Livre circulação é cenário (quase) impossível

PorJorge Montezinho,6 out 2014 0:00

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A eliminação de vistos obrigatórios para os cidadãos cabo-verdianos é o grande desejo por trás do acordo de mobilidade com a União Europeia, mas, não vai acontecer. Para além do tema abertura de fronteiras ser, neste momento, mal visto entre os Estados Membro da União, qualquer negociação posterior que venha a decorrer demorará sempre muitos anos.

 

Nos próximos quatro a cinco anos, a União Europeia nem quer ouvir falar em extinção de vistos para cidadãos cabo-verdianos. E depois desse tempo, será quase impossível que o assunto seja retomado, avançou Rodrigo Ballester, encarregado das relações internacionais e da parceria para a mobilidade.

Mesmo que a questão chegue a estar alguma vez em cima da mesa, as negociações posteriores arrastar-se-ão por anos. Só para dar um exemplo, a Moldávia, que está a tentar chegar a acordo com a União Europeia para dispensa de vistos, trabalha com a UE esta matéria há mais de quatro anos. Tudo somado, estamos a falar, no mínimo, num espaço temporal de uma década.

Quando o acordo começou a ser discutido, em 2007, o objectivo era conseguir a isenção de vistos, durante um período de 90 dias, para todos (ou seja, um acordo igual ao que a Europa tem com o Brasil, Hong Kong, ou as Seychelles) e no início a União Europeia concordou, mas mais tarde, um país que nunca foi identificado (as autoridades cabo-verdianas desconfiam da França) acabou por vetar este entendimento, com o argumento que a percentagem de retorno de cabo-verdianos era baixa quando pediam, por exemplo, um visto de férias.

 

Liberalização vs. Facilitação

A questão da liberalização foi mesmo mencionada no primeiro rascunho do texto. Como esse era o objectivo chave a longo prazo do governo cabo-verdiano, deu à UE um forte poder de negociação. No segundo rascunho, a UE substituiu a oferta de liberalização de vistos por facilitação de vistos. O governo cabo-verdiano aceitou esta versão porque acreditou que, de momento, não era possível alcançar o objectivo da liberalização.

O governo cabo-verdiano ficou satisfeito com o acordo entretanto alcançado porque o considerou como mais um passo de aproximação à liberalização dos vistos. Aliás, foi Cabo Verde quem procurou a União Europeia, e se ofereceu como país candidato para a experiência piloto da Parceria de Mobilidade, quando as autoridades do arquipélago souberam que a UE estava a tentar testar o conceito com países africanos. A aproximação foi feita através das autoridades portuguesas e a representação permanente do Luxemburgo em Bruxelas.

Em 2007, foram então abertas negociações formais. As razões que levaram a UE a escolher Cabo Verde não tiveram tanto a ver com a importância dos fluxos migratórios que entram no espaço europeu vindos do arquipélago mas mais com a imagem que o país tem de que é uma nação “fácil” de cooperar.

Apesar de ter apostado num papel pró-activo, no processo de ser seleccionado como país candidato, Cabo Verde foi incapaz de ter um papel central nas negociações que levaram à conclusão do texto do acordo e as prioridades da Parceria de Mobilidade foram estabelecidas, principalmente, pela UE.

Durante as negociações, como mostram os documentos internos da União Europeia, a delegação cabo-verdiana apercebeu-se de que tinha um problema: os seus escassos recursos.

A Comissão tinha negociadores experimentados e que agiam em grandes equipas. A delegação cabo-verdiana era menos experiente e de um tamanho mais reduzido. O antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Jorge Borges, disse mesmo, em Maio de 2011, “quando negociamos um acordo, ficamos satisfeitos quando fazemos algo positivo para o nosso país, mas temos a frustração de saber que se tivéssemos especialistas em outros sectores poderíamos ter feito melhor”. Ficava assim claro que Cabo Verde não foi capaz de ter um papel activo nas negociações para a Parceria de Mobilidade. Como sublinhou ainda o MNE cabo-verdiano, “podemos dizer que os parceiros estão em igualdade de circunstâncias, que as coisas foram discutidas. Isso é o politicamente correcto, mas essa não é a verdade.

A polémica questão da readmissão fez parte da Parceria de Mobilidade desde o começo. De início, Cabo Verde aceitou a premissa porque o governo tinha percebido que a parceria era mais do que apenas o acordo de readmissão, no entanto, foi ficando claro que a readmissão era, na verdade, o centro da Parceria de Mobilidade, como chegou a dizer o MNE. Um representante da delegação da UE na Praia confirmou que o maior interesse da União, em concluir esta parceria, era “a vontade de combater a imigração ilegal, tudo o resto é apenas fachada”.

A UE deixou então bem explícito que o acordo de readmissão era uma pré condição obrigatória para que avançasse a possibilidade de facilitar os vistos aos cidadãos cabo-verdianos. Do lado de Cabo Verde foi dito que o país não tinha qualquer problema em readmitir os nacionais apanhados em situação irregular, mas que não estava preparado para assinar um acordo de readmissão de cidadãos de países terceiros. O governo cabo-verdiano acabou por fazer marcha-atrás nesta matéria e assinou o acordo.

A crise, a partir de 2009, também veio esfriar o interesse europeu na liberalização dos vistos, principalmente porque os países da UE começaram a temer que Cabo Verde fosse usado como um trampolim por parte dos africanos do continente. E surgiu ainda um outro entrave, um dos primeiros pedidos feitos pelas autoridades europeias foi saber quantos cabo-verdianos estão na europa em situação ilegal, mas ninguém em Cabo Verde tinha esses dados. Calcula-se que a maior parte dos ilegais viva em Portugal, mas não se sabe quantos são.

Hoje, com a crise sem dar sinais de abrandamento, com os partidos nacionalistas a assumirem papel de destaque nos diferentes países da União e com o desemprego a grassar pela Europa, é ainda mais difícil conseguir esta posição de abertura. Além disso, os novos Estados Membro, principalmente os de Leste, sem qualquer passado colonial, logo, sem qualquer identificação com países africanos e sul-americanos, e que são mais difíceis de convencer, ao contrário de Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Alemanha, Bélgica, ou Itália.

“Cabo Verde é sempre apontado como país modelo. Mas, não tem o direito de outros países, como as Seychelles, cujos cidadãos podem entrar na UE sem vistos”, refere Octávio Gomes, Chefe Interino de Negócios na Embaixada cabo-verdiana em Bruxelas, “isso não é permitido a Cabo Verde, nem será no futuro próximo”. “A União Europeia não assina acordos só por assinar, analisa todos os riscos. Fizeram-no com as Seychelles porque viram que não representa os riscos que Cabo Verde poderá representar neste momento”.

 

União Europeia à espera de Cabo Verde

Antes de se falar de supressão de vistos, o próprio acordo de mobilidade ainda está a uns meses de entrar em vigor. “Começamos a ficar impacientes”, foi mesmo a frase usada por Rodrigo Ballester. O Encarregado de Negócios Internacionais da Comissão Europeia explicou que o atraso do processo, quase um ano, se deve a Cabo Verde e não às instituições europeias. Aliás, o espanhol informou que a parte que cabia à UE terminou já em Outubro de 2013, data em que o processo foi enviado para as autoridades cabo-verdianas.

Esta informação foi confirmada pelo conselheiro diplomático Octávio Gomes, Chefe Interino de Negócios da Embaixada de Cabo Verde em Bruxelas, em substituição da ex-Embaixadora Maria de Jesus. “O que posso dizer a esse respeito é que o sr. Ballester tem toda a razão. O acordo foi assinado e a União Europeia cumpriu a sua parte. Fomos notificados em Outubro de 2013 de que já não há quaisquer dificuldades da UE para a implementação do acordo, pelo que ficavam a aguardar a reacção de Cabo Verde”.

Em Outubro do ano passado, e depois da aprovação por parte do Conselho da Europa, os acordos para a facilitação de vistos e de readmissão, foram rapidamente ratificados pelo Parlamento Europeu. Com o dossiê fechado do lado dos parceiros, o processo foi remetido de imediato para o Ministério das Relações Exteriores de Cabo Verde para os trâmites legais. Ou seja, a aprovação pelo Conselho de Ministros, a ratificação pelo Parlamento e, por último a promulgação pelo Presidente da República.

Entretanto, entre o Governo e o Parlamento, passaram-se sete meses. A aprovação na Assembleia Nacional foi em Março de 2014, mas a publicação no Boletim Oficial só aconteceu em Maio de 2014. Desde o dia 17 de Julho de 2014, os documentos estão no gabinete do Presidente da República. Entretanto, o Chefe de Estado já garantiu, em nota de imprensa, que irá analisar «muito brevemente» o pedido de ratificação do acordo de Parceria para a Mobilidade entre Cabo Verde e a União Europeia (UE). Como ratificar significa um acto de co-responsabilização política por parte do PR, exige avaliação política e técnica, podendo até ser objecto de fiscalização preventiva de constitucionalidade.

“Ratificar não é nem homologar nem assinar”, disse ao Expresso das Ilhas uma fonte do Palácio do Plateau. “É um acto autónomo de avaliação do PR, depois de aprovação pelo Parlamento, como existe para as leis. Não há ratificação automática, não é um acto formal ou protocolar. Tratando-se matérias complexas, como as dos acordos em causa, é normalíssimo que a decisão leve uns dias, neste caso pouco mais de 60 dias”.


Parceria para a mobilidade

Uma parceria para a mobilidade é caracterizada pelos elementos seguintes: Do lado do País terceiro há o compromisso de readmitir efectivamente os seus próprios nacionais e estabelecer uma cooperação total à sua identificação; o compromisso suplementar de readmitir, em circunstâncias claramente definidas, os nacionais de países terceiros e os apátridas chegados na UE pelo território do país em causa; iniciativas destinadas a desencorajar as migrações clandestinas através de campanhas de informação orientadas; esforços para melhorar o controlo fronteiriço e/ou a sua gestão, com o apoio eventual da cooperação operacional com os Estados-Membros e/ou FRONTEX; esforços para melhorar a segurança dos documentos de viagem contra a fraude e a contrafacção, eventualmente pela utilização de dados biométricos e, em outro caso, a segurança dos documentos a apresentar para a obtenção da sua emissão (por exemplo, os papéis de identidade nacionais); o compromisso de cooperar e proceder à troca de informações com as autoridades competentes dos Estados-Membros da UE, no intuito de melhorar a cooperação sobre os problemas de gestão das fronteiras e contribuir assim para reduzir os riscos para a segurança ligada às deslocações internacionais das pessoas; medidas e iniciativas específicas para lutar seriamente contra o tráfego de migrantes e o tráfico de seres humanos; o compromisso de favorecer a criação de empregos produtivos e o trabalho decente e, de maneira geral, de melhorar o ambiente social e económico visto que pode contribuir para reduzir os estímulos à migração clandestina.

Por sua parte, a UE compromete-se a: mais possibilidades de imigração legal para os nacionais do país terceiro; assistência aos países terceiros a fim de ajudá-los a desenvolver a sua capacidade de gestão dos fluxos migratórios legais; medidas para fazer face ao risco de fuga dos cérebros e incentivar as migrações circulares ou as migrações de regresso; melhoria e/ou flexibilidade dos processos de emissão de vistos de curta estada aos nacionais de países terceiros.

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Autoria:Jorge Montezinho,6 out 2014 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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