Autarquia da Praia e Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento assinam protocolo de cooperação. Descentralização de serviços “permite à autarquia centralizar-se no seu principal objectivo”, defende Ulisses Correia e Silva. CCISS vai receber comissão pelos serviços prestados.
A Câmara Municipal da Praia e a CCISS (Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento) assinaram um protocolo de terciarização de serviços.
Com este acordo, os serviços de atendimento a empresas, operadores comerciais e a investidores “em matérias que sejam da competência da CMP e de interesse empresarial” e que até agora eram feitos pela autarquia passam a ser da responsabilidade da CCISS, através do balcão Janela do Empresário.
Assim, com o acordo assinado, passa a ser possível aos empresários fazer pagamentos de taxas e serviços que antes estavam centralizados na câmara da capital, no referido balcão.
Segundo o presidente da CCISS, Jorge Spencer Lima, esse protocolo visa dar seguimento a um ponto “muito importante” do programa da sua direcção que é a da melhoria dos serviços prestados aos associados.
“O nosso objectivo é ter na CCISS quase todos os serviços do Estado directamente ligados com a vida dos empresários. Nós já temos a funcionar aqui um gabinete da Casa do Cidadão, que presta muitos serviços aos utentes, processamos o licenciamento comercial conforme o acordo já firmado com a Direcção-Geral do Comércio”, anotou.
Neste sentido, considera que o acordo com a Câmara Municipal da Praia veio fechar um processo com vista a dar consistência à “Janela Única do empresário” nessa instituição que apoia o sector privado.
Jorge Spencer Lima entende ainda que, com essa parceria entre a CCISS e a edilidade praiense, está-se a dar um passo “muito importante” na desburocratização do sistema, com ganhos mútuos, na medida em que, ao mesmo tempo que descongestiona os serviços da Câmara Municipal, vai dar alternativas aos cidadãos praienses.
“A Câmara Municipal é uma entidade pública que tem as suas competências próprias, mas só conseguirá fazê-las com eficácia e eficiência se constituir uma rede de boas parcerias e a CCISS é uma boa parceira. Nós estamos a concretizar algo que já tínhamos como um acordo chapéu”, disse Ulisses Correia e Silva.
O autarca salientou que a CCISS e os empresários, de uma forma organizada, devem cada vez mais estar presentes no centro de decisões que têm a ver com a promoção da imagem de Cabo Verde no exterior, para fins de investimentos e também na promoção empresarial a nível nacional.
Ulisses Correia e Silva adiantou que da parte da Câmara Municipal há toda a abertura para trabalhar com outros parceiros no sentido de transformar a Cidade da Praia numa urbe cada vez mais competitiva, permitindo que os investidores desenvolvam a sua actividade da melhor forma possível.
Comissão pelos serviços prestados
O estabelecimento deste protocolo vai, no entanto, ter um custo para a autarquia. Segundo o contrato assinado entre CMP e CCISS, esta última cobrará uma comissão pelos serviços prestados.
Assim, segundo o acordo estabelecido “a CCISS receberá da CMP, por cada cobrança, o correspondente a 5% da receita arrecadada”, sendo que esse valor a receber por parte da CCISS não poderá ultrapassar os 500 contos em cada operação.
Missão a Angola
Entretanto, a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento anunciou que vai participar com uma missão empresarial na 31ª edição da Feira Internacional de Luanda (FILDA), Angola, que vai decorrer entre os dias 22 e 27 de Julho.
Na sua página oficial na internet, a CCISS explica que essa missão já está a ser preparada num evento que terá como lema “Os desafios da atracção de investimento: estratégia, legislação, instituições, infra-estruturas e recursos humanos”.
Segundo a CCISS, durante o evento será organizado o fórum “Como investir em Cabo Verde’’ , promovido em coordenação com a Associação Industrial de Angola e a Associação Industrial de Viana, no qual serão estabelecidos contactos com empresários angolanos.
Em Fevereiro último, a Cabo Verde Investimentos (CI) e a Associação Empresarial de Viana, Angola, rubricaram um memorando de intenções que abre “boas perspectivas” para o aumento do investimento privado angolano no arquipélago, nos domínios do turismo, comércio, indústria, transportes aéreos e marítimos, entre outros.
A assinatura do documento foi o culminar de uma semana de visita de trabalho de um grupo de empresários da província de Viana que esteve nas ilhas de Santiago, Maio e São Vicente, para se inteirar das oportunidades de negócios que Cabo Verde oferece para investimentos estrangeiros.
Em perspectiva está também a criação de uma Câmara de Comércio Cabo Verde/Angola, com o objectivo de propiciar o incremento das relações económicas entre os dois países.
A FILDA é uma feira multissectorial e de referência para o mercado angolano, congregando os mais diversos sectores de actividade, numa mostra única do potencial económico de Angola e das propostas internacionais nos vários sectores de investimento, com a participação de mais de 1000 expositores.
De recordar que esta missão empresarial a Angola devia ter acontecido durante a última visita que o Primeiro-ministro fez àquele país no passado mês de Junho.
Na altura, e segundo explicou o Ministro das Relações Exteriores, Jorge Borges, a missão foi adiada por questões logísticas.
Segundo o governante, a visita, prevista para 04 de Junho, tinha a componente da cooperação política e diplomática e da cooperação empresarial, mas, o Governo de Luanda, “por imperativos maiores», informou que iria realizar, na semana seguinte, duas grandes cimeiras de chefes de Estado.
“Por esses imperativos, que são razões logísticas, pediram para adiarmos a missão empresarial”, explicou Jorge Borges, afiançando, na altura, que o Governo estava a procurar a melhor data para a missão dos empresários cabo-verdianos a esse país lusófono.
O objectivo, prometeu então Jorge Borges, era garantir, “que todas as condições logísticas e de enquadramento que o Governo tinha assegurado sejam mantidas nessa nova missão”.
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