A segurança marítima é apenas um componente dum quadro maior que é a segurança do mar – onde cabem várias vertentes: a política, a económica, a cultural, ou a ambiental e para assegurar o cumprimento de todas as regras é necessária a intervenção militar, neste caso, da marinha. Esta é uma das ideias defendida por Assis Malaquias, professor de Economia de Defesa no Centro Africano para Estudos Estratégicos, sediado em Washington, e colaborador do governo cabo-verdiano, que falou com o Expresso das Ilhas sobre os problemas que Cabo Verde enfrenta nessa área.
Quando falamos em segurança marítima quais são os grandes desafios para países insulares e pequenos como Cabo Verde?
O grande problema é o patrulhamento das suas zonas marítimas. Cabo Verde, e todos os outros países litorais, têm que aumentar a capacidade para terem uma presença efectiva nos seus territórios marítimos. Isto é algo que requer muito trabalho, muito empenho e também requer recursos. Cabo Verde está no bom caminho, tem uma boa estratégia marítima, tem profissionais competentíssimos a trabalhar neste ramo, mas, tem que se fazer ainda mais porque Cabo Verde está muito dependente do seu espaço marítimo. Tem de aplicar ainda mais recursos para este sector.
Mas, como é que um país como Cabo Verde consegue recursos para investir na sua segurança marítima?
Há os contextos regionais e também os contextos internacionais. Por Cabo Verde ter uma posição geoestratégica extremamente importante, parcerias regionais e internacionais são vias práticas para que Cabo Verde atinja os patamares, que vai mesmo ter de atingir, de assegurar o seu espaço marítimo. Os recursos nacionais são importantes, mas Cabo Verde não está só. Este problema não é só do arquipélago, os problemas marítimos são transfronteiriços. Há parceiros, há amigos, que estão dispostos a ajudar Cabo Verde.
Num exemplo prático, se há um carregamento de droga que consegue passar por Cabo Verde e chegar à Europa, ou à América, então uma questão cabo-verdiana transforma-se num problema para outros países. É disso que estamos a falar?
Exactamente. É do interesse da Europa, ou da América, ajudar Cabo Verde. É do interesse de todo o mundo ajudar Cabo Verde. Porque se aqui há uma rota, por exemplo, das drogas, estas drogas vão para onde? Vão criar problemas onde? Os países de destino têm interesse em ajudar Cabo Verde porque assim mantêm mais seguros os seus próprios países. Essas interligações têm de ser bem compreendidas e ainda melhor exploradas.
E está a ajudar a perceber todas essas interligações ao Estado cabo-verdiano?
Eu tenho vindo de vez em quando a Cabo Verde e vamos abordando essas questões.
Em termos de vulnerabilidades, riscos e ameaças, com que deve Cabo Verde preocupar-se neste momento?
Em termos de vulnerabilidades, o espaço marítimo ainda tem muitos furos. Até que estes furos todos sejam tapados, Cabo Verde está vulnerável. Os riscos, são aqueles que todos conhecemos, os operadores do mal, digamos assim, aqueles que fazem a sua vida no tráfico ilegal, seja de drogas, seja de armas, etc., são a grande ameaça. Mas, há outras. O pescado, por exemplo, quem está a proteger o peixe? Até que ponto sabemos que o nosso peixe em Cabo Verde está seguro? Se não assegurarmos este recurso tão importante, temos aqui outro risco. Se não cuidarmos dessas vulnerabilidades, podemos aumentar os nossos riscos e as nossas ameaças.
Como disse na sua intervenção, se tirarmos o mar ao cabo-verdiano, tira-se-lhe tudo.
Pois.
Em termos de segurança do mar, já estamos a falar de algo mais amplo – como a protecção ambiental. Cabo Verde tem ainda um caminho longo a percorrer?
Não só Cabo Verde mas quase todos os países. Mas, o mais importante é aquilo que Cabo Verde já fez. A estratégia de desenvolvimento nacional de Cabo Verde passa pelos clusters do mar, isso é importante. Isto significa que há visão estratégica, alicerçada no mar. Daí, as outras coisas vão surgir. Por exemplo, pode-se fazer um reequilíbrio para que haja mais ênfase na educação do cidadão cabo-verdiano em relação ao mar, não só em termos de relações públicas mas em todos os campos: formar engenheiros, técnicos, todos com enfoque maior nas questões do mar. Claro que Cabo Verde precisa de historiadores, filósofos, etc., mas precisa ainda mais de pessoas que entendam o mar profundamente, formação adequada e direccionada.
Disse também que para proteger o mar é preciso que haja patrulhamento. Cabo Verde devia investir mais na sua marinha?
O Estado cabo-verdiano decide, e bem, como investe os seus recursos. Se acha que os desafios terrestres requerem mais investimento, que o direccione para aí. Se acha que os desafios e ameaças do mar requerem mais investimento também o vai fazer.
Mas, qual é a sua opinião?
A minha opinião é a minha opinião e tem pouca importância. Se o presente e o futuro de Cabo Verde estão relacionados com o mar, isto implica que alguns investimentos sejam para aí direccionados. Agora, decidir qual a percentagem desses investimentos já cabe ao país.
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