira Grande; a Barragem de Faveta, em São Salvador do Mundo e a Barragem do Saquinho, em Santa Catarina.
Em fase adiantada de construção estão as barragens de Canto Cagarra (ilha de Santo Antão) e de Banca Furada (São Nicolau), que deverão ser inauguradas no próximo ano, e ainda outras três em Santiago: Figueira Gorda (concelho de Santa Cruz), Flamengos e Principal (ambas em São Miguel). Também em cogitação estarão mais duas barragens, na Ribeira de Rabil na ilha da Boavista e em São João Batista, Ribeira Grande de Santiago.
No total, o programa que o país tem em curso para armazenamento e captação de água, prevê que até 2017, haja 17 barragens, 29 diques de grande porte e mais de 70 furos. Todas estas infra-estruturas, acredita-se, porão fim definitivo ao constante stress hídrico de Cabo Verde.
Alguns momentos na luta contra a desertificação
Década de 40 – Anos de seca prolongada provocaram uma enorme crise alimentar. Milhares de pessoas morreram devido à fome.
Década de 50 - Após a última grande fome (1947-1948) começam a ser tomadas medidas para mitigar a seca que esteve na origem de mortandades cíclicas.
(I) 1972 – Realiza-se a Conferência de Estocolmo a Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente.
1975 – Com a Independência, a construção de infraestruturas de conservação do solo e da água e restauração de ecossistemas degradados ganha novo alento. Intensificam-se também as campanhas de florestação.
(I) 1992 - Realiza-se, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida por Rio-92 ou Cúpula da Terra, que introduziu a ideia do desenvolvimento sustentável. Entre os documentos que saíram desta conferência estão três convenções, designadamente sobre Biodiversidade, Desertificação e Mudanças Climáticas.
(I) 1994 – É adoptada a Convenção das Nações Unidas de Luta Contra a Desertificação (CNULCD). 17 de Junho é proclamado Dia Mundial da Luta contra a Desertificação e Seca.
1995 - Cabo Verde é o segundo país do mundo e o primeiro em África a ratificar a Convenção de Luta contra a Desertificação das Nações Unidas, que entra em vigor em Dezembro de 1996. É criado, por despacho interministerial, o órgão nacional de coordenação de luta contra a desertificação, entretanto actualizado em Janeiro de 2013.
1998 - É actualizada e promulgada a Lei Florestal que define como uma das atribuições e acções do Estado, através dos serviços florestais, a elaboração dos planos de gestão das zonas florestais.
1998 (até hoje) – É elaborado o Programa de Acção Nacional de Luta Contra a Desertificação (PAN-LCD). Este programa, que será aprovado em 2000, é o instrumento de implementação da CNULCD em Cabo Verde. Ao longo dos anos seguintes serão elaborados vários documentos de políticas públicas que trabalham em sinergia. Entre eles destacam-se o Plano Nacional de Investimento Agrícola (PNIA) (2010) e a Estratégia Financeira Integrada (EFI) (2013). Financiado pelo GEF, Cabo Verde está agora a actualizar e a alinhar o PAN-LCD com a “Estratégia Decenal da CNULCD” (2007). A sua actualização e alinhamento têm em conta os objectivos estratégicos e operacionais, colmatando eventuais falhas do plano anterior. Educação, Saúde e Tecnologias de Informação e Comunicação são pilares a ter em conta.
2000 - É apresentado o I relatório nacional sobre a LCD.
2006 – Inauguração da Barragem do Poilão, em Santa Cruz, a primeira do país. É mais um passo importante na LCD, que se junta às centenas diques de retenção de água construídos, e milhões de árvores fixadas por todo o país, nas últimas décadas.
2010 - É apresentado o IV relatório nacional sobre a LCD
(I) 2012 – Sob o lema “Avançando rumo a um futuro sustentável”, é realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20.
2012 – Segundo dados do Inventário Florestal, Cabo Verde tem 23% da sua superfície arborizada.
2013 – São inauguradas três novas barragens em Santiago: a Barragem de Salineiro, em Ribeira Grande; a Barragem de Faveta, em São Salvador do Mundo, e a Barragem do Saquinho, em Santa Catarina. É ainda inaugurado o primeiro centro nacional de hidroponia, situado na Achada São Filipe, Cidade da Praia.
2014 - O draft do V relatório nacional sobre a LCD é apresentado nas comemorações do dia Internacional da LCD.
O que é desertificação?
De acordo com as Nações Unidas, a desertificação é “a degradação da terra nas regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de vários factores, entre eles as variações climáticas e as actividades humanas”.
Os ecossistemas perdem capacidade produtiva, o solo fica mais estéril, há erosão da fauna e da flora, e algumas espécies podem ser extintas enquanto se dará a eventual proliferação de outras. A desertificação tem nefastas consequências a nível social, económico e cultural.
Dia Mundial de Luta contra a Desertificação
Em 1994, a 17 de Junho, era adoptada, em França, a Convenção das Nações Unidas de Luta Contra a Desertificação (CNULCD). A data foi simbolicamente declarada Dia Mundial de Luta contra a Desertificação e Seca, de forma a desenvolver a cooperação internacional e sensibilizar a opinião pública para essa problemática.
Vários países assinaram o documento, e em 1995 Cabo Verde é o segundo país do mundo e o primeiro em África a ratificar a Convenção, que entrou em vigor em Dezembro de 1996.
Em Cabo Verde, a implementação da convenção está sob alçada de dois ministérios, através da direcção geral do ambiente (MAHOT) e da direcção geral da agricultura e Desenvolvimento Rural (MDR).
