Marcílio de Miranda Neto: Cada cidadão tem que ser um fiscal de si próprio e do governo

PorAntónio Monteiro,11 ago 2014 0:06

O professor Miranda Neto participou no primeiro seminário sobre a cidadania fiscal realizado na Praia na semana passada. À margem desse encontro conversamos com o catedrático sobre vários aspectos ligados à cidadania fiscal, entre eles  a importância do controlo do cidadão sobre os gastos públicos, os  super salários pagos em determinados sectores do Estado e o “elevado” número de deputados nacionais e vereadores pagos pelo erário público.  

 

Expresso das Ilhas – Primeira pergunta: o que tem a ver a cidadania fiscal comigo?

Miranda Neto – Eu diria que a cidadania fiscal tem a ver com todos. Eu gostaria que mais e mais pessoas viessem descobrir nas acções do programa [nacional de cidadania fiscal] o que é que a cidadania fiscal tem a ver com elas. Na verdade, quando a gente fala de cidadania fiscal, nós estamos a falar de um exercício pleno da cidadania, tanto do ponto de vista dos seus direitos, quanto dos seus deveres. E estamos a falar de um cidadão activo, crítico, participativo que fiscaliza a si mesmo para não agredir o ambiente, para não destruir a coisa pública, para não usar de forma errada os recursos públicos. E estamos falando de um cidadão que também fiscaliza o outro, para que o outro não cause danos ambientais, para que o outro não faça uso errado da coisa pública, de um cidadão que zela em especial pelo dinheiro público que, na verdade, vem dos contributos que todos pagam. Então, nós queremos que as pessoas simples deste país saibam que são pagadores de impostos e como tal são financiadores de tudo aquilo que é público. A pessoa tem o direito e o dever de pagar impostos, mas isso dá-lhe também o direito e o dever de colaborar activamente na decisão de como esse dinheiro será aplicado nos serviços e bens públicos. E dá também à pessoa o direito e o dever de acompanhar a aplicação dos recursos públicos para que esse dinheiro seja aplicado da melhor maneira possível sem superfacturamento e sem desvios para que se estabeleça uma confiança mútua entre o cidadão que paga e o governo que administra.

 

Que recomendações saíram do seminário?

A principal recomendação que saiu deste seminário é: ‘participe na vida pública do seu país. Ajude o seu país a ser bem gerido; não se omita, venha. Você  é parte integrante desta nação e você é a base da sustentação de tudo que é público. Portanto, tome isto nas suas mãos, tome consciência disso. Sinta-se realmente um cidadão cabo-verdiano e como tal faça por que ele possa crescer e possa desenvolver’. Saiu também a compreensão de que o Estado pode sim, em alguns momentos, assistir o cidadão. Mas se ele assiste, não assiste com um dinheiro mágico; ele assiste com o dinheiro que outro cidadão pagou de imposto. Daí que este Estado tem que desenvolver políticas para que o cidadão seja autónomo. Como eu disse à ministra das Finanças, que teve a coragem de convidar uma pessoa como eu que não tem muitas travas na língua, ‘a partir do momento que o cidadão aumenta a consciência, ele cobra mais do sector público’. Ela me disse, ‘quero que cobre, eu quero ver o cidadão cabo-verdiano entendendo que o Estado é dele, tomando a sua cidadania na mão e ajudando o país a crescer da melhor maneira possível e com menor nível de dependência do que acontece lá fora no mundo’.

 

Ganhou nestes dias a percepção de que em Cabo Verde a lógica é inversa? Ou seja, o Estado faz que dá ao cidadão ao que na verdade é dele.

O que eu percebi nestes dias é que falta um envolvimento maior do cidadão com a vida pública. Parece assim: vocês fizeram uma opção pela democracia representativa. Ou seja, eu voto num vereador, num deputado, num primeiro-ministro e literalmente eu abandono essas pessoas em quem votei. A palavra que mais me acorre é abandono. Porque quando você vota num vereador, num presidente da câmara, num primeiro-ministro e você não acompanha a vida pública dessa pessoa, você abandona. Aparentemente é bom, porque ele vai fazer o que bem entender. Mas que garantia nós temos que ele está cumprindo as promessas que ele fez? Então é preciso que você guarde o seu programa eleitoral e vai paulatinamente acompanhando a pessoa que você elegeu e cobrando que ele cumpra o que prometeu. Mais do que isto: o primeiro-ministro, o presidente da câmara estão no seu gabinete e não têm como saber se o material de construção que foi comprado para reabilitar uma escola chegou, de facto, à escola; e se chegou na sua totalidade, ou se chegou só a metade do que consta na factura. Mas o pai do aluno tem condição de saber se o material que foi utlizado na reabilitação da escola foi roubado por alguém. Então, cada cidadão tem que ser um fiscal. Portanto, tem que haver liberdade, responsabilidade e tem que haver governabilidade. Um bom governo só é bom se as pessoas que compõem essa nação o acompanharem. Nós entendemos assim no Brasil que tem que haver governabilidade. A partir do momento em que uma pessoa assume o poder, todos têm a obrigação de fiscalizar e de colaborar. Precisamos de oposições inteligentes e precisamos de população participante; não precisamos de populações omissas e de oposições burras. Essa é a verdade. E é assim que uma nação avança.

 

Como é que se leva as pessoas a participarem mais na vida pública?

A verdade é que as pessoas querem, mas só não sabem como participar na vida pública. Então vamos ensinar. Eu fui convidado pelo ministério das Finanças. Mas chegando a Cabo Verde eu constatei que é necessário uma grande mudança cultural e que o ministério das Finanças sozinho não vai conseguir fazer. É preciso envolver outros ministérios e é necessário envolver a sociedade civil. Por isso não trouxe um programa pronto; trouxe apenas um conceito para ser trabalhado e um programa para ser construído pelos cidadãos cabo-verdianos. A primeira medida tomada pelo ministério das Finanças foi convidar num primeiro momento o ministério da Cultura, o ministério da Educação e o ministério do Ensino Superior para fazer parte desse processo de educação da população para viver a democracia de forma participativa e activa. Isso já é um grande avanço que alguns outros países não conseguiram. O ministério das Finanças já tem a palavra de quatro ministérios que vão participar nesse processo que está também aberto à participação de todos os outros ministérios. Eu fui investido do direito e do dever, enquanto convidado internacional, de fazer contactos com quem eu quisesse. Então eu convidei  um condutor de autocarro para participar no programa, eu fui até à Plataforma das ONGs e convidei o dr. Dionísio Pereira, fui à Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania e convidei a dra. Zelinda Cohen, convidei os rotarianos da Praia que estão empolgados e querem que em Setembro eu fale com outros rotarianos. Portanto, o cabo-verdiano está recebendo bem a ideia de ser um fiscal de si mesmo e dos governos; e de entender o seu papel enquanto cidadão participante e de colaborar realmente para que o país tenha autonomia financeira e zelar para que os seus recursos naturais, os seus recursos culturais e os seus recursos financeiros sejam utilizados da forma mais adequada possível.

 

Que aberrações constatou aqui em Cabo Verde nessa de lidar com os recursos financeiros públicos?

Eu não diria que constatei aberrações. Ouvi notícia de uma funcionária pública do ministério [das Finanças] que roubava dinheiro do contribuinte – porque em última instância o dinheiro era do contribuinte – e que foi punida. A parte que achei assim interessante é que em Cabo Verde há o que se chama notícia oficial e aquilo que a gente ouve. Então algumas pessoas disseram que aquilo deveria ter sido resolvido de outra maneira, que não deveriam ter exposto assim essa cidadã. Não, digo eu, ela não tinha que ser poupada. No momento em que ela se pôs a roubar dinheiro público num país com uma natureza tão dura, com muitas pessoas à procura de um emprego de 12 mil escudos por mês e vem alguém e rouba milhões e tem que ser poupado? Não tem.
Ela não teve pena das pessoas que contribuíram para o orçamento público. Então não há porque ter pena dela. E é preciso que seja usada como exemplo que há punição para esses casos. Porque, como ela, podem existir outros fazendo neste momento algo parecido. E não é fácil pegá-los. Achei estranho que as pessoas tivessem tido pena, porque é um corrupto que foi pego. Isso é estranho. A gente tem que ter pena da nossa nação que é roubada pelo corrupto.

 

Há pessoas no Estado que ganham salários exorbitantes enquanto ainda a maioria da população nem o salário mínimo aufere. Não é uma injustiça fiscal?

No Brasil nós tivemos um movimento chamado ‘Super salários não’. Se você procurar no Google vai encontrar o movimento ‘Super salários não’, onde a própria sociedade fez uma análise dos salários e das responsabilidades e se posicionou. No meu município nós temos doze vereadores para quinhentos mil habitantes. Mas pelas leis brasileiras poderiam ser 18 pelo número de habitantes. Quando eles tentaram aumentar, nós, enquanto população, dissemos ‘não, doze é suficiente’. Propusemos que reduzissem para dez, porque os projectos que eles apresentavam não eram de qualidade. Na época eles ganhavam perto de cinco mil reais por mês [cerca de 180 contos]. Como não podiam duplicar o número de vereadores e como a câmara tinha um orçamento de três milhões de reais por ano, eles então resolveram que iam duplicar os salários dos vereadores. Então nós saímos à rua; unimos a igreja católica, o conselho dos pastores, os advogados, as donas de casa e todo o mundo e dissemos ‘super salários, não’. Assim impedimos a subida dos salários a níveis que seriam vergonhosos, porque a média salarial da minha cidade [Maringá] é de 1030 reais por mês [cerca de 36 contos] que é até uma média alta a nível nacional. E eles queriam ganhar 12 mil reais por mês, sendo que eles trabalham apenas oito horas por semana como vereadores e o resto dedicam às suas empresas ou aos seus escritórios. Uma professora do ensino básico para se dedicar a uma classe de alunos ganha mil reais por mês. Agora veja bem: uma professora trabalhando de segunda a sexta-feira vale um dozeavo do que vale um vereador trabalhando oito horas por semana e propondo projectos para mudar nome de rua? Então dissemos ‘não’ e eles não puderam aumentar. E quando eles insistiram, nós perguntamos ‘a quem vocês representam aqui? A vocês mesmos, ou ao povo? E esse argumento foi suficientemente forte para que os seus salários fossem mantidos.

 

Em Cabo Verde 72 deputados da nação representam o povo cabo-verdiano. Que leitura faz desse número?

Vamos pensar em termos de representatividade por números de habitantes. Maringá tem 500 mil, Cabo Verde tem 500 mil. O prefeito [presidente da câmara] de Maringá tem que governar uma cidade de 500 mil habitantes que corresponde à responsabilidade do vosso primeiro-ministro. Os nossos doze vereadores criam as leis municipais para 500 mil pessoas. Eu diria que 72 deputados para 500 mil habitantes é muito representante para o número de habitantes que vocês têm. Eu não penso meter-me nisso porque sou estrangeiro, mas é muito. Além disso vocês têm vereadores em todos os municípios. É muita gente no legislativo. A minha cidade com 500 mil habitantes dificilmente consegue eleger um deputado para o nível estadual, nem para o nível federal. É preciso unir-se com as cidades vizinhas para se ter um milhão de habitantes e eleger um deputado. Você está falando de 72 para 500 mil habitantes. Me desculpem os deputados, mas é muita gente. Se você não é deputado tem alguma coisa errada com você. Aqui toda a gente tinha a chance de ser deputado, porque as oportunidades são grandes – são muitos cargos de deputado. É antipático o que estou dizendo, mas vocês têm um legislativo grande. São 72 deputados mais uma média de quatro vereadores profissionalizados por 22 câmaras municipais. Quer dizer que vocês estão com um mínimo de 162 legisladores para 500 mil pessoas. Vejamos a minha cidade. Temos 500 mil habitantes, doze legisladores a nível municipal e com sorte um a nível estadual e um a nível federal. Então temos 16 legisladores para 500 mil pessoas. São contas simples para vocês fazerem, porque o cidadão paga.

 

 

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Autoria:António Monteiro,11 ago 2014 0:06

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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