Foi entregue hoje, o relatório da situação sobre o Estado de Justiça em Cabo Verde pelo Procurador-Geral da República.
Segundo Óscar Tavares, este relatório mostra todo o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, durante o ano judicial 2013/2014, correspondente ao período entre 16 de Setembro de 2013 a 31 de Julho de 2014.
Para o Procurador-Geral, no que diz respeito à matéria da criminalidade, esse número registou uma diminuição em todas as Procuradorias. “Globalmente no que tem a ver com a matéria criminal podemos dizer que, o número de processos entrados e registados no Ministério Público diminui em cerca de 22%, portanto passamos no ano de 2012/2013 de 31.551 processos registados para 24.600 processos registados em todos as Procuradorias da República do Ministério Público”, declarou no final da reunião com o Presidente da Assembleia Nacional.
Para Óscar Tavares houve uma melhoria da produtividade dos Magistrados do Ministério Público na ordem dos 27.9%, melhoria que segundo Óscar Tavares deve-se à capacidade de resposta do Ministério Público que resulta essencialmente do empenho por parte dos seus profissionais.
“Notámos que nos últimos meses houve, quando se analisam os dados estatísticos, em muitas das Procuradorias uma determinação maior em termos de conclusão do trabalho e necessariamente, também todo o apoio que é dado ao trabalho de investigação criminal no que se refere à matéria criminal dos orgãos de polícia criminal”.
Entretanto, o Procurador entende que ainda não é um dado satisfatório, tendo em conta o volume da pendência e a capacidade de resposta. Mas garante estarem a ser reforçadas as Procuradorias para um maior ganho e eficiência do Ministério Público na matéria da criminalidade.
“Não obstante haver uma melhoria, nós entendemos que temos ainda um espaço para crescer e devemos dar uma resposta melhor. É nesta perspectiva que estaremos, necessariamente, a fazer o reforço daquilo que são os Magistrados nas Procuradorias da República nas zonas onde temos maior volume de pendências de processos”.
“Estamos a reforçar a Procuradoria da Comarca da Praia, estamos a reforçar a Procuradoria da Comarca de São Vicente, estamos a organizar de uma forma diferente a partir de 1 de Outubro toda matéria que tem a ver com instrução criando secções de investigação criminal, numa perspectiva de especialização e de ganhos de eficiência na intervenção do Ministério Público na matéria criminal que corresponde ao grosso daquilo que é a actividade do Ministério Público a nível nacional”.
Ainda na sua declaração, Óscar Tavares disse que o número de processos pendentes segue a evolução dos últimos anos.
“Há um aumento na ordem dos 9,7% dos processos que transitaram, menos do que no ano passado, em que em 2012/2013 transitaram 18.800 processos, este ano só transitaram cerca de 8.000 processos, verificámos uma diminuição para metade do número. Mas há essa tendência de aumento dos processos que são transitados que está intrincado na nossa capacidade de resposta que não tem sido ao nível daquilo que é desejável para que tenhamos um nível de pendência controlada e estabilizada”.
Segundo o Procurador esta situação de morosidade tem de ser combatida. Por isso no relatório consta um conjunto de recomendações, onde se propõe o reforço do quadro do pessoal do Ministério Público, o reforço dos orgãos da polícia criminal, tanto a nível da polícia nacional como da polícia judiciária, que “presta um trabalho importante no que tem a ver com a coadjuvação do Ministério Publico no exercício da acção penal”, concluiu Óscar Tavares.
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