Segundo os Estatutos do INPS, hoje publicados no Boletim Oficial, os representantes do ministério da tutela, Finanças, Saúde, Administração Pública, patronato e trabalhadores vão ter assento no conselho directivo da instituição. No entanto apenas a mais representativa das centrais sindicais terá assento neste órgão do INPS. Presidente da CCSL diz que a decisão não causa estranheza e que a central se recusa a ter um papel decorativo e sem influencia na gestão do INPS.
O Governo publicou hoje, no Boletim Oficial, os novos estatutos do INPS. Defendendo que se torna “necessário enriquecer o sistema de Protecção Social com os mecanismos operados internacionalmente, propondo-se a sua dinamização, bem como a concreta e plena satisfação dos objectivos que deram ensejo à criação do INPS”, o governo aprovou novos estatutos para o INPS.
No entanto, segundo o Boletim Oficial, o novo conselho directivo do INPS deixará de fora uma das centrais sindicais uma vez que, conforme consta no B.O., neste órgão terá assento apenas um representante dos trabalhadores “indicado pela Central Sindical mais representativa do país”. Também o patronato terá apenas um representante que será nomeado após “decisão do Conselho Superior das Câmaras de Comércio”.
Ao Expresso das Ilhas, José Manuel Vaz, presidente da CCSL disse que "esta decisão não nos causa qualquer estranheza" por causa do papel reivindicativo que a central a que preside teve no que respeita à gestão do INPS.
A justificação para esta decisão do governo está, para José Manuel Vaz, no facto da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres ser "a central sindical que mais reivindicação e luta travou com a gestão do INPS nos últimos tempos”.
Sendo esta "uma decisão esperada por parte do governo", José Manuel Vaz adianta igualmente que a central a que preside não aceita este formato de gestão e que se recusa a "participar num conselho directivo com um papel decorativo sem nenhuma influência", um papel que ficará reservado para "a central que tiver assento no conselho directivo do INPS" e, reforça, "um representante dos trabalhadores ou um representante do patronato não vai significar nada contra cinco representantes do estado".
Quanto ao Estado, este far-se-á representar por elementos nomeados pelo ministério da tutela, Ministério da Saúde, Ministério das Finanças e outro da Administração Pública. De realçar ainda que a Presidente do Conselho Directivo, Leonesa Fortes, terá também um voto de qualidade, ou seja, em qualquer decisão que haja um empate de votos entre os membros deste órgão, o voto da presidente será decisivo ao servir como factor de desempate.
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