Para o MpD, com o Orçamento de Estado apresentado, o Governo falhou a última oportunidade para corrigir erros do passado. Já o PAICV opta por destacar o carácter humano e social do OE2015 ao dizer que quase metade do orçamento é dedicada a áreas sociais. Governo defende-se e diz ter os olhos postos em 2030.
Para o MpD este “era o Orçamento da última chance” para o governo do PAICV. A última hipótese que a actual equipa de José Maria Neves tinha para inverter “a gravíssima situação económica, financeira e social em que colocou o país”.
Já para o Governo este “é um Orçamento de transformação e de inclusão”. “Este OE 2015 materializa a agenda estratégica de transformação de Cabo Verde. Pedra a pedra, ilha a ilha, seguimos transformando, estribados numa visão e em estratégias bem definidas, rumo ao progresso e ao bem-estar”, disse José Maria Neves na abertura do debate sobre o Orçamento de Estado para 2015.
Pelo lado do PAICV, o seu líder parlamentar optou por destacar que o “orçamento ora apresentado dá particular atenção às necessidades sociais da população cabo-verdiana”.
A condenação do MpD
O discurso do líder parlamentar do MpD mostrou que o seu partido está convencido que o OE2015 mais não é que “uma cópia dos Orçamentos anteriores”, cujos resultados são, segundo Elísio Freire, “cada vez mais desemprego, principalmente entre os jovens; salário cada vez mais minguado para as necessidades básicas dos cidadãos e das famílias; insegurança cada vez maior nas nossas ruas, nas nossas casas e nas nossas vidas; justiça cada vez mais incapaz de proteger os que sofrem a injustiça, de punir os criminosos, de impor o cumprimento das leis e de defender os direitos das pessoas contra os poderosos, principalmente o Estado; e economia estagnada a crescer zero à esquerda, abaixo do crescimento global da população e por isso incapaz de gerar empregos e rendimento às famílias”.
Tudo isto, acusou o líder parlamentar do MpD, depois de “o Governo ter gasto mais de 650 milhões de contos!”
Classificando o Orçamento de Estado como “irrealista e empolado” o MpD defende que o documento “se baseia em previsões sem base real e sem credibilidade”.
“Para além de não ser transparente”, arguiu Elísio Freire, o Orçamento de Estado para 2015 assenta, na perspectiva do MpD, “em previsões não credíveis de todo, empoladas e enviesadas, este Orçamento procura continuar a iludir os cabo-verdianos com uma retórica sem qualquer adesão à realidade”.
O elogio do PAICV
Para o líder parlamentar do PAICV o OE2015 tem uma grande preocupação social “na medida em que 27.193 milhões de ECV são dedicados ao sector social, ou seja, cerca de 47.8%, do total das despesas do Estado para 2015”, defendeu Felisberto Vieira.
Assim, como declarou o líder parlamentar do PAICV, “áreas sociais como Educação, Saúde, Protecção Social, Habitação e Desenvolvimento Urbanístico, Recreação, Cultura e Religião e Protecção Ambiental consomem quase metade do orçamento previsto para o próximo ano”.
Garantindo que o “ambiente de negócios em Cabo Verde tem vindo a melhorar ano após ano graças às iniciativas deste Governo”, Felisberto Vieira declarou que, hoje em dia, os empresários nacionais têm “maiores benefícios ao exercício das suas actividades” uma vez que, como salientou, “durante o ano de 2013 foram concedidos 3.259,4 milhões de ECV de benefícios fiscais constituindo uma perda de receitas fiscais aos cofres do Governo de 11,7% e 2% do PIB desse ano”.
Apesar das críticas do MpD apontarem para um crescimento negativo da economia cabo-verdiana, provocado pela diferença existente entre o crescimento da população e a evolução da riqueza nacional, Felisberto Vieira optou por destacar que para haver crescimento económico é necessário que “haja mais produtividade, maiores investimentos, que tenhamos empresas com maior capacidade de gerar rendimentos e são necessárias boas perspectivas dos consumidores e dos empresários quanto ao futuro da nossa economia”.
Com olhos em 2030
“O país já avançou muito nestes últimos 13 anos”, defendeu o primeiro-ministro no seu discurso, onde disse igualmente estar convencido de que os “cabo-verdianos acreditam nos avanços já conseguidos”.
O mau ano agrícola foi abordado pelo governo “com confiança e sem alarmismos” isto porque José Maria Neves considera que a sua equipa tem condições “para mitigar os seus efeitos, através de um trabalho concertado entre o Governo, as autarquias locais, os agricultores e criadores de gado, bem como as ONG’s e as Associações de Desenvolvimento Comunitário”.
Os olhos estão, assim, postos em 2030 altura em que, como defendeu José Maria Neves, Cabo Verde será “um país desenvolvido, com sustentabilidade ambiental e qualidade de vida”.
Contrariando as acusações do MpD, o primeiro-ministro afirma que o “país cresceu apesar da crise internacional, que veio refrear a forte dinâmica criada”.
“Entre 2003 e 2013, o PIB nominal mais que duplicou, passando de cerca de US$ 891 milhões para US$ 1.8 mil milhões; tivemos um crescimento real do PIB em 6,7%, entre 2003 e 2013; o rendimento per capita passou de US$1,962 para US$3,697, quase que duplicou”.
Para este ano de 2014, José Maria Neves afiança que o crescimento económico se situará entre os 2 e 3%, “uma melhoria justificada pelo bom comportamento das exportações, que aumentaram em 33,2%, e das remessas, que cresceram em 13,45%, no primeiro semestre”. Já no que respeita ao próximo ano a previsão de crescimento é ainda maior e deverá situar-se “entre 3 e 4%, sustentado numa maior procura externa com base nos sinais de dinâmica das economias desenvolvidas, na retoma do Investimento Directo Estrangeiro e na boa tendência das remessas”.
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